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titulo: "Resolução CVM nº 44"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "44"
data_publicacao: 2021-08-23
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol044.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-44
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-44
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 44, de 23/08/2021

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 44, de 23/08/2021, está em vigor e foi alterada por 5 normas; a mais recente é a Resolução CVM nº 216, de 29/10/2024. Revogou 3 normas, entre elas a Instrução CVM nº 358, de 03/01/2002, e a Instrução CVM nº 369, de 11/06/2002.

> A Resolução CVM 44 moderniza as regras de divulgação de atos ou fatos relevantes, negociação durante períodos de sigilo e reporte de negociações por administradores e acionistas. Impacta companhias abertas, intermediários e equipes de compliance. Prazo principal: adaptação imediata após entrada em vigor, com transições para sistemas.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 23/08/2021, alterada por 6 normas posteriores.

## Linha do tempo

- 23/08/2021 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 358](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-358)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 369](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-369)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 449](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-449)
- sem data · Alterada por · Resolução CVM nº 44
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 60](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-60)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 216](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-216)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 216](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-216) · Alterou esta norma · 29/10/2024
- [Resolução CVM nº 60](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-60) · Alterou esta norma · 23/12/2021
- [Instrução CVM nº 449](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-449) · Alterou esta norma · 15/03/2007
- [Instrução CVM nº 369](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-369) · Alterou esta norma · 11/06/2002
- [Instrução CVM nº 358](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-358) · Alterou esta norma · 03/01/2002

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 44**, publicada em 23 de agosto de 2021 e alterada pelas **Resoluções CVM 60/21** e **216/24**, substitui as antigas **Instruções CVM 358, 369 e 449**, unificando e atualizando as regras sobre divulgação de informações materiais e negociação de **valores mobiliários**. O contexto regulatório busca aprimorar a transparência do mercado, proteger **investidores** contra o uso de **informações privilegiadas** e garantir a integridade das negociações. Entre as regras principais, destacam-se a definição ampla de **ato ou fato relevante**, o dever de divulgação imediata por meio de **canais de comunicação** específicos, a possibilidade de confidencialidade excepcional sob autorização da **CVM**, e a proibição de negociação em períodos de **vedação** (como os 15 dias antes de divulggações contábeis). Além disso, a norma impõe obrigações de reporte para **diretores**, **conselheiros** e **acionistas** sobre suas negociações, com prazos e detalhamentos rigorosos. Para os participantes do mercado, os efeitos incluem a necessidade de implementar **políticas de divulgação** e **negociação**, atualizar **sistemas de compliance**, e garantir que todos os **stakeholders** cumpram os novos deveres de **sigilo** e **comunicação**, sob risco de sanções.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é **ALTO** porque a norma afeta diretamente todas as **companhias abertas**, seus **administradores**, **acionistas controladores** e **pessoas ligadas**, exigindo mudanças substantivas em processos de **divulgação**, **compliance** e **gestão de risco**. A obrigatoriedade de reportar negociações e a definição ampla de **fatos relevantes** criam novas cargas operacionais e de **supervisão**, enquanto as regras de **período vedado** e **uso indevido de informação** restringem comportamentos e demandam treinamento contínuo. Além disso, a interação com **sistemas da CVM** (como o **CVMWeb**) para submissão de informações implica atualizações técnicas.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CVM nº 44, de 23 de agosto de 2021**, com as alterações introduzidas pelas **Resoluções CVM nº 60, de 23 de dezembro de 2021**, e **CVM nº 216, de 29 de outubro de 2024**.

**Alterações:** Revoga as **Instruções CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002**, **nº 369, de 11 de junho de 2002**, e **nº 449, de 15 de março de 2007**.

**Motivação:** Modernização da regulamentação de **divulgação de informações** e **negociação de valores mobiliários**, com foco na prevenção ao **uso indevido de informação privilegiada**, proteção ao **investidor** e eficiência de **mercado**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 44 de 23/08/2021](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol044.html)

### Adequação

Entrada em vigor imediata após publicação, com prazos de transição para adaptação de **sistemas** e **políticas**. Para alterações da **Resolução CVM 216/24**, prazo de conformação até **30 dias** após a publicação, conforme orientações da **CVM**.

### Impacto Operacional

Gestores e equipes de **compliance** devem revisar e atualizar **políticas de divulgação** e **negociação**, implementar **períodos de vedação** e mecanismos de **reporte** de negociações. **Diretores** e **administradores** precisam treinar para cumprir deveres de **comunicação** e **sigilo**. Equipes de **TI** devem integrar **sistemas** com a **CVM** para submissão digital. **Intermediários** como **corretoras** e **bancos** devem ajustar processos de **supervisão** de negociações.

### Alterações de Layout

Atualizações nos **sistemas eletrônicos da CVM**, como o **CVMWeb** e **Empresas.NET**, para novos formulários de submissão de **atos ou fatos relevantes** e reporte de **negociações por administradores**. Requisitos técnicos para **divulgação simultânea** em múltiplos mercados e integração com **bolsas de valores**. Formulárioserais de **política de negociação** e **divulgação** devem ser adaptados.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol044.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-44
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-44

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 44: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-44.
