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titulo: "Resolução CVM nº 50"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "50"
data_publicacao: 2021-08-31
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol050.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-50
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-50
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 50, de 31/08/2021

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 50, de 31/08/2021, está em vigor e foi alterada por 3 normas; a mais recente é a Resolução CVM nº 245, de 01/07/2026. Revogou a Instrução CVM nº 617, de 05/12/2019.

> A Resolução CVM 50 estabelece regras para prevenir a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e o financiamento da proliferação de armas de destruição em massa no mercado de valores mobiliários. Ela impacta instituições financeiras, corretoras, gestoras e outras entidades que atuam no mercado. O prazo para adequação varia de acordo com a instituição.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 31/08/2021, alterada por 4 normas posteriores.

## Linha do tempo

- 31/08/2021 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 617](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-617)
- sem data · Alterada por · Resolução CVM nº 50
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 179](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-179)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 245](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-245)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 245](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-245) · Alterou esta norma · 01/07/2026
- [Resolução CVM nº 179](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-179) · Alterou esta norma · 14/02/2023
- [Instrução CVM nº 617](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-617) · Alterou esta norma · 05/12/2019

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 50** visa fortalecer a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo no mercado de valores mobiliários. Ela estabelece regras para a identificação de clientes, a avaliação de riscos e a implementação de controles internos. As instituições financeiras devem elaborar e implementar políticas de prevenção à lavagem de dinheiro, realizar avaliações de risco e manter registros atualizados. Além disso, elas devem designar um diretor responsável pela implementação das regras e procedimentos. A **Resolução CVM 50** também estabelece regras para a identificação de beneficiários finais e a realização de diligências devidas. As instituições financeiras devem estar em conformidade com as regras estabelecidas pela **Resolução CVM 50** para evitar sanções e garantir a integridade do mercado de valores mobiliários.

Impacto Sistêmico

ALTO

A **Resolução CVM 50** tem um impacto sistêmico alto no mercado de valores mobiliários, pois afeta todas as instituições financeiras e corretoras que atuam no mercado. Ela exige a implementação de controles internos e procedimentos para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, o que pode exigir investimentos significativos em tecnologia e treinamento de funcionários.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CVM 50**, de 31 de agosto de 2021

**Alterações:** A **Resolução CVM 50** foi alterada pelas **Resoluções CVM 179/23** e **245/26**.

**Motivação:** A **Resolução CVM 50** foi motivada pela necessidade de fortalecer a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo no mercado de valores mobiliários, em conformidade com as recomendações internacionais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 50 de 31/08/2021](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol050.html)

### Adequação

O prazo para adequação à **Resolução CVM 50** varia de acordo com a instituição, mas em geral, as instituições financeiras devem estar em conformidade com as regras estabelecidas até 6 meses após a publicação da resolução.

### Impacto Operacional

A **Resolução CVM 50** exige a implementação de controles internos e procedimentos para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, o que pode exigir investimentos significativos em tecnologia e treinamento de funcionários. Além disso, as instituições financeiras devem designar um diretor responsável pela implementação das regras e procedimentos.

### Alterações de Layout

A **Resolução CVM 50** exige a implementação de controles internos e procedimentos para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, o que pode exigir alterações nos sistemas de tecnologia da informação das instituições financeiras.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol050.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-50
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-50

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 50: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-50.
