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titulo: "Resolução CVM nº 59"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "59"
data_publicacao: 2021-12-22
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol059.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-59
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-59
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 59, de 22/12/2021

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 59, de 22/12/2021, está em vigor e foi alterada por 4 normas; a mais recente é a Resolução CVM nº 168, de 20/09/2022.

> A Resolução CVM 59 altera as Instruções CVM 480/481, atualizando regras de divulgação de informações por companhias abertas. Impacta emissores categorizados, com prazo de vigência em 02/01/2023.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 22/12/2021, alterada por 5 normas posteriores.

## Linha do tempo

- 22/12/2021 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 480](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-480)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 481](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-481)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 87](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-87)
- sem data · Alterada por · Resolução CVM nº 59
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 168](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-168)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 168](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-168) · Alterou esta norma · 20/09/2022
- [Resolução CVM nº 87](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-87) · Alterou esta norma · 31/03/2022
- [Instrução CVM nº 481](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-481) · Alterou esta norma · 17/12/2009
- [Instrução CVM nº 480](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-480) · Alterou esta norma · 07/12/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 59** moderniza os requisitos de transparência e disclosure para emissores de valores mobiliários, atualizando as **Instruções CVM 480 e 481**. A norma ajusta prazos, formatos de documentos e conteúdo do **Formulário de Referência**, visando maior clareza e padronização para investidores. Entre as principais mudanças, destacam-se a obrigatoriedade de documentos em formato pesquisável, atualizações sobre eventos relevantes (como alteração de auditor e condenações de administradores) e a inclusão de seções específicas para emissores em recuperação judicial ou falência. A CVM também aprimora as regras de remissão a outros documentos e a divisão de informações por categorias de emissores (A e B).

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio, pois altera processos de compliance e relatórios periódicos, mas não reestrutura o mercado. Exige adaptação de equipes jurídicas e de TI para atualizar sistemas e garantir conformidade nos prazos estabelecidos.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM nº 59, de 22 de dezembro de 2021 (Republicada com alterações da Resolução CVM nº 87 e nº 168/22)

**Alterações:** Altera as Instruções CVM nº 480 (de 07/12/2009) e nº 481 (de 17/12/2009). Revoga dispositivos específicos das Resoluções CVM nº 80 e 81, ambas de 29/03/2022.

**Motivação:** Modernização da regulação de disclosure, padronização de informações para investidores, reforço da transparência e atualização de prazos e requisitos técnicos.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 59 de 22/12/2021](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol059.html)

### Adequação

Entrada em vigor em **2 de janeiro de 2023**. Prazos de transição para adaptação dos sistemas e processos, com foco em atualizações dos relatórios anuais e formulários de referência.

### Impacto Operacional

Equipes de Compliance e Jurídico precisam revisar fluxos de divulgação, atualizar checklists de documentação e garantir conformidade nos novos prazos. Equipes de TI devem adaptar sistemas para exportar documentos em formatos pesquisáveis e integrar novos campos dos formulários. Emissores devem treinar equipes para comunicação de eventos relevantes (ex: condenações de administradores).

### Alterações de Layout

Mudanças nos sistemas CVMWeb e Fundos.NET, com atualização de formulários digitais (ex: Formulário de Referência). Novos requisitos para documentos em formato pesquisável (OCR), inclusão de seções específicas para emissores em recuperação ou falência, e ajustes nos campos dos Anexos A, C, F, J, I e H.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol059.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-59
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-59

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 59: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-59.
