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titulo: "Resolução CVM nº 33"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "33"
data_publicacao: 2021-05-19
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol033.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-33
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-33
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 33, de 19/05/2021

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 33, de 19/05/2021, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Instrução CVM nº 543, de 20/12/2013.

> A Resolução CVM 33 estabelece regras para prestação de serviços de escrituração de valores mobiliários e emissão de certificados, revogando a Instrução CVM 543/2013. Impacta instituições financeiras que atuam como escrituradores. Prazo principal: entrada em vigor em 1º de junho de 2021.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 19/05/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 543](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-543) · 20/12/2013

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 33**, publicada em **19 de maio de 2021**, representa um marco na regulação dos serviços de escrituração de valores mobiliários no Brasil, substituindo a antiga **Instrução CVM 543**. O contexto da norma é a necessidade de modernizar e padronizar as práticas de escrituração, considerando a evolução tecnológica e a busca por maior eficiência e segurança no mercado de capitais. A CVM visa reforçar a proteção aos investidores e assegurar a integridade dos sistemas de registro.

As regras principais incluem a obrigatoriedade de autorização para instituições que prestarem esses serviços, com requisitos detalhados para processos, sistemas e recursos humanos. A norma define o conteúdo mínimo dos contratos de escrituração, estabelece procedimentos para registro de titularidade e movimentação, e impõe deveres de conciliação e informação. Além disso, introduz regras específicas para a emissão de certificados, tornando essa atividade privativa dos escrituradores autorizados.

Os efeitos para os participantes do mercado são significativos. Gestores, corretoras e bancos de investimento precisarão de adaptar suas operações para atender aos novos requisitos, o que pode exigir investimentos em tecnologia e compliance. Companhias abertas e securitizadoras benefitarão da clareza na escrituração de seus valores, mas deverão garantir que seus parceiros estejam autorizados. O impacto geral é de maior confiança no sistema, com potencial para reduzir riscos operacionais e fraudes.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque a norma altera significativamente as regras para um serviço específico, afetando diretamente as instituições que atuam como escrituradores. No entanto, não altera a estrutura geral do mercado, mas exige adaptações importantes em processos e sistemas dessas instituições.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM Nº 33, de 19 de maio de 2021

**Alterações:** Revoga a Instrução CVM nº 543, de 20 de dezembro de 2013.

**Motivação:** Modernização da regulação de serviços de escrituração, fortalecimento da supervisão, proteção aos investidores e eficiência operacional.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 33 de 19/05/2021](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol033.html)

### Adequação

A norma entra em vigor em **1º de junho de 2021**. Não há prazos de transição explicitados, portanto, as instituições devem estar totalmente adequadas até essa data.

### Impacto Operacional

Gestores e equipes de compliance precisarão de revisar contratos, implementar novos controles internos e garantir que os escrituradores estejam autorizados. Equipes de TI deverão atualizar sistemas para atender aos requisitos de segurança e registro. Administradores fiduciários e intermediários devem assegurar a conciliação diária e o cumprimento das regras de segregação de funções.

### Alterações de Layout

Introdução de novos formulários para autorização via **SMI**, requisitos para sistemas informatizados dos escrituradores, incluindo planos de continuidade de negócios e controles de segurança. Relatórios periódicos à CVM sobre celebração de contratos e informações aos investidores devem seguir novos prazos e formatos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol033.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-33
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-33

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 33: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-33.
