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titulo: "Resolução CVM nº 72"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "72"
data_publicacao: 2022-03-22
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol072.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-72
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-72
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 72, de 22/03/2022

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 72, de 22/03/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Deliberação CVM nº 594, de 15/09/2009.

> A Resolução CVM 72/2022 torna obrigatório o Pronunciamento Técnico CPC 25 para todas as companhias abertas, estabelecendo regras detalhadas para provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. O prazo principal para adequação foi 1º de julho de 2022, data de entrada em vigor da norma, que revogou a Deliberação CVM 594/2009.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 22/03/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 594](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-594) · 15/09/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A **CVM** aprovou a consolidação do **CPC 25**, alinhando as práticas contábeis das **companhias abertas** aos padrões internacionais (**IAS 37**). A norma define Critérios rigorosos para o **reconhecimento** de **provisões**, exigindo uma **obrigação presente** (legal ou não formalizada) resultante de um **evento passado**, com **saída provável de recursos** e **estimativa confiável**. Para situações que não atendem a esses critérios, como obrigações possíveis ou valores não mensuráveis, estabelece a classificação como **passivo contingente**, que deve ser apenas **divulgado** nas notas explicativas. O **CPC 25** também detalha as regras de **mensuração** (melhor estimativa, **valor presente**, consideração de **eventos futuros**) e de **divulgação**, visando maior transparência sobre riscos e obrigações futuras.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque, embora a norma traga detalhamento técnico significativo, suas regras são fundamentalmente de **reconhecimento e mensuração** já conhecidas do mercado. O esforço principal reside na **adequação de sistemas**, **processos de fechamento** e **controles internos** para garantir que as estimativas de **provisões** sejam robustas e as **divulgações** de **passivos e ativos contingentes** sejam realizadas conforme o estabelecido pelo **CPC 25**.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM Nº 72, de 22 de março de 2022.

**Alterações:** Revoga a **Deliberação CVM nº 594**, de 15 de setembro de 2009.

**Motivação:** Modernização do arcabouço regulatório, alinhamento com as **Normas Internacionais de Contabilidade (IAS 37)** e fortalecimento da proteção ao investidor por meio de informações contábeis mais transparentes e comparáveis.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 72 de 22/03/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol072.html)

### Adequação

A **Resolução CVM 72** entrou em vigor em **1º de julho de 2022**. Não houve prazo de transição延长, tornando-se imediatamente obrigatória para os exercícios sociais iniciados a partir dessa data.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para as equipes de **contabilidade** e **compliance**, que precisaram rever e potencialmente ajustar os procedimentos de **reconhecimento** e **mensuração** de various rubros como **provisões** de litígios, garantias, reestruturações e contratos onerosos. As equipes de **TI** devem garantir que os **sistemas** de geração de relatórios contábeis e os **formulários da CVM** estejam atualizados para atender às novas exigências de **divulgação**.

### Alterações de Layout

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol072.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-72
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-72

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 72: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-72.
