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titulo: "Resolução CVM nº 74"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "74"
data_publicacao: 2022-03-22
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol074.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-74
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-74
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 74, de 22/03/2022

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 74, de 22/03/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Deliberação CVM nº 596, de 15/09/2009.

> A Resolução CVM 74 torna obrigatório o CPC 29 para companhias abertas, estabelecendo regras para ativos biológicos e produtos agrícolas. Impacta empresas com atividades agrícolas. Prazo principal: 1º de julho de 2022.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 22/03/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 596](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-596) · 15/09/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM aprovou a consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 29, que alinha o tratamento contábil de ativos biológicos e produtos agrícolas às normas internacionais, como a IAS 41. A norma exige a mensuração ao valor justo menos despesas de venda, com reconhecimento de ganhos e perdas no resultado. Além disso, estabelece requisitos rigorosos de divulgação, incluindo descrição de grupos de ativos e conciliação de valores. Para participantes do mercado, isso significa maior transparência e padronização, mas também demanda ajustes operacionais significativos na preparação de demonstrações financeiras.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque afeta especificamente as companhias abertas com exposição a atividades agrícolas, exigindo mudanças contábeis que podem alterar indicadores financeiros, mas não é generalizado para todos os segmentos do mercado de capitais.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM Nº 74, de 22 de março de 2022

**Alterações:** Revoga a Deliberação CVM nº 596, de 15 de setembro de 2009.

**Motivação:** Modernização dos padrões contábeis, alinhamento com normas internacionais (IAS 41), e melhoria da transparência para investidores.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 74 de 22/03/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol074.html)

### Adequação

A Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2022, devendo as empresas aplicarem a norma a partir desse período, sem prazos de transição estendidos.

### Impacto Operacional

Gestores e equipes de compliance precisarão implementar o CPC 29, envolvendo avaliação de ativos biológicos ao valor justo, treinamento da equipe contábil, e atualização de sistemas de TI para suportar a mensuração e divulgação conforme exigido.

### Alterações de Layout

A norma exige atualizações nos sistemas de relatório financeiro, como a inclusão de novos campos para divulgação de ativos biológicos em formulários do CVMWeb ou Empresas.NET, e possíveis ajustes em módulos de contabilidade.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol074.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-74
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-74

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 74: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-74.
