---
titulo: "Resolução CVM nº 80"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "80"
data_publicacao: 2022-03-29
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol080.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-80
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-80
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Resolução CVM nº 80, de 29/03/2022

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 80, de 29/03/2022, está em vigor e foi alterada por 11 normas; a mais recente é a Resolução CVM nº 231, de 03/07/2025. Revogou 10 normas, entre elas a Instrução CVM nº 480, de 07/12/2009, e a Instrução CVM nº 552, de 09/10/2014.

> A Resolução CVM 80 estabelece as regras para o registro de emissores de valores mobiliários e suas obrigações de informações periódicas e eventuais. Impacta diretamente todas as companhias abertas, corretoras, bancos de investimento e escritórios jurídicos que atuam no mercado de capitais. O prazo principal para análise dos pedidos de registro é de 60 dias úteis a partir do protocolo completo da documentação.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 29/03/2022, alterada por 12 normas posteriores.

## Linha do tempo

- 29/03/2022 · Publicação
- sem data · Alterada por · Resolução CVM nº 80
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 59](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-59)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 162](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-162)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 168](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-168)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 173](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-173)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 180](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-180)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 183](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-183)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 198](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-198)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 204](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-204)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 207](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-207)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 226](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-226)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 231](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-231)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 231](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-231) · Alterou esta norma · 03/07/2025
- [Resolução CVM nº 226](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-226) · Alterou esta norma · 06/03/2025
- [Resolução CVM nº 207](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-207) · Alterou esta norma · 13/08/2024
- [Resolução CVM nº 204](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-204) · Alterou esta norma · 04/06/2024
- [Resolução CVM nº 198](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-198) · Alterou esta norma · 31/01/2024
- [Resolução CVM nº 183](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-183) · Alterou esta norma · 11/05/2023
- [Resolução CVM nº 180](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-180) · Alterou esta norma · 22/03/2023
- [Resolução CVM nº 173](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-173) · Alterou esta norma · 29/11/2022
- [Resolução CVM nº 168](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-168) · Alterou esta norma · 20/09/2022
- [Resolução CVM nº 162](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-162) · Alterou esta norma · 13/07/2022
- [Resolução CVM nº 59](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-59) · Alterou esta norma · 22/12/2021
- [Instrução CVM nº 596](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-596) · 07/02/2018
- [Instrução CVM nº 586](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-586) · 08/06/2017
- [Instrução CVM nº 568](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-568) · 17/09/2015
- [Instrução CVM nº 552](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-552) · 09/10/2014
- [Instrução CVM nº 547](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-547) · 05/02/2014
- [Instrução CVM nº 520](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-520) · 16/04/2012
- [Instrução CVM nº 511](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-511) · 05/12/2011
- [Instrução CVM nº 509](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-509) · 16/11/2011
- [Instrução CVM nº 480](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-480) · 07/12/2009
- [Instrução CVM nº 367](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-367) · 29/05/2002

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 80** é o pilar regulatório que define como uma empresa deve se registrar na CVM para que seus valores mobiliários possam ser negociados em mercados regulamentados. Ela introduziu uma estrutura de **duas categorias de registro (A e B)**, diferenciando os tipos de valores mobiliários que cada uma permite negociar, com restrições específicas para emissores em fase pré-operacional. A norma também detalha um complexo fluxo de análise dos pedidos de registro pela **Superintendência de Relações com Empresas (SEP)**, estabelecendo prazos claros para solicitações de informações, prorrogações e o conceito de **deferimento automático** em caso de silêncio da CVM, visando agilizar o acesso ao mercado.

Além do registro, a resolução impõe um rigoroso conjunto de obrigações de transparência contínua. Emissores registrados devem submeter periodicamente informações como o **formulário cadastral**, **formulário de referência**, **demonstrações financeiras** (através do DFP e ITR), e relatórios de **assembleia geral ordinária**. As regras enfatizam a necessidade de que as informações sejam **verdadeiras, completas, claras e divulgadas de forma simultânea** ao mercado, com disposições específicas para projeções e estimativas financeiras.

As múltiplas alterações introduzidas pelas resoluções subsequentes (como as **CVM 162/22**, **183/23**, **204/24** e **226/25**) demonstram um processo contínuo de modernização e aprimoramento da norma. Essas mudanças refinaram os prazos processuais, introduziram o **análise reservada de pedidos de registro** para preservar vantagens competitivas, e expandiram os requisitos de relatórios, incluindo informações de **sustentabilidade** e novos mapas de votação para assembleias. O resultado é um cenário de reporte corporativo mais eficiente, transparente e alinhado às melhores práticas de governança.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é **ALTO** porque a **Resolução CVM 80** rege a entrada e a permanência de todasas empresas no mercado de capitais brasileiro. A definição de categorias de registro, os prazos de análise da SEP e o escopo das informações periódicas afetam diretamente a operação de **companhias abertas**, a estratégia de **corretoras** e **bancos de investimento** na distribuição de produtos, e a estrutura de **compliance** de emissores e escritórios jurídicos. Qualquer alteração nessa norma base impacta a entire cadeia de valores do mercado de capitais.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022.

**Alterações:** Foi alterada pelas Resoluções CVM nº 59/21, 162/22, 168/22, 173/22, 180/23, 183/23, 198/24, 204/24, 207/24, 226/25 e 231/25.

**Motivação:** A motivação regulatória é a **modernização e simplificação** dos processos de registro e de prestação de informações, visando aumentar a **eficiência do mercado**, fortalecer a **transparência** e proteger o **investidor** por meio de regras mais ágeis e claras, além de incorporar novas demandas de governança e sustentabilidade.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 80 de 29/03/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol080.html)

### Adequação

A norma entrou em vigor em **29 de março de 2022**. Os prazos de transição para adequação foram estabelecidos de forma gradual conforme as alterações posteriores. Por exemplo, as alterações da Resolução **162/22** (que修改ou prazos de análise) tiveram efeito imediato após sua publicação. As mudanças da Resolução **226/25** (relatórios de sustentabilidade) estabeleceram prazos específicos para a primeira apresentação, dependendo do tamanho do emissor. É crucial que cada empresa monitore as datas de publicação das alterações para cumprir os prazos de submissão dos novos formulários e relatórios.

### Impacto Operacional

Para **gestores** e equipes de **compliance**, gerou a necessidade de revisar e atualizar continuamente os processos internos de geração e revisão de informações regulatórias. Para **intermediários** (corretoras, bancos), impactou a forma como eles analisam e fornecem dados sobre os emissores. Para **emissores**, representou um aumento significativo no trabalho de preparação e submissão de documentos, com prazos rigorosos e multas por descumprimento. As equipes de **TI** precisaram garantir que os sistemas internos pudessem se integrar aos novos formatos e requisitos técnicos dos sistemas da CVM (como o uso de XML e PDFs com OCR).

### Alterações de Layout

As alterações impactam diretamente os sistemas da CVM, como o **SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET** e **Fundos.NET**. Foram modificados os **formulários digitais** (como o Cadastral, Referência, DFP, ITR) para atender aos novos requisitos de preenchimento e conteúdo. Houve a implementação de novos relatórios, como o de **sustentabilidade** (conforme a Resolução 226/25) e os **mapas sintéticos de votação** para assembleias (conforme a Resolução 204/24). Além disso, foram ajustados os **requisitos técnicos operacionais** para a submissão de documentos, incluindo a obrigatoriedade de formatos pesquisáveis (PDF com OCR) para a maioria dos arquivos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol080.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-80
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-80

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 80: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-80.
