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titulo: "Resolução CVM nº 238"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "238"
data_publicacao: 2025-12-23
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol238.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-238
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-238
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 238, de 23/12/2025

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 238, de 23/12/2025, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Resolução CVM 238 torna obrigatório o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28, com alterações decorrentes do CPC 51. Impacta diretamente companhias abertas, exigindo a aplicação das novas regras contábeis. O prazo principal é a entrada em vigor em 1º de janeiro de 2027, para exercícios sociais iniciados a partir dessa data.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 23/12/2025. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 238**, publicada em **23 de dezembro de 2025**, aprova o **Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28**, que incorpora alterações baseadas no **Pronunciamento Técnico CPC 51** – **Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis**. Essa norma surge no contexto de modernização do mercado de capitais, com o objetivo de alinhar as práticas contábeis brasileiras às **IFRS** e melhorar a transparência e comparabilidade das informações financeiras.

As regras principais incluem a obrigatoriedade de aplicação das revisões para **companhias abertas**, abrangendo alterações em diversos **Pronunciamentos Técnicos CPC**, como **CPC 37**, **CPC 10**, **CPC 15**, entre outros. As mudanças focam em aspectos como **adoção inicial das IFRS**, **combinação de negócios**, **ativos não circulantes mantidos para venda**, e **instrumentos financeiros**, com ênfase em **divulgações** e **apresentações** mais detalhadas.

Os efeitos para os participantes do mercado exigem que **gestores**, **equipes de compliance** e **jurídicos** revisem suas políticas contábeis, atualizem sistemas de geração de relatórios e garantam que as demonstrações financeiras atendam aos novos padrões. A transição deve ser planejada para evitar desvios e assegurar a conformidade com os prazos estabelecidos.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado **ALTO** porque a norma altera requisitos fundamentais de **apresentação e divulgação** das demonstrações contábeis, afetando diretamente a **produção de informações financeiras** de **companhias abertas**. A necessidade de integrar múltiplos **Pronunciamentos Técnicos CPC** exige mudanças sistemáticas em **sistemas de contabilidade**, **processos de compliance** e **relatórios periódicos**, com potencial para impactar a tomada de decisão de investidores e a eficiência do mercado.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CVM Nº 238, de 23 de dezembro de 2025**

**Alterações:** A resolução aprova o **Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28**, que altera diversos **Pronunciamentos Técnicos CPC**, incluindo **CPC 37 (R1)**, **CPC 10 (R1)**, **CPC 15 (R1)**, **CPC 31**, **CPC 40 (R1)**, entre outros. Não altera diretamente resoluções CVM anteriores, mas torna obrigatório o documento de revisão.

**Motivação:** A motivação regulatória é a **modernização das normas contábeis**, com **alinhamento às IFRS**, **supervisão mais eficiente** do mercado de capitais e **proteção ao investidor**, por meio de maior transparência e padronização nas demonstrações financeiras.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 238 de 23/12/2025](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol238.html)

### Adequação

A norma entra em vigor em **1º de janeiro de 2027**, aplicando-se aos **exercícios sociais** iniciados em, ou após, essa data. Não há prazos de transição especiais, mas as empresas devem planejar a adequação com antecedência, considerando a implementação gradual nos sistemas e processos.

### Impacto Operacional

Para **gestores**, **administradores fiduciários** e **intermediários**, é necessário revisar e atualizar as **políticas contábeis**, treinar equipes sobre as novas regras e garantir que os **sistemas de informações** suportem as alterações. Equipes de **TI** precisam adaptar softwares para geração de relatórios conformes, enquanto **compliance** e **jurídico** devem monitorar a conformidade e lidar com **divulgações** adicionais. Os **emissores** (companhias abertas) terão que aprofundar a análise de **divulgações de instrumentos financeiros** e **ativos mantidos para venda**.

### Alterações de Layout

As alterações exigem atualizações nos **sistemas de geração de relatórios financeiros** das empresas, especialmente para **divulgações adicionais** em **balanços patrimoniais** e **demonstrações do resultado**. Pode haver impacto em **plataformas de submissão à CVM**, como **Empresas.NET**, para garantir que os dados estejam conformes com os novos requisitos de **apresentação e evidenciação**. Além disso, é necessário revisar **formulários Cadastrais** e **modelos de relatórios periódicos**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol238.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-238
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-238

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 238: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-238.
