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titulo: "Resolução CVM nº 41"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "41"
data_publicacao: 2021-07-22
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 154"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol041.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-41
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-41
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 41, de 22/07/2021

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 41, de 22/07/2021, foi revogada pela Resolução CVM nº 154.

> A Resolução CVM 41 aprova a Revisão do Pronunciamento Técnico CPC 18, que estabelece regras para o reconhecimento de benefícios relacionados à Covid-19 em contratos de arrendamento que se estendem além de 30 de junho de 2021. Impacta todas as companhias abertas com contratos de arrendamento sujeitos a tais benefícios. A norma entra em vigor em 2 de agosto de 2021, com aplicação obrigatória aos exercícios sociais iniciados em ou após 1º de janeiro de 2021.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 154.

Revogada por: [Resolução CVM nº 154](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-154)

## Linha do tempo

- 22/07/2021 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 154](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-154)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 154](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-154) · Revogou esta norma · 15/06/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 41** foi emitida pela **CVM** para implementar a **Revisão do Pronunciamento Técnico CPC 18**, aprovada pelo **Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC**, visando atualizar as diretrizes contábeis para arrendamentos afetados pela pandemia de **Covid-19**. O contexto regulatório surge da necessidade de padronizar o tratamento contábil para benefícios concedidos a arrendatários em contratos de arrendamento que se prolongam além da data limite inicial de 30 de junho de 2021, garantindo consistência e transparência nas demonstrações financeiras das **companhias abertas**.

As regras principais incluem a definição de condições específicas para a aplicação do expediente prático, como a exigência de que a alteração nos pagamentos resulte em uma contraprestação revista substancialmente igual ou inferior à anterior, e que afete apenas pagamentos devidos até 30 de junho de 2022. Além disso, a norma determina a aplicação retrospectiva do benefício, com reconhecimento do efeito cumulativo como um ajuste no saldo inicial dos lucros acumulados, e dispensa a divulgação de informações adicionais no período de primeira aplicação.

Os efeitos para os participantes do mercado envolvem a necessidade de que as **companhias abertas** revisem seus contratos de arrendamento, avaliem a elegibilidade para o expediente prático e ajustem suas políticas contábeis e demonstrações financeiras. Isso impacta diretamente as equipes de **compliance**, **jurídica** e **tecnologia**, que devem garantir que os sistemas de relatório e os processos de auditoria estejam alinhados com os novos requisitos, assegurando a proteção ao investidor e a eficiência do mercado de capitais.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado **MÉDIO** porque a norma altera requisitos contábeis específicos para um segmento de contratos (arrendamentos com benefícios **Covid-19**), afetando todas as **companhias abertas** que possuem tais acordos. Embora não reestruture sistemas regulatórios inteiros, exige ajustes significativos nos processos de relatório financeiro e no controle interno, podendo gerar custos de conformidade e necessidade de capacitação para equipes técnicas.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM Nº 41, de 22 de julho de 2021

**Alterações:** Esta resolução aprova a **Revisão do Pronunciamento Técnico CPC 18**, que altera o **Pronunciamento Técnico CPC 06 (R2)**, referente a arrendamentos. Não revoga diretamente outras resoluções da **CVM**, mas substitui orientações anteriores sobre o tema, implicando na supersão de práticas contábeis inconsistentes com a nova revisão.

**Motivação:** A motivação regulatória reside na modernização das normas contábeis para refletir as condições econômicas pós-pandemia, na supervisão mais rigorosa das demonstrações financeiras de **companhias abertas**, e na proteção ao investidor, ao garantir que o tratamento dos benefícios de **Covid-19** seja uniforme e transparente, promovendo a eficiência de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 41 de 22/07/2021](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol041.html)

### Adequação

A resolução entrou em vigor em **2 de agosto de 2021**. Aplica-se obrigatoriamente aos exercícios sociais iniciados em ou após **1º de janeiro de 2021**, e às demonstrações financeiras que não tenham sido autorizadas para divulgação até a data de vigência. Não há prazo de transição explícito, mas as empresas devem aplicar a norma retrospectivamente no início do período em que a adotarem pela primeira vez, com efeitos cumulativos ajustados no patrimônio líquido.

### Impacto Operacional

Para gestores, administradores fiduciários, intermediários e equipes de **compliance**/**jurídica**/**tecnologia**, o impacto operacional envolve a revisão de contratos de arrendamento para identificar benefícios de **Covid-19** elegíveis, a avaliação das condições do expediente prático, e o ajuste das políticas contábeis. As equipes de **tecnologia** podem precisar atualizar sistemas de ERP ou de geração de relatórios para suportar o reconhecimento retrospectivo e as dispensas de divulgação. Adicionalmente, há necessidade de capacitação para garantir a correta aplicação e auditoria interna, visando evitar riscos de não conformidade.

### Alterações de Layout

A norma não altera diretamente sistemas da **CVM** como **SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET** ou **Fundos.NET**, mas implica que as **companhias abertas** devem atualizar seus sistemas internos de contabilidade e relatório para refletir as mudanças no **CPC 06**. Isso pode exigir ajustes nos formulários de envio de demonstrações financeiras, na documentação de políticas contábeis e nos relatórios de **compliance**, para assegurar o cumprimento dos requisitos de revelação e aplicação retrospectiva.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol041.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-41
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-41

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 41: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-41.
