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titulo: "Resolução CVM nº 226"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "226"
data_publicacao: 2025-03-06
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol226.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-226
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-226
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 226, de 06/03/2025

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 226, de 06/03/2025, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou 5 normas, entre elas a Resolução CVM nº 80, de 29/03/2022, e a Resolução CVM nº 160, de 13/07/2022.

> A Resolução CVM 226 altera cinco resoluções para padronizar e simplificar os requisitos para emissão de debêntures e securitização. Impacta emissores, securitizadoras, agentes fiduciários e equipes de compliance. Prazo principal: entra em vigor em 10 de março de 2025.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 06/03/2025. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Comissão de Valores Mobiliários (CVM)** publicou a **Resolução CVM 226** com o objetivo de harmonizar e modernizar as regras para a emissão de **debêntures** e operações de **securitização**, visando reduzir a fragmentação regulatória e aumentar a eficiência do mercado. A norma altera as Resoluções CVM nº 17, 60, 80, 88 e 160, unificando prazos para comunicação de substituição de agentes fiduciários, apresentação de documentos como atas de reuniões e relatórios de sustentabilidade, e padronizando a divulgação de informações em sistemas eletrônicos. Para os participantes do mercado, isso significa menores custos de compliance e maior clareza no processo de emissão, mas também exige ajustes operacionais para atender aos novos requisitos de submissão e disclosure. A CVM busca assim fortalecer a transparência e a proteção ao investidor, ao mesmo tempo em que simplifica procedimentos para emissores e intermediários.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto porque a resolução altera cinco normas distintas, afetando diretamente processos de emissão, documentação e sistemas de submissão de **debêntures** e **securitização**. Empresas emissores, **securitizadoras** e **agentes fiduciários** precisarão revisar seus fluxos de trabalho e atualizar sistemas para garantir conformidade, o que pode envolver investimentos em tecnologia e treinamento.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CVM nº 226, de 6 de março de 2025**

**Alterações:** Altera as **Resoluções CVM nº 17** (9 de fevereiro de 2021), **CVM nº 60** (23 de dezembro de 2021), **CVM nº 80** (29 de março de 2022), **CVM nº 88** (27 de abril de 2022) e **CVM nº 160** (13 de julho de 2022).

**Motivação:** Motivação regulatória inclui a modernização das regras de mercado, supervisão mais eficiente, proteção ao investidor e promoção da eficiência na emissão de valores mobiliários.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 226 de 06/03/2025](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol226.html)

### Adequação

A **Resolução CVM 226** entra em vigor em **10 de março de 2025**, sem prazos de transição explicitados, o que indica que as alterações devem ser aplicadas imediatamente a partir dessa data. Empresas devem garantir que seus sistemas e procedimentos estejam atualizados até então.

### Impacto Operacional

Gestores, **administradores fiduciários**, intermediários e equipes de **TI** e **compliance** precisarão de trabalho prático para atualizar procedimentos internos, treinar staff sobre novos prazos (como sete dias úteis para comunicações) e integrar sistemas com as atualizações da CVM. Emissores de **debêntures** devem adaptar seus processos de documentação e submissão para evitar atrasos ou não conformidade.

### Alterações de Layout

As mudanças afetam sistemas da CVM como o **CVMWeb** e **Empresas.NET**, com atualização de formulários para submissão de documentos relacionados a **debêntures**, como escrituras, aditamentos e deliberações societárias. Além disso, há ajustes nos Anexos B e G da Resolução CVM 160 para incluir informações sobre desmembramento de direitos e agente fiduciário nos prospectos, e novos requisitos para divulgação em sistemas eletrônicos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol226.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-226
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-226

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 226: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-226.
