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titulo: "Resolução CVM nº 231"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "231"
data_publicacao: 2025-07-03
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol231.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-231
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-231
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 231, de 03/07/2025

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 231, de 03/07/2025, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou 3 normas, entre elas a Resolução CVM nº 80, de 29/03/2022, e a Resolução CVM nº 232, de 03/07/2025.

> A Resolução CVM 231 altera a classificação de emissores, incluindo a categoria 'CMP', e estende a aplicabilidade de normas a emissores não registrados cujos valores mobiliários são negociados em mercados regulamentados. Impacta diretamente companhias abertas, gestoras e corretoras. Prazo principal: entrada em vigor em 2 de janeiro de 2026.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 03/07/2025. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 231**, publicada em 3 de julho de 2025, representa um ajuste significativo no quadro regulatório do mercado de capitais brasileiro, visando aprimorar a classificação de emissores e expandir a cobertura normativa. Contextualmente, a CVM busca modernizar os critérios de categorização, em especial com a introdução da classificação 'CMP' para emissores, o que pode estar relacionado a critérios de mercado ou operacionalidade. Além disso, a resolução altera a **Resolução CVM 166** para incluir explicitamente a aplicabilidade a emissores não registrados que tenham seus valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados, promovendo uma maior uniformidade e proteção regulatória.

As regras principais envolvem a atualização do Anexo B da **Resolução CVM 80**, onde agora se discrimina entre emissores classificados como 'CMP' e não classificados, o que pode afetar obrigações de reporte e conformidade. Para a **Resolução CVM 166**, a inclusão de emissores não registrados amplia o alcance das disposições, exigindo que esses participantes cumpram determinados requisitos, mesmo sem registro formal na CVM. Isso visa colmar lacunas regulatórias e garantir que todos os atores no mercado de valores mobiliários operem sob padrões equivalentes.

Os efeitos para os participantes do mercado são multifacetados: gestoras e corretoras precisarão adaptar seus sistemas de compliance para identificar e tratar emissores conforme a nova classificação, enquanto emissores – especialmente aqueles não registrados – devem revisar seus procedimentos de governança e relatórios. A change também pode impactar a operação de **fundos de investimento** e **securitizadoras**, que dependem de classificações precisas para suas alocações. Em geral, a norma reforça a transparência e a eficiência do mercado, mas exige um esforço de adequação técnica e operacional.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio pois, embora a alteração não reestruture o sistema regulatório por completo, introduz uma nova classificação que pode afetar obrigações existentes e expande a aplicabilidade a um grupo antes menos regulado, exigindo ajustes em sistemas de informação e processos de compliance de diverses entidades do mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM nº 231, de 3 de julho de 2025

**Alterações:** Altera as Resoluções CVM nº 80, de 29 de março de 2022, e CVM nº 166, de 1º de setembro de 2022.

**Motivação:** Motivação regulatória da CVM inclui a modernização da classificação de emissores, a supervisão ampliada de mercados e a proteção ao investidor, ao estender regras a emissores não registrados, visando maior equidade e eficiência no mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 231 de 03/07/2025](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol231.html)

### Adequação

A resolução entra em vigor em **2 de janeiro de 2026**, sem prazos de transição explicitados, o que sugere que as adequações devem ser concluídas até essa data. Participantes devem planejar a implementação de mudanças em sistemas e treinamentos com antecedência.

### Impacto Operacional

Para gestores e administradores fiduciários, há a necessidade de revisar critérios de análise de risco e conformidade, considerando a nova classificação de emissores. Intermediários, como corretoras, precisarão atualizar suas plataformas para identificar emissores 'CMP' e não registrados, afetando operações de negociação e KYC. Emissores devem adaptar seus relatórios e governança, enquanto equipes de **TI** e **Compliance** enfrentarão a tarefa de integrar novas regras em sistemas internos, demandando recursos para desenvolvimento e testes.

### Alterações de Layout

As alterações podem exigir atualizações nos sistemas da CVM, como o **SGI** (Sistema de Gestão de Intermediários) ou **CVMWeb**, para refletir a nova classificação 'CMP' em cadastros de emissores. Além disso, é provável a necessidade de novos formulários ou ajustes no **SIN** (Sistema de Informações Não Financeiras) para relatórios de emissores não registrados, impactando diretamente a coleta e processamento de dados regulatórios.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol231.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-231
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-231

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 231: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-231.
