---
titulo: "Resolução CVM nº 58"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "58"
data_publicacao: 2021-10-22
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 154"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol058.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-58
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-58
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Resolução CVM nº 58, de 22/10/2021

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 58, de 22/10/2021, foi revogada pela Resolução CVM nº 154.

> A Resolução CVM 58 torna obrigatória a Revisão CPC 19 para todas as companhias abertas. Impacta diretamente emissores de valores mobiliários e entidades reguladas. Prazo principal: aplicação a partir de 1º de janeiro de 2022 para exercícios sociais iniciados em ou após esta data.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 154.

Revogada por: [Resolução CVM nº 154](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-154)

## Linha do tempo

- 22/10/2021 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 154](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-154)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 154](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-154) · Revogou esta norma · 15/06/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou a Resolução CVM 58, que torna obrigatório o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 19 emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Esta norma faz parte do ciclo de melhorias anuais 2018-2020, visando o alinhamento das normas contábeis brasileiras com as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS). As alterações envolvem os Pronunciamentos Técnicos CPC 37 (R1), CPC 48, CPC 29, CPC 27, CPC 25 e CPC 15 (R1), abordando temas como ativo imobilizado, instrumentos financeiros, ativos biológicos, provisões e combinação de negócios. Para as companhias abertas, isso significa que devem adotar essas novas regras em suas demonstrações contábeis, o que pode exigir ajustes nos processos de preparo e divulgação dos relatórios financeiros. O impacto é significativo para a precisão e transparência dos informações contábeis, reforçando a proteção ao investidor e a eficiência do mercado de capitais.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM Nº 58, de 22 de outubro de 2021

**Alterações:** A Resolução aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 19, que altera os Pronunciamentos Técnicos CPC 37 (R1), CPC 48, CPC 29, CPC 27, CPC 25 e CPC 15 (R1). Não revoga explicitamente outras resoluções, mas implica alterações nos pronunciamentos contábeis anteriores.

**Motivação:** Modernização das normas contábeis, alinhamento com as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS), fortalecimento da supervisão da CVM e proteção ao investidor through maior transparência e precisão nos relatórios financeiros.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 58 de 22/10/2021](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol058.html)

### Adequação

A Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2022, aplicando-se aos exercícios sociais iniciados em ou após esta data. Não há prazos de transição adicionais, sendo necessária a implementação imediata para os períodos relevantes.

### Impacto Operacional

Para gestores, administradores fiduciários, intermediários e equipes de compliance e TI, é necessário atualizar as políticas contábeis, treinar staff, revisar contratos e ativos para garantir conformidade. As equipes de tecnologia precisam ajustar sistemas financeiros para refletir as novas regras de mensuração e divulgação, enquanto as equipes de compliance devem monitorar a implementação nos relatórios periódicos enviados à CVM.

### Alterações de Layout

As alterações nos Pronunciamentos CPC exigem atualizações nos sistemas de geração de relatórios financeiros das empresas, podendo impactar o preenchimento de formulários em CVMWeb, Empresas.NET e relatórios periódicos. Especialmente, há mudanças nos requisitos de divulgação de items como ativo imobilizado, instrumentos financeiros e provisões, que podem requerer ajustes nos templates de relatórios.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol058.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-58
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-58

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 58: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-58.
