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titulo: "Resolução CVM nº 93"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "93"
data_publicacao: 2022-05-20
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol093.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-93
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-93
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:21.265Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 93, de 20/05/2022

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 93, de 20/05/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Deliberação CVM nº 644, de 02/12/2010.

> A CVM tornou obrigatório o CPC 04(R1) para todas as companhias abertas, estabelecendo regras detalhadas para identificação, reconhecimento, mensuração e divulgação de ativos intangíveis. O impacto é direto em empresas que possuem ativos como software, patentes, marcas e gastos com pesquisa e desenvolvimento. A norma já está em vigor desde 1º de julho de 2022.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 20/05/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 644](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-644) · 02/12/2010

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CVM nº 93/2022 aprova a consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 04(R1) do CPC, que trata do ativo intangível, tornando obrigatório para as companhias abertas. Este normativo moderniza o tratamento contábil desses ativos, que são estratégicos no contexto digital e de inovação. As regras principais definem critérios rigorosos para identificação (separabilidade ou direitos legais), controle, e a necessidade de benefícios econômicos futuros prováveis para o reconhecimento. Additionally, o CPC 04(R1) estabelece que gastos com pesquisa devem ser despesas, enquanto gastos com desenvolvimento podem ser capitalizados se critérios específicos forem atendidos. A mensuração inicial é pelo custo, com possibilidade de reavaliação, e exige amortização se a vida útil for definida. Para ativos com vida útil indefinida, não há amortização, mas testes de impairment são necessários. As divulgações são ampliadas, exigindo mais informações sobre a natureza, valor e riscos dos ativos intangíveis. Os efeitos para o mercado são significativos: as empresas devem revisar seus processos contábeis, sistemas de informação e controles internos, o que pode impactar o resultado líquido e o patrimônio líquito. A norma também exige julgamentos adicionais da administração sobre a vida útil e os benefícios econômicos futuros, reforçando a importância da transparência e da proteção ao investidor.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é alto porque altera diretamente a demonstração financeira de todas as companhias abertas que possuem ativos intangíveis, que é quase universal no mercado de capitais atual. A nova norma exige mudanças nos critérios de reconhecimento e mensuração, afetando o balanço patrimonial, o resultado do período e as divulgações, o que impacta a análise de investidores e a conformidade regulatória.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM nº 93, de 20 de maio de 2022

**Alterações:** Revoga a Deliberação 644, de 2 de dezembro de 2010.

**Motivação:** Modernização contábil, alinhamento com normas internacionais (IAS 38), e proteção ao investidor por meio de informações mais transparentes e relevantes sobre ativos intangíveis.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 93 de 20/05/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol093.html)

### Adequação

A Resolução entrou em vigor em 1º de julho de 2022. Não há prazo de transição, portanto, as empresas devem ter se adequado a partir dessa data. Recomenda-se que as empresas tenham concluído a adequação dos sistemas e processos até essa data.

### Impacto Operacional

As equipes de TI precisam atualizar sistemas contábeis para refletir as novas regras de capitalização de gastos com desenvolvimento, amortização e testes de impairment. O departamento de Compliance/Jurídico deve revisar contratos e avaliar direitos legais para garantir que os critérios de reconhecimento sejam atendidos. Gestores financeiros devem revisar a classificação de gastos em pesquisa e desenvolvimento, avaliar a vida útil de ativos intangíveis e fazer testes de impairment, o que requer treinamento e novos julgamentos.

### Alterações de Layout

A norma não altera diretamente sistemas da CVM, mas exige que as empresas apresentem relatórios contábeis (como DFs, ITR) de acordo com o CPC 04(R1). Isso pode exigir atualizações nos sistemas de geração de relatórios e nos templates de envio via CVMWeb, para garantir que as divulgações exigidas sejam atendidas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol093.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-93
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-93

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 93: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-93.
