---
titulo: "Resolução CVM nº 89"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "89"
data_publicacao: 2022-05-06
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol089.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-89
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-89
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:21.265Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Resolução CVM nº 89, de 06/05/2022

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 89, de 06/05/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Resolução CVM 89 torna obrigatória a aplicação da Revisão CPC 20 para companhias abertas, alterando regras de políticas contábeis, estimativas e tributos diferidos. Impacta diretamente equipes de compliance, jurídico e contabilidade. Prazo principal: 1º de junho de 2022 (vigência), com aplicação a exercícios iniciados em ou após 1º de janeiro de 2023.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 06/05/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 89**, publicada em **06 de maio de 2022**, aprova o **Documentos de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 20** emitido pelo **Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC**, tornando obrigatório para as **companhias abertas**. Esta norma faz parte de um processo contínuo de modernização da contabilidade brasileira, visando o alinhamento com as **Normas Internacionais de Contabilidade (NIC)** e aprimoramento da transparência e comparabilidade das informações financeiras. As alterações introduzidas são技术icas e abrangentes, impactando diretamente a elaboração, apresentação e divulgação das demonstrações contábeis.

As regras principais incluem a definição e tratamento de **estimativas contábeis** (diferenciando-as de correções de erro), a detalhada divulgação de **políticas contábeis** significativas (com novos critérios de materialidade), e a contabilização de **tributos diferidos** em situações específicas, como em **arrendamentos** (CPC 06 R2) e transações únicas. A revisão altera multiple **Pronunciamentos Técnicos**, entre eles **CPC 26 (R1)**, **CPC 23**, **CPC 32**, **CPC 40 (R1)**, **CPC 49**, entre outros, com foco em como esses conceitos devem ser aplicados e divulgados.

O efeito para os participantes do mercado é a necessidade de adaptação dos sistemas, processos e controles internos. As **companhias abertas** devem revisar suas políticas contábeis, procedimentos de fechamento e sistemas de geração de relatórios para assegurar conformidade. Para **gestores**, **intermediários** e **equipes de compliance**, representa um incremento no trabalho de análise e verificação, mas com o benefício de maior clareza e utilidade das informações financeiras para a tomada de decisão dos investidores, reforçando a proteção ao investidor e a eficiência do **mercado de capitais**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é **MÉDIO** porque, embora as alterações sejam技术icas e exijam adaptações significativas nos processos de compliance, contabilidade e sistemas de informação das **companhias abertas**, elas não alteram a estrutura fundamental do mercado. A necessidade de reavaliar políticas, estimativas e procedimentos de divulgação gera um esforço operacional concentrado, mas não implica em riscos sistêmicos ou descontinuidade de operações. A norma reforça a qualidade da informação, o que é um fator positivo de longo prazo para o mercado.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CVM Nº 89, de 06 de maio de 2022**.

**Alterações:** Aprova o **Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 20/2021** do **CPC**, alterando os **Pronunciamentos Técnicos CPC 26 (R1)**, **CPC 11**, **CPC 27**, **CPC 15 (R1)**, **CPC 23**, **CPC 40 (R1)**, **CPC 49**, **CPC 21 (R1)**, **CPC 32**, **CPC 37 (R1)** e **CPC 47**.

**Motivação:** Motivação regulatória é a **modernização** do arcabouço contábil brasileiro, buscando o **alinhamento com as Normas Internacionais de Contabilidade (NIC)**, aprimorando a **supervisão** da CVM, a **transparência** das informações e a **proteção ao investidor**, além de promover a **eficiência de mercado**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 89 de 06/05/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol089.html)

### Adequação

A norma entra em vigor em **1º de junho de 2022**. A aplicação é obrigatória para exercícios iniciados em ou após **1º de janeiro de 2023**. Exceções: O item 1 (CPC 11) tem aplicação retroativa a **1º de janeiro de 2021**. O item 9 (CPC 15 R1) tem aplicação imediata na data de vigência da resolução.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para **gestores** e equipes de **contabilidade** na revisão e atualização de políticas contábeis, procedimentos de fechamento e sistemas. **Equipes de TI** precisam atualizar softwares contábeis para automatizar novos cálculos (tributos diferidos) e relatórios. **Compliance** e **jurídico** devem auditar a conformidade das novas divulgações. **Intermediários** (corretoras, bancos) devem se preparar para analisar as novas informações divulgadas pelas **companhias abertas**.

### Alterações de Layout

As alterações exigem atualizações nos sistemas de geração de relatórios financeiros das empresas para refletir novas definições e requisitos de divulgação, especialmente nas **notas explicativas**. Formulários e relatórios periódicos (como o **DFP**, **FEC**, **ITR**) devem ser ajustados para acomodar as novas divulgações de **políticas contábeis** e **estimativas**. Requisitos técnicos operacionais para o registro e tratamento de **tributos diferidos** em **arrendamentos** também são impactados.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol089.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-89
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-89

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 89: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-89.
