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titulo: "Resolução CVM nº 4"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "4"
data_publicacao: 2020-08-20
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 69"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol004.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-4
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-4
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 4, de 20/08/2020

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 4, de 20/08/2020, foi revogada pela Resolução CVM nº 69.

> A Resolução CVM 4 introduce alterações temporárias e experimentais aos requisitos da Instrução CVM 588 para facilitar o acesso de MPMEs ao mercado de capitais via plataformas de investimento participativo durante a pandemia de Covid-19. Impacta diretamente MPMEs, plataformas de investimento e investidores. Prazo principal: aplica-se a ofertas iniciadas até 31 de dezembro de 2020.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 69.

Revogada por: [Resolução CVM nº 69](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-69)

## Linha do tempo

- 20/08/2020 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 69](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-69)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 69](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-69) · Revogou esta norma · 22/03/2022
- [Instrução CVM nº 588](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-588) · 13/07/2017

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 4**, publicada em **20 de agosto de 2020**, foi emitida em resposta aos severos impactos econômicos causados pela pandemia de **Covid-19**, com o objetivo de mitigar a vulnerabilidade das **MPMEs** e proporcionar fontes alternativas de financiamento. A norma altera de forma experimental os requisitos estabelecidos pela **Instrução CVM 588/2017**, que rege as ofertas públicas de valores mobiliários por meio de **plataformas de investimento participativo**.

As regras principais incluem: (1) a possibilidade de utilização de um método alternativo de apuração da receita bruta anual, com base em balanço intermediário entre **1º de janeiro de 2020** e **30 de junho de 2020**, para empresas com receita até **R$ 5.000.000,00** que não são registradas na **CVM**; (2) a autorização para que as distribuições parciais de ofertas utilizem um valor alvo mínimo equivalente a **1/2** do valor alvo máximo, em substituição aos **2/3** estabelecidos anteriormente, desde que sejam implementados alertas de risco e novas oportunidades de desistência; e (3) a previsão de um lote adicional em ofertas, limitado a **20%** do valor alvo máximo, com aprovação societária e observância do limite anual de captação.

Os efeitos para os participantes do mercado são significativos: para as **MPMEs**, a norma amplia as chances de captação de recursos em um momento crítico; para as **plataformas de investimento**, impõe requisitos adicionais de transparência e gerenciamento de riscos; e para os **investidores**, apresenta novos cuidados com a disclosure de informações essenciais. No entanto, como medida experimental e temporária, a norma equilibra a flexibilidade regulatória com a necessidade de proteção ao investidor e a integridade do mercado.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é classificado como **MÉDIO** porque a **Resolução CVM 4** altera requisitos centrais para ofertas em **plataformas de investimento participativo**, afetando diretamente a operação de **MPMEs** e **intermediários**. Embora seja uma medida temporária e experimental, limitada a um contexto específico (**Covid-19** e prazo até **31/12/2020**), ela introduz mudanças significativas nos critérios de elegibilidade, distribuição de valores e gestão de riscos, exigindo adaptação das equipes de **compliance** e **jurídico**. O impacto não é sistêmico para o mercado como um todo, mas relevance para o segmento de **pequenos negócios** e **crowdfunding**.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CVM nº 4, de 20 de agosto de 2020**

**Alterações:** A norma altera a **Instrução CVM nº 588, de 13 de julho de 2017**, especificamente: o inciso III do art. 2º (critério de receita para **PEPPs**); o inciso III do art. 5º (proporção de distribuição parcial); e introduz previsão de lote adicional não prevista anteriormente. Não revoga outras resoluções, mas estabelece exceções experimentais.

**Motivação:** A motivação regulatória é a mitigação dos impactos adversos da **Covid-19** na economia, especialmente para **MPMEs**, ao promover o acesso a fontes alternativas de financiamento por meio de **plataformas de investimento participativo**, enquanto mantém o adequado funcionamento do mercado de capitais e a proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 4 de 20/08/2020](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol004.html)

### Adequação

A **Resolução CVM 4** entra em vigor na data de sua publicação, **20 de agosto de 2020**, e aplica-se exclusivamente a ofertas iniciadas no intervalo entre essa data e **31 de dezembro de 2020**. Não há prazos de transição prolongados, mas as **plataformas de investimento** e **MPMEs** devem adaptar-se imediatamente para as ofertas sob a nova regra. A vigência é experiment e limitada, com possibilidade de prorrogação ou revisão pela **CVM**.

### Impacto Operacional

O impacto operacional é concentrado em **MPMEs**, **plataformas de investimento participativo** e equipes de **compliance**/**jurídico**. Para **MPMEs**, há a necessidade de preparar balanços intermediários para qualificação e adaptar os documentos de oferta com informações sobre suporte de caixa e alertas de risco. Para **plataformas**, implica ajustes nos processos de cadastro, verificação de elegibilidade, e implementação de mecanismos para novas desistências e lote adicional. Equipes de **compliance** devem garantir o cumprimento das novas disclosures e gerenciamento de riscos, enquanto equipes de **TI** podem precisar atualizar sistemas para suportar as alterações nos formulários.

### Alterações de Layout

As alterações afetam os sistemas e processos relacionados à **Instrução CVM 588**, particularmente no que diz respeito aos documentos de oferta, como o **Anexo 8 (Informações Essenciais da Oferta)**. São necessárias atualizações nos formulários digitais utilizados por **plataformas de investimento** para refletir: (1) o novo método de apuração da receita bruta; (2) a inclusão de alertas de risco sobre distribuições parciais abaixo de **2/3** do valor alvo máximo; e (3) a previsão de lote adicional com aprovação societária. Além disso, os sistemas de **CVMWeb** ou **Fundos.NET** podem requerer ajustes para cadastrar essas exceperimentais, embora a norma não mencione mudanças específicas em sistemas corporativos da **CVM**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol004.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-4
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-4

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 4: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-4.
