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titulo: "Resolução CVM nº 42"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "42"
data_publicacao: 2021-07-22
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol042.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-42
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-42
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 42, de 22/07/2021

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 42, de 22/07/2021, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Resolução CVM 42 tornou obrigatório o Pronunciamento Técnico CPC 50 – Contratos de Seguros para todas as companhias abertas, com entrada em vigor em 1º de janeiro de 2023. A norma substitui a Deliberação CVM 563/2008 e alinha a contabilidade brasileira ao IFRS 17. O impacto principal é a necessidade de novos modelos de mensuração, apresentação e divulgação para contratos de seguro e resseguro.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 22/07/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 98](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-98) · 20/05/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 42**, publicada em **22 de julho de 2021**, aprova o **Pronunciamento Técnico CPC 50 – Contratos de Seguros**, estabelecendo regras detalhadas para o reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de contratos de seguro por parte das **companhias abertas**. Este normativo representa uma modernização profunda da contabilidade de seguros no Brasil, buscando maior transparência e comparabilidade, em linha com o **IFRS 17**. O **CPC 50** introduz conceitos-chave como a **Margem Contratual de Segura** (lucro não auferido), a necessidade de agrupamento de contratos em carteiras com base em riscos similares e a mensuração dos passivos por meio de fluxos de caixa futuros descontados. A norma também aborda situações específicas como contratos onerosos, resseguros mantidos e contratos de investimento com características de participação discricionária. A revogação da **Deliberação CVM 563/2008** indica o fim de um arcabouço antigo, que era considerado deficiente para capturar a substância econômica dos negócios de seguro.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é **ALTO** devido à complexidade técnica das novas regras de mensuração (ex: cálculo de fluxos de caixa futuros, taxas de desconto, ajuste de risco não financeiro e margem contratual). Todas as **companhias abertas** que emitem contratos de seguro ou resseguro devem adaptar seus sistemas contábeis, processos de rating e modelos de gestão de risco. A exigência de novas divulgações extensas no balanço e nas notas explicativas gera um workload significativo para equipes de **compliance**, **jurídico** e **tecnologia da informação**.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM Nº 42, de 22 de julho de 2021, que aprova o Pronunciamento Técnico CPC 50 – Contratos de Seguros.

**Alterações:** Revoga a **Deliberação CVM nº 563, de 17 de dezembro de 2008**.

**Motivação:** Modernização da contabilidade de seguros, alinhamento com as **Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS 17)**, e melhoria da transparência e utilidade das informações financeiras para os usuários das demonstrações contábeis.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 42 de 22/07/2021](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol042.html)

### Adequação

Entrada em vigor em **1º de janeiro de 2023**. A norma não prevê prazos de transição escalonados, sendo aplicável integralmente a partir dessa data.

### Impacto Operacional

As equipes de **compliance** e **jurídico** precisarão revisar todos os contratos de seguro para verificar o enquadramento nas regras do **CPC 50**, especialmente no que diz respeito à separação de componentes (investimento, serviço) e ao nível de agregação (carteiras e grupos). As equipes de **TI** devem desenvolver ou adaptar sistemas para automatizar o cálculo complexo dos fluxos de caixa descontados, da margem contratual e dos novos relatórios de divulgação. Gestores precisarão se familiarizar com os novos indicadores de desempenho, como o **Resultado de Seguro**.

### Alterações de Layout

Implementação de novos relatórios e demonstrações contábeis no balanço patrimonial e na demonstração do resultado, com separação entre **Resultado de Seguro** e **Resultado Financeiro com Seguro**. Introdução de novos campos e relatórios de **divulgação** (Itens 93 a 132 do CPC 50) sobre concentração de risco, análise de sensibilidade e julgamentos significativos. Os sistemas devem ser capazes de calcular o **passivo por cobertura remanescente** e o **passivo por sinistros ocorridos** separadamente, bem como a **Margem Contratual de Seguro**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol042.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-42
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-42

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 42: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-42.
