Sumário Executivo

O Comunicado nº 43.004, de 28 de março de 2025, emitido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf) do Banco Central do Brasil (BCB), oficializa a publicação da versão 5.10 do Catálogo de Serviços do Sistema Financeiro Nacional (SFN), bem como as alterações no Dicionário de Domínios e na Relação de Códigos de Erros. Esta atualização é um marco regulatório-operacional que afeta diretamente todas as instituições autorizadas a funcionar pelo BCB, pois estabelece novos padrões de comunicação eletrônica de dados no âmbito do SFN.

A norma está fundamentada na Circular nº 3.970, de 28 de novembro de 2019, que disciplina a comunicação eletrônica de dados entre as instituições financeiras e o BCB. A versão 5.10 do catálogo é resultado da consolidação dos Documentos de Requisitos do Negócio (DRN) apresentados pelos gestores de serviços durante o período de 30 de agosto de 2024 a 27 de março de 2025. Esses DRNs refletem as necessidades evolutivas dos sistemas de informação do SFN, abrangendo desde ajustes em layouts de arquivos até a criação de novos domínios de dados e códigos de erro.

Para as equipes de tecnologia e compliance das instituições, o comunicado exige atenção imediata aos cronogramas de homologação e implantação em produção, que foram previamente detalhados no Comunicado nº 42.939, de 13 de março de 2025. Além disso, as alterações no Dicionário de Domínios e na Relação de Códigos de Erros possuem datas específicas de ativação e desativação para os ambientes de homologação e produção, demandando um planejamento cuidadoso para evitar falhas de conformidade e interrupções operacionais.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é ALTO porque a atualização do Catálogo de Serviços do SFN na versão 5.10 afeta diretamente os sistemas de troca de informações entre todas as instituições financeiras e o Banco Central. A necessidade de adaptação a novos layouts, domínios e códigos de erro exige esforço significativo de desenvolvimento, testes e homologação, com prazos definidos que, se não cumpridos, podem gerar não conformidade regulatória e falhas na comunicação eletrônica de dados.

Base Normativa

Norma: Comunicado nº 43.004, de 28 de março de 2025

Alterações: O comunicado não revoga normas anteriores, mas atualiza o Catálogo de Serviços do SFN para a versão 5.10, o Dicionário de Domínios e a Relação de Códigos de Erros. Ele está em conformidade com a Circular nº 3.970, de 28 de novembro de 2019, que permanece como norma de referência para a comunicação eletrônica de dados. As datas de homologação e implantação são regidas pelo Comunicado nº 42.939, de 13 de março de 2025.

Motivação: A motivação regulatória é a evolução contínua da infraestrutura de comunicação de dados do SFN, alinhada às necessidades operacionais e de supervisão do Banco Central. A consolidação dos Documentos de Requisitos do Negócio (DRN) reflete a demanda por maior eficiência, padronização e segurança na troca de informações entre as instituições financeiras e o regulador, em um cenário de crescente digitalização e complexidade do sistema financeiro nacional.

Acessar Regulamentação Original

Comunicado N° 43.004

Adequação

O Comunicado nº 43.004 remete ao Comunicado nº 42.939, de 13 de março de 2025, para as datas e procedimentos de homologação e implantação em produção da versão 5.10 do Catálogo de Serviços do SFN. As alterações no Dicionário de Domínios e na Relação de Códigos de Erros possuem datas específicas de ativação e desativação para os ambientes de homologação e produção, que devem ser observadas pelas instituições. É imprescindível que as áreas de compliance e tecnologia consultem o portal da Comunicação Eletrônica de Dados do BCB para verificar o cronograma detalhado e garantir a conformidade dentro dos prazos estabelecidos.

Impacto Operacional

A norma gera trabalho significativo para as equipes de tecnologia, operações e compliance das instituições financeiras. Será necessário revisar e atualizar os sistemas de envio e recebimento de dados ao BCB, adaptando-os às novas especificações do Catálogo de Serviços (versão 5.10), do Dicionário de Domínios e da Relação de Códigos de Erros. Isso implica custos com desenvolvimento, testes de homologação, treinamento de equipes e possível necessidade de horas extras para cumprir os prazos. Além disso, processos de monitoramento e tratamento de erros devem ser revisados para incorporar os novos códigos e domínios, evitando falhas de comunicação e possíveis sanções regulatórias.

Alterações de Layout

O texto do Comunicado nº 43.004 não menciona explicitamente nenhum código de CADOC ou documento regulatório numérico de 4 dígitos. As alterações técnicas estão publicadas no sítio da Comunicação Eletrônica de Dados do Banco Central do Brasil (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/comunicacaodados), onde estão disponíveis a versão 5.10 do Catálogo de Serviços do SFN, o Dicionário de Domínios e a Relação de Códigos de Erros. As mudanças incluem atualizações em tabelas de domínios, dicionários de dados e códigos de erro, com datas específicas de ativação e desativação para os ambientes de homologação e produção. Recomenda-se que as equipes técnicas acessem diretamente o portal para obter os detalhes dos layouts, tags XML e protocolos de transmissão atualizados.