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titulo: "Resolução CVM nº 75"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "75"
data_publicacao: 2022-03-22
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol075.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-75
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-75
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 75, de 22/03/2022

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 75, de 22/03/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Deliberação CVM nº 647, de 02/12/2010.

> A Resolução CVM 75 torna obrigatória a adoção do Pronunciamento CPC 37(R1) para a adoção inicial das IFRSs por companhias abertas. Impacta diretamente emissores de valores mobiliários, exigindo transição contábil com conciliações e divulgações específicas. Prazo principal: vigência a partir de 1º de julho de 2022.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 22/03/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 647](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-647) · 02/12/2010

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CVM 75, publicada em 22 de março de 2022, aprova a consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 37(R1), que trata da adoção inicial das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRSs). Este ato normativo da CVM tem como contexto a necessidade de padronizar e modernizar as práticas contábeis no mercado de capitais brasileiro, alinhando-as aos padrões globais emitidos pelo IASB. A resolução revoga a Deliberação CVM 647/2010, unificando os critérios para primeira adoptação das IFRSs.

As regras principais do CPC 37(R1) exigem que as companhias abertas, ao adotarem as IFRSs pela primeira vez, elaboriem um balanço patrimonial de abertura em conformidade com essas normas, aplicando políticas contábeis consistentes em todos os períodos apresentados. O pronunciamento estabelece exceções limitadas, como proibição de aplicação retrospectiva em determinadas áreas e isenções para combinações de negócios, visando equilibrar o custo-benefício da transição. Além disso, são requeridas divulgações detalhadas, incluindo conciliações entre os critérios contábeis anteriores e as IFRSs, para assegurar transparência e comparabilidade.

Os efeitos para os participantes do mercado incluem a necessidade de mudanças operacionais significativas para as entidades que adotam as IFRSs pela primeira vez, como a atualização de sistemas contábeis, capacitação de equipes e revisão de processos de relatório. Para gestores, compliance e equipes jurídicas, representa um desafio de implementação que pode impactar a qualidade da informação financeira, o relacionamento com investidores e o cumprimento regulatório. A CVM busca, com essa norma, fortalecer a eficiência do mercado e a proteção ao investidor, garantindo que as demonstrações contábeis sejam confiáveis e comparáveis.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio para o mercado de capitais, pois afeta diretamente as companhias abertas que se encontram em processo de adoção inicial das IFRSs, exigindo mudanças operacionais e de reportação. Entidades que já adotam as IFRSs têm impacto reduzido, mas a norma padroniza práticas, benefitando a comparabilidade e a estabilidade regulatória.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM Nº 75, de 22 de março de 2022

**Alterações:** Revoga a Deliberação CVM nº 647, de 02 de dezembro de 2010.

**Motivação:** Modernização do arcabouço contábil brasileiro, alinhamento com as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRSs), fortalecimento da transparência e proteção aos investidores, e eficiência de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 75 de 22/03/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol075.html)

### Adequação

A Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2022. As entidades devem aplicar o Pronunciamento a partir dessa data para suas primeiras demonstrações contábeis em IFRSs, não havendo prazos de transição adicionais. É recomendável que as empresas iniciem a preparação com antecedência para assegurar a adequação tempestiva.

### Impacto Operacional

Gestores e equipes de compliance precisarão implementar novas políticas contábeis, treinar staff sobre os requisitos do CPC 37(R1) e garantir a preparação de conciliações complexas. Equipes de TI devem atualizar sistemas contábeis para suportar a transição e automação de relatórios. Intermediários, como corretoras e bancos de investimento, devem revisar seus processos de análise e relatório, enquanto emissores precisam aprimorar seus controles internos para atender às novas exigências de divulgação.

### Alterações de Layout

As companhias abertas devem atualizar seus sistemas contábeis e de relatório para atender aos requisitos do CPC 37(R1), incluindo a geração de balanço de abertura em IFRS, conciliações específicas e divulgações adicionais em relatórios periódicos enviados à CVM, como no Formulário de Referência. Não há alterações diretas nos sistemas da CVM (como SGI ou CVMWeb) mencionadas na resolução, mas os emissores precisam adaptar seus processos para garantir conformidade.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol075.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-75
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-75

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 75: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-75.
