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titulo: "Resolução CVM nº 88"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "88"
data_publicacao: 2022-04-27
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol088.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-88
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-88
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 88, de 27/04/2022

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 88, de 27/04/2022, está em vigor e foi alterada por 3 normas; a mais recente é a Resolução CVM nº 226, de 06/03/2025. Revogou a Instrução CVM nº 588, de 13/07/2017.

> A Resolução CVM 88/2022 regulamenta o crowdfunding de investimento, permitindo que sociedades empresárias de pequeno porte (até R$ 40M de receita) captem recursos por meio de plataformas eletrônicas de investimento participativo com dispensa de registro. Impacta diretamente pequenas empresas, plataformas de crowdfunding, investidores e intermediários. Prazo principal: a norma já está em vigor desde abril de 2022, com prazos de adequação para as partes envolvidas.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 27/04/2022, alterada por 4 normas posteriores.

## Linha do tempo

- 27/04/2022 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 588](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-588)
- sem data · Alterada por · Resolução CVM nº 88
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 158](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-158)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 226](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-226)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 226](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-226) · Alterou esta norma · 06/03/2025
- [Resolução CVM nº 158](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-158) · Alterou esta norma · 28/06/2022
- [Instrução CVM nº 588](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-588) · Alterou esta norma · 13/07/2017

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 88/2022**, com as alterações das **Resoluções CVM 158/22** e **226/25**, moderniza a regulação do **crowdfunding de investimento** no Brasil, revogando a **Instrução CVM 588/2017**. O contexto é a necessidade de facilitar o acesso a capital para **pequenas empresas**, ao mesmo tempo em que se protege os **investidores**. As regras principais incluem: limites de captação por oferta (R$ 15M em 180 dias), definição de **investidor ativo** e **líder**, limites de investimento por investidor (R$ 20K/ano, exceto qualificados), e requisitos rigorosos para as **plataformas**, como o controle de titularidade e a prestação de informações. Os efeitos para o mercado são a formalização de um canal alternativo de financiamento, com maior transparência e responsabilidade para **emissores** e **plataformas**, e mais proteção para os **investidores**, que agora contam com um período de desistência e limites de exposição.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A norma impacta diretamente o ecossistema de **crowdfunding**, alterando as regras de atuação de **plataformas**, **emissores** e **investidores**, mas não altera estruturas de mercado em larga escala. Requer adequações operacionais e de compliance, mas não há alteração de mercado regulamentado.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM nº 88, de 27 de abril de 2022, com as alterações introduzidas pelas Resoluções CVM nº 158/22 e 226/25.

**Alterações:** A **Resolução CVM 158/22** alterou o art. 16 (inciso V) e o art. 2º, II. A **Resolução CVM 226/25** alterou o art. 8º, §2º-A, entre outros pontos.

**Motivação:** Modernização da regulação do **crowdfunding**, proteção ao **investidor**, facilitação do acesso a capital para **pequenas empresas**, adaptação a novas tecnologias e práticas de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 88 de 27/04/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol088.html)

### Adequação

A **Resolução CVM 88/2022** entrou em vigor em 27/04/2022. Prazos de transição: para contratação de escriturador (art. 12) em caso de não disponibilidade de serviços de controle pela plataforma, prazo de 20 dias (art. 14, §1º, I). Para transferência de dados em caso de cancelamento da plataforma, 20 dias (art. 14, §1º, II). As alterações posteriores (**CVM 158/22** e **226/25**) têm suas próprias datas de vigência.

### Impacto Operacional

Gestores e equipes de **compliance**: garantir que as ofertas cumpram os requisitos da Resolução, incluindo limites de captação, documentação e verificação de investidores. **Intermediários** (plataformas): registrar-se na CVM, implementar sistemas de controle de titularidade e seguir regras de conduta. **Emissores** (pequenas empresas): fornecer documentação completa, incluindo demonstrações financeiras auditadas (quando aplicável) e respeitar limites de captação. Equipes de **TI**: desenvolver ou adaptar sistemas para atender a requisitos de segurança, controle de titularidade e relatórios.

### Alterações de Layout

As **plataformas** devem se registrar na CVM e utilizar sistemas informatizados para **controle de titularidade**. A CVM pode ter atualizações em sistemas como **SGI** e **CVMWeb** para registro e supervisão. Novos formulários para registro de plataformas, declarações de investidores (Anexos A, B, C, D, E) e relatórios. Relatórios periódicos: as plataformas devem reportar a celebração e extinção de contratos de controle de titularidade (art. 14) e outras informações.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol088.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-88
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-88

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 88: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-88.
