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titulo: "Resolução CVM nº 6"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "6"
data_publicacao: 2020-09-14
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol006.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-6
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-6
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 6, de 14/09/2020

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 6, de 14/09/2020, está em vigor e foi alterada por 4 normas; a mais recente é a Resolução CVM nº 61, de 27/12/2021. Revogou a Instrução CVM nº 260, de 09/04/1997, e a Instrução CVM nº 433, de 05/06/2006. Alterou a Instrução CVM nº 541, de 20/12/2013.

> A Resolução CVM 6 estabelece regras para emissão e distribuição de Certificados de Investimento Audiovisual (CAV), dispensando registro na CVM. Impacta empresas de produção audiovisual, intermediários e investidores. Prazo principal: entra em vigor na data de publicação, aplicando-se a projetos anteriores.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 14/09/2020, alterada por 5 normas posteriores.

## Linha do tempo

- 14/09/2020 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 541](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-541)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 260](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-260)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 433](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-433)
- sem data · Alterada por · Resolução CVM nº 6
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 61](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-61)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 61](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-61) · Alterou esta norma · 27/12/2021
- [Instrução CVM nº 541](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-541) · Alterou esta norma · 20/12/2013
- [Instrução CVM nº 433](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-433) · Alterou esta norma · 05/06/2006
- [Instrução CVM nº 260](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-260) · Alterou esta norma · 09/04/1997

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CVM nº 6, de 14 de setembro de 2020, foi publicada para regulamentar a emissão e distribuição de Certificados de Investimento Audiovisual (CAV), que representam quotas de direitos de comercialização de obras audiovisuais brasileiras. Esta norma visa facilitar o acesso a capital para a indústria audiovisual, em alinhamento com a ANCINE, ao dispensar a obrigação de registro na CVM para essas ofertas, desde que cumpridas condições específicas. O contexto é de modernização do mercado de capitais, promovendo eficiência e proteção ao investidor.

As regras principais incluem a exigência de um Documento de Informações Essenciais (DIE) para garantir transparência, a participação de intermediários habilitados para a distribuição, e a criação de consórcios para subscrição. Além disso, a norma detalha obrigações de relatórios semestrais sobre integralização, evolução física do projeto e rendimentos financeiros, visando supervisão contínua. As empresas emissoras devem manter documentação por pelo menos cinco anos e seguir procedimentos de contabilização separada.

Os efeitos para o mercado são significativos: por um lado, reduz barreiras regulatórias para emissores, incentivando investimentos em cultura; por outro, reforça a necessidade de compliance para intermediários e investidores, que devem se adaptar a novos requisitos de disclosure e reporte. A revoga de instruções antigas unifica o quadro normativo, mas exige ajustes operacionais em sistemas e processos.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque a norma afeta especificamente o ecossistema audiovisual, envolvendo produtoras, distribuidores, exibidores e intermediários financeiros. Embora não altere o mercado de capitais em geral, impõe requisitos rigorosos de transparência e relatórios que podem exigir investimentos em compliance e tecnologia para pequenas e médias empresas do setor.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM nº 6, de 14 de setembro de 2020

**Alterações:** Altera a Instrução CVM nº 541, de 20 de dezembro de 2013, e revoga as Instruções CVM nº 260, de 9 de abril de 1997, e nº 433, de 5 de junho de 2006.

**Motivação:** A motivação regulatória é a modernização do mercado de valores mobiliários, facilitando o financiamento de obras audiovisuais brasileiras through instrumentos inovadores, enquanto se garante a proteção ao investidor e a eficiência na supervisão.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 6 de 14/09/2020](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol006.html)

### Adequação

A Resolução entra em vigor na data de sua publicação (setembro de 2020) e aplica-se imediatamente a distribuições de CAV de projetos que já tenham realizado emissões anteriores. Não há prazo de transição estabelecido, mas as empresas devem adaptar-se rapidamente para evitar suspensões pela SRE.

### Impacto Operacional

Para gestores e equipes de compliance, é necessário implementar processos para elaborar o DIE e relatórios semestrais, garantindo conformidade com os Anexos A, B e C. Intermediários precisam formar consórcios e gerenciar distribuições, com limites de custos de 10%. Equipes de TI devem atualizar sistemas para suportar o armazenamento e transmissão digital de documentos, com prazos de retenção de cinco anos.

### Alterações de Layout

A norma introduz mudanças nos sistemas da CVM, como a atualização do CVMWeb para incluir formulários digitais para o DIE e relatórios (Anexos A, B, C). Requisitos técnicos operacionais incluem a disponibilização de páginas na web para informações, com prazos específicos de manutenção. Além disso, há novos modelos de relatórios semestrais que devem ser submetidos via sistemas eletrônicos da CVM.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol006.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-6
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-6

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 6: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-6.
