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titulo: "Resolução CVM nº 239"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "239"
data_publicacao: 2026-01-09
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol239.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-239
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-239
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 239, de 09/01/2026

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 239, de 09/01/2026, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CVM nº 24, de 05/03/2021, e a Resolução CVM nº 53, de 15/10/2021.

> A Resolução CVM 239 altera as resoluções anteriores para criar a Superintendência de Desenvolvimento de Inteligência (SDI) e a Divisão de Segurança Cibernética (DCIS), modernizando a estrutura organizacional da CVM. Isso impacta indiretamente todos os participantes do mercado de capitais, pois aprimora a supervisão e fiscalização. O prazo principal para entry into force é 12 de janeiro de 2026 para a maioria das alterações, com 180 dias para transferência de processos.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 09/01/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 239**, publicada em **9 de janeiro de 2026**, representa um passo significativo na modernização da estrutura da **Comissão de Valores Mobiliários (CVM)**. A norma altera as **Resoluções CVM 24** e **CVM 53**, reintegrando competências e criando novos componentes organizacionais focados em inteligência, dados e segurança cibernética. Entre as principais mudanças, destaca-se a criação da **SDI**, com subunidades como a **GDA** (Gerência de Engenharia de Dados Analíticos), **GDI** (Gerência de Desenvolvimento de Inteligência), **GINF** (Gerência de Gestão da Informação) e **GDPO** (Gerência de Governança e Proteção de Dados), além da **DCIS** para segurança da informação. Além disso, a resolução reorganiza superintendências como a **SMD** (Superintendência de Supervisão de Mercado, Derivativos e Riscos Sistêmicos) com foco em monitoramento e riscos sistêmicos. Para os participantes do mercado, essas alterações prometem uma supervisão mais eficiente e baseada em dados, potencialmente reduzindo tempos de análise e melhorando a detecção de irregularidades. No entanto, as entidades devem se preparar para possíveis ajustes em como interagem com a CVM, especialmente em áreas de conformidade e reporte de dados.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é classificado como médio porque, embora a norma seja interna à CVM, as mudanças estruturais podem alterar a dinâmica de supervisão e fiscalização do mercado de valores mobiliários. A criação de unidades especializadas em inteligência e segurança cibernética pode levar a uma vigilância mais robusta e proativa, afetando indirectamente as operações de gestoras, corretoras e emissores, que podem experimentar novos requisitos de conformidade ou análise de dados.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM nº 239, de 9 de janeiro de 2026

**Alterações:** Altera as Resoluções CVM nº 24, de 5 de março de 2021, e CVM nº 53, de 15 de outubro de 2021. Revoga artigos específicos dessas resoluções, incluindo os artigos 14-A, 16-C, 23-A, 40 e 63 da Resolução CVM 24, e o inciso X do artigo 13 da Resolução CVM 53.

**Motivação:** A motivação regulatória é a modernização da estrutura da CVM, visando aprimorar a supervisão e fiscalização do mercado de valores mobiliários through the use of advanced technologies, data intelligence, and enhanced cybersecurity measures. Isso aligna com objetivos de proteção ao investidor, eficiência de mercado e mitigação de riscos sistêmicos.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 239 de 09/01/2026](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol239.html)

### Adequação

A resolução entra em vigor em duas fases: em **12 de janeiro de 2026**, para a maioria das disposições, incluindo a criação da **DCIS** e alterações de vinculação de componentes; e em **21 de janeiro de 2026**, para alterações específicas como a vinculação das gerências **GDA**, **GINF**, **GDI** e **GMA**. Além disso, as áreas envolvidam um prazo máximo de **180 dias** para estabelecerem procedimentos de transferência de processos e atividades, conforme Art. 2º.

### Impacto Operacional

Para gestores, corretoras, bancos de investimento e equipes de **compliance** e **jurídico**, o impacto operacional reside na necessidade de se adaptar a uma CVM mais integrada em dados e tecnologia. Isso pode significar a expectativa de respostas mais ágeis em consultas, mas também a possibilidade de novos requisitos de reporte digital ou análise de dados. As equipes de **TI** devem se preparar para possíveis atualizações em sistemas de interação com a CVM, enquanto os **compliance** precisarão monitorar as diretrizes de governança de dados e segurança. A reestruturação pode exigir treinamentos e ajustes nos processos de due diligence e conformidade.

### Alterações de Layout

A norma introduz mudanças no organograma da CVM, com a criação de novas unidades como a **SDI** e suas gerências (**GDA**, **GDI**, **GINF**, **GDPO**), e a **DCIS**. Além disso, reorganiza superintendências como a **SMD** e suas subunidades (**GMA**, **GERIS**, **DSME**). Isso pode afetar sistemas internos como o **SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET** e **Fundos.NET**, requerendo atualizações em formulários digitais, relatórios periódicos e fluxos de trabalho. As alterações também incluem a transferência de competências entre áreas, o que pode demandar ajustes em processos de compliance e tecnologia.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol239.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-239
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-239

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 239: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-239.
