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titulo: "Resolução CVM nº 246"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "246"
data_publicacao: 2026-07-30
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol246.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-246
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-246
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 246, de 30/07/2026

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 246, de 30/07/2026, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CVM nº 24, de 05/03/2021.

> A Resolução CVM 246 cria a Divisão de Tecnologia Financeira (DITEC) para supervisionar tecnologias emergentes e inteligência artificial no mercado. Impacta gestoras, corretoras e emissores que utilizam DLT, IA ou inovações tecnológicas. Prazo: entra em vigor na publicação (03.08.2026).

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 30/07/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 246**, publicada em 30 de julho de 2026, altera a **Resolução CVM 24** de 2021 para modernizar a estrutura da **CVM** frente aos avanços tecnológicos. O principal ponto é a criação da **Divisão de Tecnologia Financeira (DITEC)**, com competências para assessorar sobre tecnologias financeiras emergentes, avaliar riscos e propor políticas de **governança de dados** e **IA**. Isso reflete um esforço da **CVM** em manter a relevância regulatória em um cenário de inovação constante.

As regras principais incluem a definição de diretrizes técnicas para soluções analíticas avançadas e o estabelecimento de políticas para uso ético e responsável de **inteligência artificial**. Além disso, a norma revoga disposições antigas e reorganiza competências internas, visando maior eficiência na supervisão do mercado de valores mobiliários.

Para os participantes do mercado, o efeito é a necessidade de alinhar suas práticas com as novas orientações da **DITEC**, especialmente em áreas como **IA** e **tecnologias financeiras emergentes**. Isso pode exigir atualizações em programas de **compliance**, governança de dados e relatórios técnicos, garantindo que as inovações sejam implementadas de forma segura e regulatória.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é alto porque a criação da **DITEC** e as novas regras sobre **IA** e tecnologias financeiras emergentes alteram o cenário regulatório para toda a cadeia do mercado de capitais. Empresas que adotam **DLT**, **tokenização** ou **IA** precisarão se adaptar a novas diretrizes, afetando processos de compliance, operacionais e de tecnologia.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM nº 246, de 30 de julho de 2026

**Alterações:** Altera a Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021. Revoga a alínea 'b' do item 3 do inciso III do art. 4º e o art. 16-I da norma anterior, além de disposições internas da CVM.

**Motivação:** Modernização da estrutura regulatória para supervisão de tecnologias financeiras emergentes, promoção do uso ético de **inteligência artificial** e eficiência na fiscalização do mercado de valores mobiliários.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 246 de 30/07/2026](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol246.html)

### Adequação

Entra em vigor na data de publicação, 03 de agosto de 2026. Não há prazos de transição mencionados, então a adequação deve ser imediata para entidades que lidam com tecnologias reguladas.

### Impacto Operacional

Gestores e equipes de **compliance** precisarão integrar as diretrizes da **DITEC** em seus programas de governança, especialmente para **IA** e dados. Intermediários e emissores devem revisar processos de adoção tecnológica, enquanto equipes de **TI** podem precisar de atualizações para atender a requisitos analíticos avançados. A **CVM** terá novas responsabilidades de assessoria e fiscalização.

### Alterações de Layout

A norma não altera diretamente sistemas externos como **CVMWeb** ou **Fundos.NET**, mas implica atualizações nos processos internos da **CVM**, incluindo a criação da **DITEC** para assessoria técnica. Pode resultar em novos formulários ou requisitos para interação com regulados em matters tecnológicas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol246.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-246
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-246

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 246: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-246.
