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titulo: "Resolução CVM nº 61"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "61"
data_publicacao: 2021-12-27
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol061.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-61
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-61
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 61, de 27/12/2021

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 61, de 27/12/2021, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou 7 normas, entre elas a Instrução CVM nº 480, de 07/12/2009, e a Instrução CVM nº 400, de 29/12/2003.

> A Resolução CVM 61 altera normas para padronizar pagamento de taxas e requisitos de divulgação em ofertas públicas. Impacta emissores, intermediários, plataformas e sociedades de pequeno porte. Prazo principal: entrada em vigor em 3 de janeiro de 2022.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 27/12/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 61**, publicada em **27 de dezembro de 2021**, representa um esforço da CVM para harmonizar e atualizar as regras de ofertas públicas de valores mobiliários, com foco na eficiência e proteção ao investidor. A norma altera diverse **Instruções CVM** e **Resoluções**, introduzindo mudanças significativas no tratamento de taxas de fiscalização e nos requisitos de dados e advertências. Contextualmente, essa atualização busca modernizar o mercado de capitais, alinhando práticas com as necessidades atuais de transparência e supervisão.

Entre as regras principais, destaca-se a padronização do pagamento da taxa de fiscalização, com exigência de número de referência em comunicações e relatórios, visando evitar inconsistências. Além disso, a resolução reforça a necessidade de advertências claras em ofertas de instrumentos como **COE**, **LF** e **LIG**, e para **CAV**, garantindo que investidores estejam cientes de que tais ofertas não estão sujeitas a registro. Para sociedades de pequeno porte, há atualizações no formulário digital e no relato de dados de encerramento de ofertas.

Os efeitos para os participantes do mercado são diretos: emissores e intermediários precisam adaptar seus sistemas e processos para atender aos novos requisitos de pagamento e divulgação. Equipes de compliance e jurídico devem revisar procedimentos internos, enquanto equipes de TI podem precisar atualizar integrações com sistemas da CVM, como o **CVMWeb**. A changes also impact platforms and small businesses, requiring them to maintain updated records and ensure compliance with new reporting deadlines. Overall, a norma promove maior clareza e confiança no mercado, mas exige um esforço de adequação imediato.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio porque as alterações exigem atualizações procedimentais e systèmes, mas não representam uma revolução no mercado. Participantes precisam adaptar-se a novos padrões de pagamento e relato, o que implica custos operacionais e de compliance, entretanto, as mudanças são evolutivas e visam aprimorar a eficiência existente, sem disruptivas.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CVM nº 61, de 27 de dezembro de 2021**

**Alterações:** Altera as **Instruções CVM nº 400** (2003), **nº 476** (2009), **nº 480** (2009), e **nº 588** (2017), e as **Resoluções CVM nº 6** (2020), **nº 8** (2020), e **nº 54** (2021).

**Motivação:** Motivação regulatória inclui modernização das regras de ofertas, fortalecimento da supervisão, proteção ao investidor through clearer disclosures, e eficiência no pagamento de taxas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 61 de 27/12/2021](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol061.html)

### Adequação

Data de entrada em vigor: **3 de janeiro de 2022**. Não há prazos de transição mencionados, então a adequação deve ser imediata. Empresas devem garantir que sistemas e processos estejam alinhados a partir dessa data.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para gestores e equipes de compliance em atualizar políticas internas e garantir que pagamentos de taxas sejam registrados corretamente. Intermediários precisam verificar que advertências em ofertas de **COE**, **LF**, **LIG** e **CAV** estejam em conformidade. Equipes de TI podem precisar integrar novos campos de dados em sistemas de relatório, como o número de referência do pagamento. Emissores de pequeno porte devem manter formulários digitais atualizados.

### Alterações de Layout

Mudanças em sistemas da CVM, como atualização de formulários (ex: **Anexo 27-I** para dados de ofertas), requisitos para envio eletrônico de informações, e padronização de advertências em textos publicitários. Also, changes in how fee payments are recorded and reported.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol061.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-61
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-61

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 61: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-61.
