Sumário Executivo

A Carta Circular n° 3.587, publicada em 11 de março de 2013, tinha como objetivo divulgar instruções para o registro de operações de crédito contratadas ao amparo do art. 9º-Z da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip). No entanto, essa norma foi revogada pela Carta Circular BCB nº 4.007/2020, que entrou em vigor em 2 de março de 2020, tornando obsoletas as diretrizes anteriormente estabelecidas. A revogação da Carta Circular n° 3.587 reflete uma atualização nas práticas de registro e controle das operações de crédito, visando maior eficiência e conformidade no sistema financeiro nacional. As instituições financeiras devem estar cientes de que a revogação implica a necessidade de adaptação a novas normas e procedimentos que foram implementados posteriormente.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas diretrizes a serem implementadas em substituição.

Base Normativa

Norma: Carta Circular n° 3.587, de 8 de março de 2013.

Alterações: Revogada pela Carta Circular BCB nº 4.007/2020.

Motivação: A motivação para a revogação está relacionada à necessidade de atualização das normas que regem o registro de operações de crédito, buscando maior eficiência e adequação às novas realidades do mercado financeiro.

Acessar Regulamentação Original

Carta Circular n° 3.587

Adequação

A Carta Circular n° 3.587 foi revogada em 2 de março de 2020, portanto, não há prazos ou datas de adequação a serem observados em relação a esta norma.

Impacto Operacional

A revogação da norma não gera trabalho ou custo adicional para as instituições, mas implica que os processos relacionados ao registro de operações de crédito devem ser revisados para garantir a conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pela norma que a substituiu.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.