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titulo: "Resolução CVM nº 233"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "233"
data_publicacao: 2025-07-14
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol233.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-233
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-233
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 233, de 14/07/2025

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 233, de 14/07/2025, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CVM nº 24, de 05/03/2021.

> A Resolução CVM 233 reestrutura a área de inteligência da CVM, criando a Gerência de Desenvolvimento de Inteligência (GDI) e atribuindo novas competências para supervisão de ativos digitais e inovadores. Impacta directamente a SMI e demais superintendências. Prazo de vigência: 1º de agosto de 2025.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 14/07/2025. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 233**, publicada em **14 de julho de 2025**, altera a **Resolução CVM 24/2021** para modernizar a estrutura de inteligência e supervisão da CVM, em face do crescimento de **ativos digitais** e outros ativos inovadores no mercado de valores mobiliários. A norma cria a **Gerência de Desenvolvimento de Inteligência (GDI)**, subordinada à **Superintendência de Inteligência (SMI)**, com foco em análise de dados, ciência de inteligência e inovação tecnológica. Além disso, redefine as atribuições da **SMI** e de outras superintendências para incluir a fiscalização e normatização de títulos ou contratos de investimento coletivo que envolvam **ativos digitais**, estabelecendo que a SMI será a responsável por tais atividades, exceto quando houver competência de outras superintendências. A alteração tem como objetivo fortalecer a capacidade da CVM em monitorar e supervisionar novos produtos e tecnologias, garantindo a proteção do investidor e a integridade do mercado.

As principais mudanças incluem a criação da **GDI** com competências em suporte operacional, desenvolvimento de métodos de inteligência, promoção da cultura de análise de dados e estabelecimento de parcerias tecnológicas. A **SMI** passa a atuar em fiscalização de **ativos digitais** e no desenvolvimento de ferramentas de ciência de dados para seleção de participantes para fiscalização. A norma também revoga partes da resolução anterior, simplificando a estrutura organizacional.

Para os participantes do mercado, o impacto indireto mas significativo: a reestruturação indica que a CVM está priorizando a supervisão de **ativos digitais** e inovações, o que pode resultar em novas orientações, fiscalização mais robusta e possíveis alterações regulatórias futuras. Empresas, gestoras e corretoras que operem com **ativos digitais** ou tecnologias inovadoras devem prestar atenção a essa nova estrutura, pois a **SMI** e a **GDI** estarão mais capacitadas a identificar riscos e irregularidades nesse âmbito. A vigência a partir de **1º de agosto de 2025** dá tempo para adaptação, mas exige que os times de compliance e jurídico monitoriem o desenvolvimento de normas específicas por essa nova estrutura.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque, embora a alteração seja interna à CVM, sinaliza um fortalecimento da supervisão em **ativos digitais** e tecnologias inovadoras, o que pode levar a novas exigências regulatórias e fiscalização mais intensa para participantes do mercado que operem nesse âmbito. A criação da **GDI** e a redefinição de competências da **SMI** indicam uma estratégia clara de modernização, o que pode afetar indiretamente as operações de empresas, gestoras e corretoras que utilizem **ativos digitais** ou inovações tecnológicas.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CVM nº 233**, de **14 de julho de 2025**

**Alterações:** Altera a **Resolução CVM nº 24**, de **5 de março de 2021**. Revoga o subitem 1.6.2 do inciso IV do artigo 4º e o artigo 47 da referida resolução.

**Motivação:** Motivação regulatória: modernização da estrutura de inteligência e supervisão da CVM, face ao crescimento de **ativos digitais** e outros ativos inovadores, visando fortalecer a fiscalização, proteção ao investidor e eficiência de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 233 de 14/07/2025](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol233.html)

### Adequação

A norma entra em vigor em **1º de agosto de 2025**. Não há prazos de transição específicos para o mercado, pois a alteração é interna à CVM. No entanto, os participantes do mercado devem estar atentos a futuras orientações e normas que serão emitidas pela nova estrutura.

### Impacto Operacional

Para os times de compliance e jurídico, é importante monitorar as ações da **SMI** e **GDI**, especialmente em relation a **ativos digitais** e inovações. Pode ser necessária a atualização de políticas de compliance para refletir a nova estrutura de supervisão. Para a TI, a criação da **GDI** pode indicar uma maior ênfase em tecnologias de inteligência e análise de dados, o que pode influenciar investimentos em sistemas e ferramentas. Para gestores e intermediários, o impacto é indireto, mas exige atenção a eventuais novas exigências regulatórias resultantes da atuação da nova estrutura.

### Alterações de Layout

A alteração não implica mudanças diretamente nos sistemas da CVM (como SGI, CVMWeb, Empresas.NET, Fundos.NET) ou em formulários cadaastais, mas sim na estrutura organizacional e de competências. No entanto, a nova estrutura pode demandar futuras atualizações em sistemas e relatórios para atender às novas competências da **SMI** e **GDI**, especialmente em relação a **ativos digitais**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol233.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-233
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-233

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 233: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-233.
