---
titulo: "Resolução CVM nº 30"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "30"
data_publicacao: 2021-05-11
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol030.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-30
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-30
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Resolução CVM nº 30, de 11/05/2021

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 30, de 11/05/2021, está em vigor e foi alterada por 3 normas; a mais recente é a Resolução CVM nº 179, de 14/02/2023. Revogou a Instrução CVM nº 539, de 13/11/2013.

> A Resolução CVM 30 estabelece a obrigatoriedade de verificar a adequação de produtos, serviços e operações ao perfil do cliente. Impacta distribuidores, consultores, corretoras e bancos de investimento. A norma revoga a Instrução CVM 539/2013, modernizando os critérios. Prazo principal: entrada em vigor em 1º de junho de 2021.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 11/05/2021, alterada por 4 normas posteriores.

## Linha do tempo

- 11/05/2021 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 539](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-539)
- sem data · Alterada por · Resolução CVM nº 30
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 162](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-162)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 179](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-179)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 179](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-179) · Alterou esta norma · 14/02/2023
- [Resolução CVM nº 162](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-162) · Alterou esta norma · 13/07/2022
- [Instrução CVM nº 539](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-539) · Alterou esta norma · 13/11/2013

## Análise

### Sumário Executivo

A **CVM** atualiza as regras de adequação de produtos ao perfil do cliente com a **Resolução CVM 30**, visando fortalecer a proteção ao investidor e modernizar a supervisão. A norma revoga a anterior Instrução CVM 539, de 2013, incorporando evoluções regulatórias e práticas de mercado. Entre as principais regras, destacam-se a obrigação de avaliar o perfil do cliente com base em objetivos de investimento, situação financeira e conhecimento sobre riscos. Além disso, é necessária a classificação de produtos por categorias de risco e a implementação de controles internos, incluindo a indicação de um diretor responsável. Para os participantes do mercado, isso demanda a revisão de sistemas de compliance, treinamento de equipes e atualização de ferramentas de perfilamento. A norma também estabelece dispensas para investidores qualificados e profissionais, reduzindo cargas para certos perfis.

Impacto Sistêmico

ALTO

Alto impacto pois altera fundamentalmente as práticas de recomendação e vendas de produtos financeiros, exigindo novos processos de avaliação e documentação de todos os intermediários, com requisitos rigorosos de controle interno.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM nº 30, de 11 de maio de 2021, com alterações pelas Resoluções CVM nº 162, de 13 de julho de 2022, e CVM nº 179, de 14 de fevereiro de 2023.

**Alterações:** Revoga a Instrução CVM nº 539, de 13 de novembro de 2013.

**Motivação:** Modernização da regulação, fortalecimento da proteção ao investidor, atualização dos critérios de adequação e alinhamento com práticas internacionais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 30 de 11/05/2021](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol030.html)

### Adequação

Entrada em vigor em 1º de junho de 2021. Não há prazos de transição expressos, sugerindo necessidade de adequação imediata. No entanto, para atualizações periódicas, a norma define intervalos máximos, como 5 anos para perfil do cliente e 24 meses para produtos.

### Impacto Operacional

Gestores e equipes de compliance precisarão de novos procedimentos para avaliar perfis e produtos, treinamento para consultores, e implementação de controles internos. Equipes de TI devem atualizar sistemas para automatizar verificações e gerar relatórios. Intermediários devem revisar contratos e processos de vendas.

### Alterações de Layout

Exige atualizações nos sistemas de cadastro de clientes para incluir novos campos de perfil, relatórios periódicos para a CVM sobre cumprimento de regras, e formalização de políticas internas. Pode requerer ajustes no SGI ou outros sistemas da CVM para novos controles.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol030.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-30
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-30

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 30: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-30.
