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titulo: "Resolução CVM nº 99"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "99"
data_publicacao: 2022-05-20
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol099.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-99
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-99
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:21.265Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 99, de 20/05/2022

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 99, de 20/05/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Deliberação CVM nº 575, de 05/06/2009.

> A CVM torna obrigatório o Pronunciamento Técnico CPC 16(R1) sobre estoques para todas as companhias abertas. Impacta diretamente empresas listadas, que devem adotar novas regras de mensuração e divulgação. Prazo principal: vigência a partir de 1º de julho de 2022.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 20/05/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 575](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-575) · 05/06/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CVM 99/2022 aprova a consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 16(R1), que estabelece o tratamento contábil para estoques, em alinhamento com a Norma Internacional IAS 2. Isso substitui a Deliberação 575/2009 e representa um passo para a modernização da regulação contábil no Brasil, visando maior transparência e padronização. As regras principais determinam que os estoques devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o valor realizável líquido, com detalhes sobre custos de aquisição e transformação, critérios de valoração como PEPS ou custo médio ponderado, e requisitos rigorosos de divulgação nas demonstrações financeiras. Para os participantes do mercado, como gestores, equipes de compliance e jurídicos, isso exige a revisão de políticas contábeis, atualização de sistemas de informação e treinamento de pessoal, podendo impactar a análise financeira e a conformidade regulatória.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque a norma altera diretamente as práticas contábeis das companhias abertas, exigindo ajustes operacionais e de conformidade, mas não reestrutura o mercado de capitais. Requer esforço significativo em implementação, mas é gerenciável com planejamento adequado.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM Nº 99, de 20 de maio de 2022

**Alterações:** Revoga a Deliberação nº 575, de 05 de junho de 2009.

**Motivação:** Modernização do arcabouço contábil brasileiro, alinhamento com as Normas Internacionais de Contabilidade (IAS 2), e fortalecimento da proteção ao investidor por meio de informações mais transparentes e padronizadas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 99 de 20/05/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol099.html)

### Adequação

A Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2022. Não há prazo de transição; as empresas devem adotar as novas regras a partir dessa data, com primeira aplicação obrigatória no período findo após essa data.

### Impacto Operacional

Gestores e administradores fiduciários precisarão revisar políticas de inventory management e contabilidade. Equipes de TI devem atualizar sistemas para rastreamento de custos e cálculo automático de valor realizável líquido. Compliance e jurídicos devem garantir que os relatórios sejam preparados em conformidade, exigindo treinamento e possíveis auditorias internas.

### Alterações de Layout

Os sistemas da CVM, como Empresas.NET e Fundos.NET, devem ser atualizados para refletir os novos requisitos de divulgação do CPC 16(R1), incluindo campos para políticas de estoques, valores realizáveis líquidos e reversões de redução. Formulários de demonstrações financeiras precisam ser ajustados para atender às novas regras.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol099.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-99
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-99

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 99: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-99.
