---
titulo: "Resolução CVM nº 68"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "68"
data_publicacao: 2022-03-22
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol068.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-68
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-68
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Resolução CVM nº 68, de 22/03/2022

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 68, de 22/03/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Deliberação CVM nº 659, de 24/02/2011.

> A Resolução CVM 68 ratifica a incorporação da Decisão MERCOSUL 31/10, estabelecendo a Regulamentação Mínima para a elaboração e divulgação de Demonstrações Financeiras sob as normas internacionais (NIIF). Impacta diretamente emissores de valores mobiliários com oferta pública autorizada que operem no âmbito do MERCOSUL, bem como seus auditores independentes. O prazo principal é a vigência a partir de 1º de abril de 2022, revogando a Deliberação CVM 659/2011.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 22/03/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 659](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-659) · 24/02/2011

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM nº 68**, publicada em **22 de março de 2022**, representa um marco significativo na harmonização contábil do **Mercado de Valores Mobiliário** brasileiro com os padrões internacionais, especificamente no âmbito do **MERCOSUL**. A norma ratifica formalmente a incorporação da **Decisão MERCOSUL nº 31/10**, aprovada em **16 de dezembro de 2010**, que unifica os critérios de preparo e divulgação de informações financeiras para sociedades com oferta pública autorizada que negociam valores mobiliários na região.

De forma central, a regulamentação estabelece a adoção obrigatória das **Normas Internacionais de Informação Financeira (NIIF)**, emitidas pelo **International Accounting Standards Board (IASB)**, para a apresentação das demonstrações financeiras trimestrais e anuais, a partir dos exercícios iniciados em **2012**. As empresas devem detalhar em notas explicativas a data de transição, os efeitos de reconciliação entre o patrimônio líquido e o resultado líquido da sociedade controladora versus o consolidado, e os critérios de consolidação de controladas. Além disso, os **auditores independentes** passam a exigir opinião formal sobre a adequação dessas demonstrações sob as diretrizes do **IASB**.

Para os participantes do mercado, incluidos **gestores de investimentos**, **corretoras**, **bancos de investimento** e **escritórios jurídicos de compliance**, isso significa uma maior transparência, confiabilidade e padronização dos dados contábeis apresentados pelos **emissores**. A revogação da **Deliberação CVM nº 659/2011** simplifica o arcabouço normativo vigente, alinhando o Brasil a práticas globais de governança e reduzindo custos de captação de recursos, ao mesmo tempo em que exige robustecimento dos sistemas internos de controles financeiros e de auditoria para garantir a conformidade com as diretrizes do **NIIF**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é de nível **MÉDIO** porque, embora a adoção das **NIIF** já seja comum entre grandes grupos e emissores internacionais, a ratificação formal pelo **MERCOSUL** e a padestização mínima exigem adaptações técnicas consistentes em sistemas de geração de relatórios contábeis, controladoria e processos de auditoria de pequenas e médias empresas que ainda operavam sob normas locais puras, impactando diretamente o fechamento de balanços e relatórios de **compliance**.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CVM nº 68, de 22 de março de 2022** (ratifica a **Decisão MERCOSUL nº 31/10** de **16 de dezembro de 2010**).

**Alterações:** Revoga expressamente a **Deliberação CVM nº 659, de 24 de fevereiro de 2011**. Mantém as demais normas da CVM aplicáveis aos emissores de valores mobiliários (não substitui ou afasta as demais normas aplicáveis).

**Motivação:** Motivada pela necessidade de integrar o mercado de valores mobiliário do **MERCOSUL**, padronizando as práticas contábeis com as internacionais (**NIIF**), o que aumenta a transparência, confiabilidade das informações financeiras e possibilitya o acesso das empresas a fontes externas de financiamento com menor custo.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 68 de 22/03/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol068.html)

### Adequação

A **Resolução CVM 68** entrou em vigor em **1º de abril de 2022**. Para as empresas que já adotavam as normas de forma antecipada, a transição foi facilitada pela possibilidade de utilização de informações de exercícios anteriores já preparadas sob **NIIF** para o balanço de abertura. O prazo de transição para a aplicação plena às demonstrações financeiras trimestrais e anuais segue o calendário de exercícios iniciados a partir de **2012**, com destaque para a dispensa de apresentar exercícios comparativos antigos no primeiro ano de adoção antecipada.

### Impacto Operacional

Gera demanda operacional significativa para as equipes de **Compliance** e **Jurídico** de corretoras, gestoras e bancos de investimento, que precisarão atualizar seus manuais de análise de risco e de investimento para incorporar os critérios de leitura de demonstrações sob **NIIF** instead of local standards. Para os **auditores independentes**, há o acréscimo de responsabilidade técnica de emitir opiniões sobre a adequação total das demonstrações trimestrais e anuais com base nas normas do **IASB**. As equipes de **TI** dos emissores devem atualizar os softwares contábeis e de consolidação para assegurar a geração automática de relatórios de reconciliação e o rastreio das modificações das normas (**NIIF updates**).

### Alterações de Layout

Exige a adaptação dos módulos de geração de relatórios contábeis e financeiros dos sistemas corporativos dos emissores para as diretrizes de **NIIF**, com destaque para o fornecimento de notas explicativas detalhadas sobre a transição, reconciliação de resultados (controladora vs. consolidado) e critérios de consolidação. O **CVMWeb** e os sistemas de envio de demonstrações financeiras dos **emissores** devem garantir o upload e o processamento de dados estruturados em conformidade com o padrão de relatório em **NIIF**, exigindo maior precisão técnica das equipes de **TI** e contábil na estruturação de relatórios periódicos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol068.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-68
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-68

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 68: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-68.
