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titulo: "Resolução CVM nº 60"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "60"
data_publicacao: 2021-12-23
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol060.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-60
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-60
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 60, de 23/12/2021

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 60, de 23/12/2021, está em vigor e foi alterada por 8 normas; a mais recente é a Resolução CVM nº 226, de 06/03/2025. Revogou 5 normas, entre elas a Instrução CVM nº 414, de 30/12/2004, e a Instrução CVM nº 600, de 01/08/2018. Alterou 5 normas, entre elas a Instrução CVM nº 480, de 07/12/2009, e a Instrução CVM nº 554, de 17/12/2014.

> A Resolução CVM 60 regulamenta as companhias securitizadoras de direitos creditórios, estabelecendo regras para registro, operações e obrigações. Impacta securitizadoras, investidores e agentes fiduciários. Prazo principal: adequação imediata após entrada em vigor, com prazos de transição para normas anteriores.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 23/12/2021, alterada por 9 normas posteriores.

## Linha do tempo

- 23/12/2021 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 414](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-414)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 443](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-443)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 600](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-600)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 603](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-603)
- sem data · Alterada por · Resolução CVM nº 60
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 162](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-162)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 179](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-179)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 194](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-194)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 226](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-226)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 226](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-226) · Alterou esta norma · 06/03/2025
- [Resolução CVM nº 194](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-194) · Alterou esta norma · 17/11/2023
- [Resolução CVM nº 179](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-179) · Alterou esta norma · 14/02/2023
- [Resolução CVM nº 162](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-162) · Alterou esta norma · 13/07/2022
- [Instrução CVM nº 603](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-603) · Alterou esta norma · 31/10/2018
- [Instrução CVM nº 600](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-600) · Alterou esta norma · 01/08/2018
- [Instrução CVM nº 443](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-443) · Alterou esta norma · 08/12/2006
- [Instrução CVM nº 414](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-414) · Alterou esta norma · 30/12/2004
- [Deliberação CVM nº 772](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-772) · 07/06/2017

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CVM 60, de 23 de dezembro de 2021, moderniza a regulação da securitização no Brasil, unificando normas anteriores e adaptando-se a novas realidades do mercado. A norma define categorias de registro para securitizadoras (S1 e S2), estabelece requisitos para a criação e operação de patrimônios separados, e impõe obrigações de governança, segregação de atividades e prestação de informações. Além disso, a resolução fortalece a proteção aos investidores through mecanismos como a assembleia especial de investidores e o agente fiduciário. Os participantes do mercado devem adequar seus processos, sistemas e contratos para atender às novas regras, o que exige um esforço conjunto de equipes de compliance, jurídica e tecnologia.

Impacto Sistêmico

ALTO

A norma reestrutura completamente a regulação do setor de securitização, impactando diretamente todas as companhias securitizadoras, seus processos, sistemas e relatórios. A necessidade de adequação a novos requisitos de registro, operação e fiscalização exige mudanças significativas nas operações e no compliance das empresas envolvidas.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM 60, de 23 de dezembro de 2021

**Alterações:** Revoga as Instruções CVM 414/2004, 443/2006, 600/2018 e 603/2018. É alterada pelas Resoluções CVM 162/22, 179/23, 194/23 e 226/25.

**Motivação:** Modernização da regulação da securitização, adaptação a novas formas de operação, fortalecimento da proteção ao investidor e eficiência do mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 60 de 23/12/2021](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol060.html)

### Adequação

A Resolução CVM 60 entrou em vigor em 23 de dezembro de 2021. Houve prazos de transição para adequação das companhias, especialmente para as que já estavam registradas sob as normas anteriores. As alterações posteriores (como a 194/23) trouxeram novos prazos.

### Impacto Operacional

As equipes de compliance e jurídico precisam revisar contratos, políticas internas e processos de emissão. As equipes de TI devem atualizar sistemas para atender aos novos requisitos de relatórios e cadastros. Gestores devem garantir a segregação de atividades e o cumprimento das novas regras de governança.

### Alterações de Layout

A norma altera requisitos de cadastro e relatórios periódicos. As companhias devem se adequar a novos formulários no CVMWeb e Empresas.NET, com prazos e formatos atualizados. O sistema SGI é impactado para o registro e cancelamento de securitizadoras.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol060.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-60
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-60

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 60: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-60.
