Sumário Executivo

A Carta Circular n° 3.573, datada de 16/11/2012, foi publicada no Diário Oficial da União em 19/11/2012 e tinha como objetivo esclarecer as diretrizes para a remessa das informações referentes às parcelas de risco de mercado do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) por instituições autorizadas a utilizar modelos internos, conforme estabelecido na Circular nº 3.478, de 24 de dezembro de 2009. Essa norma era relevante para garantir a conformidade das instituições financeiras com as exigências do Banco Central do Brasil (BCB) em relação à gestão de riscos e à transparência das informações financeiras.

A revogação da Carta Circular n° 3.573 implica que as instituições devem estar atentas às novas diretrizes e normas que substituem as orientações anteriormente fornecidas. A norma anterior, a Circular nº 3.478, ainda permanece em vigor e deve ser consultada para entender as obrigações atuais das instituições financeiras. A revogação foi parte de um esforço contínuo do BCB para simplificar e atualizar a regulamentação do sistema financeiro nacional, promovendo uma maior clareza e eficiência na comunicação das exigências regulatórias.

As instituições devem revisar seus processos internos e sistemas de informação para garantir que estão em conformidade com as normas vigentes e adaptadas às novas exigências, evitando assim possíveis sanções e promovendo uma gestão de riscos mais eficaz.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação das instituições às novas diretrizes e à revisão de processos internos relacionados à gestão de riscos.

Base Normativa

Norma: Carta Circular n° 3.573, de 16/11/2012.

Alterações: A Carta Circular n° 3.573 foi revogada e não altera diretamente outros CADOCs.

Motivação: A motivação regulatória está relacionada à necessidade de atualização e simplificação das normas que regem a remessa de informações sobre risco de mercado, visando maior eficiência e clareza no sistema financeiro.

Acessar Regulamentação Original

Carta Circular n° 3.573

Adequação

Não há prazos ou datas específicas mencionadas na norma para adequação, mas as instituições devem estar cientes das novas diretrizes e se adaptar conforme necessário.

Impacto Operacional

A revogação da norma gera a necessidade de revisão dos processos internos das instituições financeiras, especialmente aqueles relacionados à remessa de informações sobre risco de mercado. Isso pode acarretar custos adicionais com treinamento e adequação de sistemas para atender às novas exigências regulatórias.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.