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titulo: "Resolução CVM nº 53"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "53"
data_publicacao: 2021-10-15
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol053.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-53
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-53
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 53, de 15/10/2021

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 53, de 15/10/2021, está em vigor e foi alterada por 2 normas; a mais recente é a Resolução CVM nº 239, de 09/01/2026. Revogou a Deliberação CVM nº 757, de 24/11/2016.

> A Resolução CVM 53 estabelece o Sistema Integrado de Gestão de Riscos (SGR), consolidando regras para gerenciamento de riscos econômicos, operacionais e de integridade. Impacta o mercado de valores mobiliários ao alterar as prioridades de supervisão e fiscalização da CVM. O prazo principal é a entrada em vigor em 1º de novembro de 2021, com relatórios anuais e planos bienais a serem aprovados.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 15/10/2021, alterada por 3 normas posteriores.

## Linha do tempo

- 15/10/2021 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 700](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-700)
- sem data · Alterada por · Resolução CVM nº 53
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 239](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-239)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 239](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-239) · Alterou esta norma · 09/01/2026
- [Deliberação CVM nº 700](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-700) · Alterou esta norma · 20/12/2012
- [Deliberação CVM nº 757](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-757) · 24/11/2016

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CVM nº 53, publicada em outubro de 2021, representa um marco na modernização da gestão de riscos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), alinhada com princípios internacionais como a norma ISO 31000. O normativo define o Sistema Integrado de Gestão de Riscos (SGR), que tem como objetivo assegurar o cumprimento dos mandatos legais da CVM por meio de processos estruturados de identificação, análise, avaliação e tratamento de riscos. Isso inclui a classificação de riscos em categorias como econômico, operacional e à integridade, com graus de severidade que determinam a urgência de ações.

As regras principais estabelecem a criação do Comitê de Governança e Gestão de Riscos (CGR), responsável por deliberações estratégicas, como a fixação do limite máximo de tolerância ao risco e a aprovação do Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco (SBR). Adicionalmente, envolve a Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA) na condução das etapas de risco e a Superintendência de Planejamento e Inovação (SPL) no monitoramento dos planos. O SBR define prioridades de supervisão para um período de dois anos, com foco em riscos prioritários e altos, que devem integrar os planos de trabalho das superintendências.

Para os participantes do mercado de capitais, como gestoras, corretoras, bancos de investimento, companhias abertas e securitizadoras, os efeitos são indiretos mas significativos. A supervisão baseada em risco pode resultar em auditorias mais direcionadas, com foco em áreas de maior vulnerabilidade, o que exige que as empresas melhorem seus sistemas de compliance e prestação de informações. Além disso, a transparência dos planos e relatórios, que devem ser tornados públicos, pode aumentar as expectativas de governança e gerenciamento de riscos entre os investidores. A revoga da Deliberação CVM 757/2016 simplifica o quadro normativo, mas impõe novos requisitos de reporte e análise que precisam ser incorporados às práticas de negócios.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque, embora a norma seja interna à CVM, ela altera diretamente as estratégias de supervisão e fiscalização do mercado de valores mobiliários. Empresas e intermediários podem experimentar mudanças na frequência e foco de auditorias, dependendo de sua classificação de risco, o que exige adaptações em processos de compliance e governança.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM nº 53, de 15 de outubro de 2021

**Alterações:** Revoga a Deliberação CVM nº 757, de 24 de novembro de 2016. É alterada pela Resolução CVM nº 239, de 9 de janeiro de 2026 (conforme mencionada no texto).

**Motivação:** Modernização da gestão de riscos na CVM, supervisão eficiente, proteção ao investidor, eficiência de mercado e alinhamento com normas internacionais como ISO 31000.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 53 de 15/10/2021](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol053.html)

### Adequação

A Resolução entrou em vigor em 1º de novembro de 2021. Não há prazos de transição explicitados, mas o Plano Bienal de SBR deve ser aprovado até o final do mês anterior ao seu início, com relatórios anuais sendo apresentados anualmente. Para os participantes do mercado, a adequação é contínua, com expectativa de adaptação às novas prioridades de supervisão à medida que os planos são implementados.

### Impacto Operacional

Para gestores e equipes de compliance, implica a necessidade de fortalecer processos de identificação e mitigação de riscos, além de fornecer informações tempestivas para a avaliação da CVM. Intermediários e emissores podem ver alterações no escopo de auditorias, exigindo melhorias em sistemas de reporte e controles internos. Equipes de TI precisam garantir que os sistemas estejam alinhados com os novos requisitos de dados para suporte à análise de risco.

### Alterações de Layout

A norma introduz mudanças nos sistemas internos da CVM, como o SGI (Sistema de Gestão de Riscos), com a criação de um catálogo de riscos organizacionais e uma matriz de risco para classificação. Podem ser afetados sistemas como CVMWeb, Empresas.NET e Fundos.NET, com novos formulários para relato de riscos por parte dos regulados, embora isso não seja explicitamente detalhado. Relatórios periódicos, como o Relatório Anual de Monitoramento de Riscos, passam a ter novos requisitos de conteúdo e aprovação.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol053.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-53
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-53

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 53: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-53.
