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titulo: "Resolução CVM nº 64"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "64"
data_publicacao: 2022-02-07
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol064.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-64
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-64
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 64, de 07/02/2022

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 64, de 07/02/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CVM nº 13, de 18/11/2020.

> A Resolução CVM 64 altera a Resolução CVM 13, atualizando as regras para registro de investidores não residentes. Impacta investidores no exterior, seus representantes e intermediários. Principais mudanças: dispensa de registro para pessoas naturais não residentes, exigência de informações pelos representantes, e atualizações de AML. Prazo principal: entrada em vigor em 2 de maio de 2022.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 07/02/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 13](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-13) · 18/11/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) promove constantes atualizações normativas para modernizar o mercado de capitais e alinhar-se com práticas internacionais. Esta Resolução CVM 64, que altera a Resolução CVM 13, foca na simplificação e eficiência do registro de investidores não residentes. Contextualmente, busca-se reduzir barreiras para a entrada de capital estrangeiro, ao tempo que se mantém rigor na supervisão e prevenção a riscos.

As regras principais incluem a dispensa de registro para investidores pessoas naturais não residentes, com a obrigatoriedade de seus representantes fornecerem informações via sistema eletrônico antes do início das operações. Além disso, é permitido que o representante seja uma instituição intermediária, e as comunicações da CVM passam a ser válidas por meio eletrônico. O Anexo A sofre atualizações nas definições de pessoas jurídicas estrangeiras e nas regras de prevenção a lavagem de dinheiro (AML), com a revogação de incisos específicos para aprimorar a conformidade.

Os efeitos para o mercado envolvem maior agilidade para investidores internacionais, mas exigem adaptação de processos por parte de representantes, corretoras e equipes de compliance. A norma fortalece a transparência e o controle, demandando atualizações nos sistemas e treinamentos para assegurar o cumprimento das novas disposições.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque altera requisitos específicos de registro e comunicação para um grupo delimitado de participantes (investidores não residentes e representantes), sem causar disruptivas no mercado geral. Exige atualizações operacionais e de compliance, mas não reestrutura o sistema de capitais.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM nº 64, de 7 de fevereiro de 2022

**Alterações:** Altera a Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020. Revoga os incisos II e III do caput do art. 1º do Anexo A à Resolução CVM 13, bem como o inciso XV do § 1º do art. 1º do mesmo anexo.

**Motivação:** Modernização da regulação para investidores não residentes, supervisão reforçada, proteção ao investidor e eficiência na prevenção a lavagem de dinheiro, em alinhamento com padrões internacionais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 64 de 07/02/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol064.html)

### Adequação

A Resolução entra em vigor em 2 de maio de 2022. Não há prazos de transição explicitados, portanto as alterações devem ser aplicadas integralmente a partir dessa data.

### Impacto Operacional

Gestores, administradores fiduciários e equipes de compliance precisam atualizar procedimentos para o registro de investidores não residentes, verificando a dispensa para pessoas naturais e garantindo que representantes enviem informações tempestivamente. Intermediários devem se preparar para atuar como representantes, e equipes de TI podem precisar integrar sistemas com as atualizações da CVM para assegurar conformidade.

### Alterações de Layout

Atualizações nos sistemas eletrônicos da CVM, como o CVMWeb, para recebimento de informações por representantes. Revisão de formulários de registro e comunicações, com foco em meios digitais e requisitos técnicos para envio de dados.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol064.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-64
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-64

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 64: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-64.
