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titulo: "Resolução CVM nº 40"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "40"
data_publicacao: 2021-07-21
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol040.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-40
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-40
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 40, de 21/07/2021

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 40, de 21/07/2021, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CVM nº 24, de 05/03/2021.

> Resolução CVM 40 reestrutura a organização interna da CVM, definindo novas competências para a Seção de Mecanismos de Ressarcimento (SEMER) e outros departamentos. Impacta diretamente participantes do mercado que utilizam o mecanismo de ressarcimento, como investidores e intermediários. Prazo principal: vigoração em 2 de agosto de 2021 para a maioria das alterações.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 21/07/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 40**, publicada em **21 de julho de 2021**, altera a **Resolução CVM 24** para modernizar a estrutura interna da Comissão de Valores Mobiliários, visando aprimorar a supervisão e a eficiência na gestão de processos. Uma das principais mudanças é a criação e definição de competências para a **Seção de Mecanismos de Ressarcimento (SEMER)**, que agora fica responsável por analisar recursos contra decisões de entidades autorreguladoras no âmbito do mecanismo de ressarcimento de prejuízos. Isso faz parte de um esforço maior da CVM para centralizar e padronizar o tratamento de reclamações, garantindo mais transparência e celeridade para o mercado. As regras também reorganizam outras superintendências, como a **SMI** e **STI**, afetando a forma como as entidades interagem com a autarquia em matters de fiscalização e tecnologia. Para os participantes do mercado, como **gestoras**, **corretoras** e **bancos de investimento**, isso significa que os processos de solicitação de ressarcimento podem passar por etapas mais claramente definidas, com potencial para redução de prazos e maior previsibilidade nas respostas da CVM. A entrada em vigor em **2 de agosto de 2021** exige que as equipes de **compliance** e **jurídico** revisem seus fluxos de trabalho para se alinharem com as novas competências, especialmente no que diz respeito à submissão de recursos à **SEMER**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio porque, embora a alteração seja principalmente interna à CVM, a reestruturação da **SEMER** e a definição clara de competências afetam diretamente o fluxo de trabalho dos participantes do mercado que utilizam o **Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos**. Isso pode levar a mudanças operacionais significativas para **intermediários** e **investidores**, que precisarão se adaptar a novos procedimentos para submeter recursos, impactando a eficiência dos processos de compliance.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM nº 40, de 21 de julho de 2021

**Alterações:** Altera a **Resolução CVM nº 24**, de 5 de março de 2021.

**Motivação:** Motivação regulatória inclui a modernização da estrutura da CVM, aprimoração da supervisão do mercado de capitais, e aumento da eficiência na gestão de processos, especialmente no que diz respeito ao **Mecanismo de Ressarcimento**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 40 de 21/07/2021](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol040.html)

### Adequação

A resolução entra em vigor em duas datas: **2 de agosto de 2021** para a maioria das alterações, e **1º de novembro de 2021** para as alterações nos arts. 18, 26, 80 e 81. Não há prazos de transição longos, sugerindo que as mudanças são imediatas, exigindo adaptação rápida das equipes de **compliance** e **jurídico**.

### Impacto Operacional

Para **gestores**, **administradores fiduciários**, e equipes de **TI** e **compliance**, é necessário revisar e atualizar os procedimentos internos para garantir que os recursos relacionados ao **Mecanismo de Ressarcimento** sejam direcionados corretamente à **SEMER**. Isso pode exigir treinamentos para staff, ajustes em sistemas de gestão de casos, e melhoria na comunicação com a CVM para evitar atrasos ou erros de submissão.

### Alterações de Layout

As alterações envolvem a redefinição de competências para várias superintendências e gerências, como a **SMI**, **SPS**, e **STI**, com foco especial na criação da **SEMER**. Isso pode implicar mudanças nos sistemas internos da CVM, como o **SGI** ou **CVMWeb**, para refletir novos fluxos de trabalho, embora a norma não detalhe alterações técnicas específicas. Formulários e relatórios periódicos podem ser atualizados para atender às novas diretrizes de submissão de recursos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol040.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-40
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-40

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 40: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-40.
