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titulo: "Resolução CVM nº 250"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "250"
data_publicacao: 2026-11-05
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol250.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-250
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-250
atualizado_em: "2026-11-09T12:21:10.361073+00:00"
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 250, de 05/11/2026

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 250, de 05/11/2026, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Resolução CVM 250, de 5 de novembro de 2026, altera a Resolução CVM 19/2021, atualizando as certificações aceitas para credenciamento de consultores de valores mobiliários. Inclui novas certificações como CFP, ANBIMA e CNCI, com prazos transitórios para adaptação. A norma entra em vigor em 1º de dezembro de 2026.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 05/11/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 19](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-19) · 25/02/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 250**, publicada em 5 de novembro de 2026, representa uma atualização significativa na regulação das certificações profissionais exigidas para o exercicio da **consultoria de valores mobiliários** no Brasil. A norma altera a **Resolução CVM 19**/2021, adicionando novas certificações reconhecidas, como as da **ACIIA**, **CFP** da Planejar, **ANBIMA C-Pro R** e **C-Pro I**, **CNCI** da APIMEC, e **EFP** da EFPA Espanha, enquanto revoga disposições anteriores para alinhar os requisitos com as práticas atuais do mercado.

O contexto regulatório indica uma busca pela qualificação e padronização dos profissionais de investimento, considerando a evolução dos instrumentos financeiros e a necessidade de transparência. A CVM busca garantir que os consultores mantenham competências atualizadas, o que reforça a proteção ao investidor e a integridade do mercado.

A implementação da norma exige que todas as instituições financeiras, gestoras, corretoras e emissores revisem seus processos de **credenciamento** e compliance. Há prazos específicos para transição, incluindo a possibilidade de profissionais já registrados manterem suas certificações atuais até a validade, e um período de 180 dias para adaptação às novas exigências. Isso demanda um esforço operacional para atualizar sistemas e treinamentos, mas visa um mercado mais robusto e confiável.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio, pois afeta todas as entidades que realizam **consultoria de valores mobiliários**, exigindo atualizações nos processos de **credenciamento** e verificação de certificações. A complexidade reside na necessidade de revisar critérios de qualificação e possíveis atualizações em sistemas de compliance, mas não envolve alterações técnicas profundas em infraestrutura.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CVM nº 250**, de 5 de novembro de 2026

**Alterações:** Altera a **Resolução CVM nº 19**, de 25 de fevereiro de 2021, e revoga o art. 1º, incisos II e III do Anexo A da referida resolução.

**Motivação:** A motivação regulatória está na atualização das certificações profissionais para garantir que os **consultores de valores mobiliários** mantenham alto padrão de qualificação, alinhado com as práticas internacionais e nacionais, em resposta às mudanças no cenário do mercado de capitais e para reforçar a proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 250 de 05/11/2026](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol250.html)

### Adequação

A norma entra em vigor em **1º de dezembro de 2026**. Profissionais já **credenciados** podem continuar a exercer a ativade até o término da validade de sua certificação atual. Para novos **credenciamentos**, há um prazo de **180 dias** a contar da entrada em vigor para utilização de certificações em transição, após o quais somente as previstas no Anexo A atualizado serão admitidas.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custos para as instituições na atualização dos processos de verificação de certificações dos **consultores**, exigindo revisão de critérios de recrutamento, treinamento de equipes de **compliance** e possíveis atualizações em sistemas internos para validarem as novas certificações. Isso pode envolver custos com capacitação e aquisição de novas qualificações pelos profissionais.

### Alterações de Layout

Não há alteração técnica de leiaute especificada no texto, pois a norma apenas atualiza o Anexo A da **Resolução CVM 19**/2021, sem menção a sistemas, formulários ou documentos específicos como **Empresas.NET** ou **CVMWeb**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol250.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-250
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-250

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 250: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-250.
