---
titulo: "Resolução CVM nº 244"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "244"
data_publicacao: 2026-05-29
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol244.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-244
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-244
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Resolução CVM nº 244, de 29/05/2026

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 244, de 29/05/2026, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CVM nº 193, de 20/10/2023.

> A Resolução CVM 244 altera as regras de relato de sustentabilidade, exigindo adesão explícita a normas ISSB e CBPS para entidades optantes. Impacta companies abertas e participantes do mercado que divulgam informações de sustentabilidade. Prazo principal: vigência para exercícios a partir de 1º de janeiro de 2026, com justificativa para não arquivamento a partir de 1º de janeiro de 2027.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 29/05/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM atualiza o cenário de relato de sustentabilidade por meio da Resolução CVM 244, que modifica a Resolução CVM 193 para alinhar as práticas brasileiras com padrões internacionais, como os do ISSB e CBPS. Essa movimentação regulatória busca aprimorar a transparência e a consistência das informações ambientais, sociais e de governança (ESG) no mercado de capitais.

As regras principais determinam que as entidades que optem por divulgarem relatórios de sustentabilidade devem declarar aderência explícita e sem reservas às normas do ISSB e CBPS. Além disso, há um compromisso mínimo de três exercícios seguidos de publicação, e em caso de desistência, a entidade deve comunicar o mercado até a data de arquivamento das demonstrações financeiras anuais. Para as companies abertas, há a obrigatoriedade de justificar a não arquivamento do relatório a partir de 2027.

Os efeitos para os participantes do mercado incluem a necessidade de adaptar processos de compliance e reporte, investir em sistemas de coleta de dados ESG, e garantir o cumprimento dos prazos de arquivamento, que agora seguem o calendário do FRE ou prazos de três meses. Isso impacta diretamente gestores, equipes jurídicas e de tecnologia, exigindo uma integração mais eficiente entre as áreas.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A norma impacta de forma moderada as empresas que já operam com relato de sustentabilidade ou planejam initiá-lo, pois introduz requisitos rígidos de adesão a padrões internacionais e prazos definidos. No entanto, como é opcional para as companies, o impacto é limitado a quem opta por seguir essa rota, mas pode crescer com a adoção generalizada no mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM Nº 244, de 29 de maio de 2026

**Alterações:** Altera a Resolução CVM nº 193, de 20 de outubro de 2023, revogando o Art. 2º e o inciso III do Art. 5º, e modificando os artigos 1º, 3º, 4º e 5º para incluir novas disposições sobre relato de sustentabilidade.

**Motivação:** Modernização do framework de relato de sustentabilidade, alinhamento com normas internacionais como ISSB e CBPS, e fortalecimento da transparência de mercado para proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 244 de 29/05/2026](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol244.html)

### Adequação

A resolução entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se a exercícios sociais iniciados a partir de 1º de janeiro de 2026. Para o primeiro exercício, o relatório deve ser arquivado na mesma data do FRE. A partir do segundo exercício, o prazo é de até três meses do encerramento ou na data das demonstrações financeiras, o que ocorrer primeiro. A justificativa para não arquivamento é obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2027.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para gestores e equipes de compliance em implementar e manter processos de relato de sustentabilidade em conformidade com ISSB e CBPS. É necessário treinar staff, atualizar sistemas de TI para automação de relatórios, e gerenciar decisões de opt-in/out com os prazos estabelecidos. Intermediários e custodiantes também precisam se adaptar para apoiar seus clientes nesse novo cenário.

### Alterações de Layout

As mudanças exigem atualizações nos sistemas eletrônicos da CVM, como o CVMWeb, para acomodar o arquivamento de relatórios de sustentabilidade com novos prazos e requisitos de formulário. Há necessidade de integrar os processos de submissão com o FRE e com as demonstrações financeiras, otimizando o fluxo de dados.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol244.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-244
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-244

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 244: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-244.
