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titulo: "Resolução CVM nº 95"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "95"
data_publicacao: 2022-05-20
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol095.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-95
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-95
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:21.265Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 95, de 20/05/2022

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 95, de 20/05/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Deliberação CVM nº 787, de 21/12/2017.

> A CVM tornou obrigatória a adoção do CPC 06(R2) para companhias abertas, substituindo a Deliberação 787/2017. O prazo para adequação foi 1º de julho de 2022. O impacto é direto em demonstrações contábeis, sistemas de informações e processos de compliance.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 20/05/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 787](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-787) · 21/12/2017

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 95/2022** aprovou a consolidação do **Pronunciamento Técnico CPC 06(R2)**, que estabelece as regras para reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de **arrendamentos**, em alinhamento com a **IFRS 16**. Para as **companhias abertas**, isso representa uma mudança significativa na contabilidade de contratos de locação, seja como **arrendatário** (reconhecimento de ativo de direito de uso e passivo de arrendamento) ou como **arrendador** (classificação entre **arrendamento financeiro** e **arrendamento operacional**). A norma exige que as entidades avaliem contratos sob uma perspectiva de substância econômica, não apenas formal, impactando diretamente a estrutura de balanço, demonstrações de resultado e fluxos de caixa. A revogação da **Deliberação 787/2017** unificou o cenário regulatório, mas impõe novos desafios de implementação técnica e operacional.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é **ALTO** devido à necessidade de reestruturação contábil profunda em todas as **companhias abertas**. Exige a reavaliação de milhares de contratos, a implementação de novos modelos de mensuração (como o cálculo do valor presente dos pagamentos e a taxa de juros implícita) e a criação de novos processos para classificação de contratos (separação de componentes, análise de opções de prorrogação e rescisão). O efeito se estende para além do departmento contábil, afetando sistemas de TI (para geração de relatórios e integração com ERP), jurídico (para análise de cláusulas contratuais) e financeiro (para projeções e análise de indicadores). A divulgação extensiva nas notas explicativas também aumenta a demanda de compliance e auditoria.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM nº 95, de 20 de maio de 2022.

**Alterações:** Revoga a **Deliberação CVM 787**, de 21 de dezembro de 2017.

**Motivação:** A motivação é a modernização e a convergência com as **Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS)**, especificamente a **IFRS 16**, visando aumentar a transparência, a comparabilidade e a fidelidade das informações contábeis apresentadas pelo mercado de capitais, protegendo o investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 95 de 20/05/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol095.html)

### Adequação

A norma entrou em vigor em **1º de julho de 2022**. Não houve prazo de transição延长, tornando-se imediatamente obrigatória para os exercícios sociais iniciados a partir dessa data. As empresas deveriam ter concluído sua adequação e implementação até o fechamento do primeiro trimestre de 2022 para garantir a correta aplicação no início do segundo semestre de 2022.

### Impacto Operacional

O impacto operacional é profundo. Para **gestores e equipes de contabilidade**, é necessária a capacitação técnica para aplicar os critérios de classificação, mensuração e divulgação do CPC 06(R2), exigindo nova análise de contratos e cálculos complexos. Para **equipes de TI**, o impacto é na necessidade de atualização ou customização de sistemas ERP (como SAP, Oracle) para automatizar o registro contábil, o cálculo de juros e a geração dos relatórios exigidos pela CVM. Para o **departamento jurídico**, é crucial a revisão de cláusulas contratuais (prazos, opções, garantias) para fornecer à contabilidade as informações necessárias para a análise da substância da operação. O **compliance** precisa garantir que os novos controles internos e processos de relatório estejam alinhados com a nova norma.

### Alterações de Layout

As alterações layout são significativas. As **companhias abertas** devem agora apresentar no balanço patrimonial os **ativos de direito de uso** e os **passivos de arrendamento** de forma separada ou, se não separados, divulgando as rubricas correspondentes. As demonstrações de resultado e fluxos de caixa devem ser reestruturadas: as despesas de **depreciação** do ativo de direito de uso e os **juros** sobre o passivo de arrendamento devem ser apresentados separadamente. No fluxo de caixa, pagamentos de principal devem ser classificados em **atividades de financiamento** e pagamentos de juros em **atividades operacionais** (conforme CPC 03). Os sistemas da CVM, como o **CVMWeb** e **Fundos.NET**, foram atualizados para receber essas novas informações, com campos específicos para esses saldos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol095.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-95
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-95

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 95: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-95.
