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titulo: "Resolução CVM nº 23"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "23"
data_publicacao: 2021-02-25
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol023.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-23
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-23
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 23, de 25/02/2021

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 23, de 25/02/2021, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou 3 normas, entre elas a Instrução CVM nº 308, de 14/05/1999, e a Instrução CVM nº 591, de 26/10/2017.

> A Resolução CVM 23 estabelece requisitos para o registro de auditores independentes (pessoas naturais e jurídicas) no mercado de valores mobiliários, define deveres e responsabilidades, e impõe regras de rotatividade e comitê de auditoria. Impacta auditores, companies abertas, gestoras e equipes de compliance. Prazo principal: registro em até 30 dias e informações anuais até abril.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 25/02/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 611](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-611) · 15/08/2019
- [Instrução CVM nº 591](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-591) · 26/10/2017
- [Instrução CVM nº 308](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-308) · 14/05/1999

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CVM 23, publicada em 25 de fevereiro de 2021, moderniza a regulação da auditoria independente no mercado de valores mobiliários, estabelecendo requisitos detalhados para o registro de auditores (pessoas naturais e jurídicas) e seus responsáveis técnicos. A norma define condições de habilitação, incluindo experiência mínima de cinco anos, aprovação em exame de qualificação técnica e cumprimento do Programa de Educação Profissional Continuada. Além disso, estabelece regras para o exercício da atividade, como impedimentos e incompatibilidades, deveres de comunicação com a CVM e obrigatoriedade de relatórios circunstanciados sobre controles internos. Para as entidades auditadas, a resolução impõe a contratação de auditores regularmente registrados e a comunicação de mudanças, além de detalhar as funções do Comitê de Auditoria Estatutário (CAE) em empresas com CAE em funcionamento, permitindo a prorrogação do prazo de rotatividade do auditor para até 10 exercícios consecutivos. O impacto é significativo para auditores, companies abertas, gestoras e intermediários, exigindo adaptação em processos de compliance, governança e sistemas de informação.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é alto devido à obrigatoriedade de registro para todos os auditores que atuam no mercado de valores mobiliários, com requisitos rigorosos de qualificação e experiência. Além disso, as regras de rotatividade e a exigência do CAE para prorrogação de contratos geram necessidades de replanejamento em governança e contratos de auditoria, afetando diretamente a operacionalidade de companies abertas, gestoras e auditores independentes.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM nº 23, de 25 de fevereiro de 2021

**Alterações:** A resolução não alterou normas anteriores, mas revogou disposições em conflito. Foi aprovada com fundamento na Lei nº 6.385/1976 e Lei nº 6.404/1976.

**Motivação:** Modernização da regulação da auditoria independente, fortalecimento da supervisão, proteção aos investidores e eficiência do mercado de valores mobiliários, alinhando-se a práticas de governança corporativa e independência técnica.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 23 de 25/02/2021](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol023.html)

### Adequação

A resolução entrou em vigor imediatamente após a publicação em 25 de fevereiro de 2021. Não há prazos de transição explícitos, mas os auditores devem registrar-se em até 30 dias a partir do protocolo do pedido. As informações anuais devem ser enviadas até o último dia útil de abril de cada ano.

### Impacto Operacional

Gestores e equipes de compliance precisam garantir que os auditores estejam regularmente registrados na CVM e cumpram com os requisitos de independência e rotatividade. As companies abertas devem implementar ou adaptar o Comitê de Auditoria Estatutário (CAE) para usufruir da prorrogação de rotatividade, exigindo novos processos de indicação e relatório. Auditores independentes devem adaptar suas estruturas, garantir a qualificação técnica e o cumprimento de prazos de submissão, além de gerenciar os vínculos de responsabilidade técnica.

### Alterações de Layout

As alterações envolvem a submissão de pedidos de registro e informações periódicas por meio eletrônico (rede mundial de computadores), conforme Anexos A, B, C e D. A CVM pode exigir complementação de documentos e papéis de trabalho. Não há alterações específicas em sistemas como SGI ou CVMWeb, mas o uso de meios digitais é Obligatório.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol023.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-23
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-23

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 23: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-23.
