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titulo: "Resolução CVM nº 43"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "43"
data_publicacao: 2021-08-17
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol043.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-43
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-43
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 43, de 17/08/2021

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 43, de 17/08/2021, está em vigor e foi alterada por 2 normas; a mais recente é a Resolução CVM nº 179, de 14/02/2023. Revogou a Instrução CVM nº 529, de 01/11/2012.

> A Resolução CVM 43 institui a Ouvidoria obrigatória para instituições do sistema de distribuição, prestadores de custódia, agentes emissores de certificados e prestadores de serviços de ações escriturais. A norma revoga a Instrução CVM 529/2012. O prazo principal é a entrada em vigor em 1º de setembro de 2021.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 17/08/2021, alterada por 3 normas posteriores.

## Linha do tempo

- 17/08/2021 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 529](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-529)
- sem data · Alterada por · Resolução CVM nº 43
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 179](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-179)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 179](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-179) · Alterou esta norma · 14/02/2023
- [Instrução CVM nº 529](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-529) · Alterou esta norma · 01/11/2012

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 43**, publicada em **18.08.2021**, representa um marco na regulamentação do serviço de ouvidoria no **mercado de valores mobiliários**, visando aprimorar a proteção ao investidor e a qualidade do atendimento. A norma estabelece que entidades como corretoras, bancos de investimento e custodiantes devem implementar uma Ouvidoria para receber, registrar e resolver demandas de clientes, garantindo procedimentos padronizados e prazos máximos de atendimento, como **15 dias** para a maioria das demandas. As alterações introduzidas pela **Resolução CVM 179/23** refinam essas regras, estendendo a obrigatoriedade a assessores de investimento e ajustando disposições específicas. Para os participantes do mercado, isso implica a necessidade de estruturar ouvidorias own ou por associação de classe, indicar um **Ouvidor** junto à **CVM**, e garantir canais de atendimento diversificados, como telefônico, físico e eletrônico. Além disso, as instituições devem manter atualizados seus dados no cadastro da **CVM** e apresentar relatórios semestrais detalhados, conforme o **Anexo A** da resolução, o que reforça a transparência e o controle interno. O impacto operacional é significativo, exigindo das equipes de compliance e jurídica a implementação de rotinas de tratamento de reclamações, treinamento de pessoal e integração com sistemas de gestão, enquanto a **CVM** passa a atuar como mediadora por meio do **SAC**, reportando demandas à **SOI**. Em suma, a norma moderniza o cenário regulatório, promovendo ética e eficiência, mas demandando um esforço conjunto de adequação por parte de gestoras, corretoras e emissores.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é classificado como médio porque a **Resolução CVM 43** impõe obrigações estruturais para um grupo específico de participantes do mercado, como intermediários e prestadores de serviços, mas não altera diretamente a infraestrutura global do sistema. No entanto, a necessidade de criar ou expandir ouvidorias, estabelecer procedimentos e reportar regularmente representa um esforço operacional e de compliance que pode afetar a dinâmica de atendimento e relação com clientes, justificando um nível de impacto moderado.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM nº 43, de 17 de agosto de 2021, com as alterações introduzidas pela Resolução CVM nº 179, de 14 de fevereiro de 2023.

**Alterações:** A norma revoga a Instrução CVM nº 529, de 1º de novembro de 2012. Additionally, a **Resolução CVM 179/23** alterou o § 2º do Art. 2º para incluir referência a assessores de investimento, substituindo termos como 'agentes autônomos'.

**Motivação:** A motivação regulatória da **CVM** reside na modernização do framework de proteção ao investidor, na supervisão aprimorada das atividades de mercado e na promoção da eficiência e transparência nos serviços prestados, alinhando-se a práticas de governança corporativa.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 43 de 17/08/2021](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol043.html)

### Adequação

A **Resolução CVM 43** entrou em vigor em **1º de setembro de 2021**, sem prazos de transição expressos, exigindo compliance imediato. No entanto, a **Resolução CVM 179/23** introduziu alterações que devem ser implementadas de acordo com sua própria vigência, reforçando a necessidade de monitoramento contínuo dos prazos regulatórios.

### Impacto Operacional

O impacto operacional é direto para gestores, administradores fiduciários, intermediários e equipes de **TI** e **Compliance**, que precisam estabelecer ou expandir ouvidorias, definir procedimentos padronizados, capacitar pessoal para atendimento em linguagem simples, e integrar sistemas para registrar e rastrear demandas. Além disso, há a necessidade de produzir relatórios semestrais detalhados, o que pode aumentar a carga de trabalho administrativa e exigir investimentos em tecnologia para garantir o armquivamento seguro de documentos por pelo menos **5 anos**.

### Alterações de Layout

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol043.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-43
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-43

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 43: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-43.
