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titulo: "Resolução CVM nº 98"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "98"
data_publicacao: 2022-05-20
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 42"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol098.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-98
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-98
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:21.265Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 98, de 20/05/2022

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 98, de 20/05/2022, foi revogada pela Resolução CVM nº 42. Revogou a Deliberação CVM nº 563, de 17/12/2008.

> A Resolução CVM 98 torna obrigatória a aplicação do Pronunciamento Técnico CPC 11 sobre contratos de seguro para todas as companhias abertas. A norma revoga a Deliberação 563/2008 e estabelece novos critérios de reconhecimento, mensuração e divulgação. O prazo principal para adequação é a entrada em vigor em 1º de julho de 2022.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 42.

Revogada por: [Resolução CVM nº 42](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-42)

## Linha do tempo

- 20/05/2022 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 42](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-42)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 42](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-42) · Revogou esta norma · 22/07/2021
- [Deliberação CVM nº 563](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-563) · 17/12/2008

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 98**, publicada em **20 de maio de 2022**, aprova a consolidação do **Pronunciamento Técnico CPC 11** do **Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)**, que estabelece as regras para **reconhecimento, mensuração e divulgação** de **contratos de seguro**. O contexto regulatório é a necessidade de **modernização contábil** e o alinhamento das práticas nacionais com as **Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS)**, especificamente do **IFRS 4**. As regras principais incluem a definição de **contrato de seguro**, a separação de **componentes de depósito**, a aplicação de **testes de adequação de passivo** e a exigência de **divulgações** detalhadas sobre os riscos e valores envolvidos. Os efeitos para os participantes do mercado são significativos, especialmente para **companhias abertas** que atuam como **seguradoras**, as quais precisarão revisar suas políticas contábeis, sistemas de informação e processos de **compliance** para garantir a conformidade.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado **ALTO** devido à necessidade de uma **reestruturação profunda** nos processos contábeis e de **compliance** das **companhias abertas** envolvidas com **seguros**. A adoção de um pronunciamento técnico complexo, com requisitos de **divulgação** e **mensuração** específicos, exige investimento em **treinamento de pessoal**, **atualização de sistemas** e **revisão de políticas internas**. Além disso, a interação com outras normas, como o **CPC 48 (Instrumentos Financeiros)**, gera desafios adicionais de implementação.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CVM Nº 98**, de **20 de maio de 2022**.

**Alterações:** A norma **revoga** a **Deliberação 563**, de **17 de dezembro de 2008**.

**Motivação:** A motivação regulatória é a **modernização** do cenário contábil brasileiro, visando o **alinhamento com as normas internacionais (IFRS)**, a **supervisão** mais eficiente do mercado de capitais e a **proteção ao investidor**, por meio de **divulgações** mais transparentes e relevantes sobre os **contratos de seguro**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 98 de 20/05/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol098.html)

### Adequação

A **Resolução CVM 98** entrou em vigor em **1º de julho de 2022**. Não há um prazo de transição longo, sendo que as **companhias abertas** devem estar **adequadas** a partir dessa data. No entanto, o **CPC 11** prevê uma **data de início de aplicação** específica, que deve ser observada pelas entidades para a implementação completa das regras.

### Impacto Operacional

Para as **gestoras**, **corretoras** e **companhias abertas**, o impacto operacional é significativo. As equipes de **compliance** e **jurídica** precisarão revisar todos os **contratos de seguro** para verificar o atendimento aos critérios do **CPC 11**. As equipes de **TI** serão responsáveis por **atualizar os sistemas** de informação contábil para automatizar os novos **reconhecimentos e mensurações**. Além disso, haverá a necessidade de **treinamento** para as equipes contábeis sobre os novos requisitos de **divulgação** e **testes de adequação de passivo**.

### Alterações de Layout

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol098.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-98
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-98

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 98: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-98.
