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titulo: "Resolução CVM nº 245"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "245"
data_publicacao: 2026-07-01
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol245.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-245
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-245
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 245, de 01/07/2026

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 245, de 01/07/2026, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CVM nº 50, de 31/08/2021.

> A Resolução CVM 245 altera a Resolução CVM 50 para impor medidas reforçadas de diligence devida em operações com investidores não residentes ligados a jurisdições que não aplicam recomendações do FATF. O prazo de entrada em vigor é 15 de julho de 2026. Impacta primarily corretoras, bancos de investimento e gestoras que lidam com clientes internacionais.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 01/07/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 50](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-50) · 31/08/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 245**, publicada em 3 de julho de 2026, representa um significativo reforço nas regras de combate a lavagem de dinheiro (**AML**) no mercado de capitais brasileiro, em alinhamento com os padrões internacionais do **FATF**. A norma altera a **Resolução CVM 50** de 2021, introduzindo medidas mais rigorosas para o monitoramento de operações atípicas e estendendo a exigência de **diligência devida reforçada** para casos envolvendo investidores não residentes associados a países, jurisdições ou locais que não aplicam ou aplicam insuficientemente as recomendações do **FATF**, conforme listas emanadas por esse organismo.

As regras principais incluem a obrigatoriedade de adotar restrições ou condições adicionais para o estabelecimento de relações de negócios, limitação ou recusa em operações com ativos de alto risco, exigência de informações complementares e, em casos de riscos inaceitáveis, o encerramento da relação de negócios. Além disso, as medidas se estendem a clientes vinculados a estruturas societárias ou representantes ligados às jurisdições listadas, ampliando o escopo de aplicação.

Para os participantes do mercado, o efeito é um aumento substancial no custo e complexidade operacional, exigindo atualizações em sistemas de **compliance**, políticas de **KYC** (**Know Your Customer**) e treinamento de equipes. Gestoras, corretoras e bancos de investimento precisarão revisar seus processos de onboarding e monitoramento contínuo, com foco especial em operações com contrapartes internacionais, para evitar riscos regulatórios e financeiros.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é alto porque a norma impõe mudanças profundas nos procedimentos de **AML/KYC** para uma vasta gama de intermediários financeiros, exigindo reestruturação de sistemas, atualização de políticas internas e capacitação de pessoal. A ampliação do escopo para não residentes e vinculações diretas ou indiretas a jurisdições de alto risco aumenta significativamente a área de operações sujeitas a medidas reforçadas, gerando custos e desafios operacionais relevantes.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM nº 245, de 1º de julho de 2026

**Alterações:** Altera a Resolução CVM nº 50, de 31 de agosto de 2021, especificamente os artigos 16 e 17-A.

**Motivação:** Motivação regulatória foca na modernização das regras de supervisão, no reforço da proteção ao investidor e no alinhamento com padrões internacionais de combate a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, especialmente em relação às recomendações do **FATF**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 245 de 01/07/2026](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol245.html)

### Adequação

A Resolução entra em vigor em **15 de julho de 2026**, sem prazo de transição explicitado, o que indica que as instituições devem estar adequadas a partir dessa data. Recomenda-se a submissão de atualizações nos sistemas e políticas antes dessa data para evitar não conformidade.

### Impacto Operacional

Para gestores e equipes de **compliance**, haverá a necessidade de revisar e atualizar manuais de procedimentos, implementando novos fluxos de análise de risco para clientes não residentes. Administradores fiduciários e intermediários precisarão de mecanismos robustos para verificar vinculações com estruturas societárias em jurisdições listadas. Equipes de **TI** deverão desenvolver ou atualizar sistemas para automatizar a triagem de alto risco, incluindo integração com listas do **FATF**. Escritórios jurídicos precisarão revisar contratos e acordos de prestação de serviços para incluir cláusulas de conformidade com as novas regras.

### Alterações de Layout

As alterações provavelmente exigirão atualizações nos sistemas da CVM, como o **SGI** (Sistema de Gestão de Intermediários) e **CVMWeb**, para refletir os novos requisitos de cadastro e relatório. Formulários de-abertura de conta e operacionalização de clientes não residentes precisarão de campos adicionais para declaração de vinculação a jurisdições listadas pelo **FATF**. Relatórios periódicos de **compliance** podem requerer novos indicadores de risco e detalhamento de operações com alto risco geográfico.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol245.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-245
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-245

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 245: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-245.
