Sumário Executivo

O Comunicado nº 43.004, emitido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf) do Banco Central do Brasil (BCB), tem por objetivo comunicar a publicação da versão 5.10 do Catálogo de Serviços do Sistema Financeiro Nacional (SFN), bem como as atualizações correspondentes no Dicionário de Domínios e na Relação de Códigos de Erros. Essa divulgação está em conformidade com o disposto na Circular nº 3.970, de 28 de novembro de 2019, que estabelece as diretrizes para a gestão do Catálogo de Serviços.

A versão 5.10 resulta da avaliação e consolidação dos Documentos de Requisitos do Negócio (DRN) apresentados pelos gestores de serviços no período compreendido entre 30/08/2024 e 27/03/2025. Todos os DRN aprovados para esta edição estão disponíveis no sítio da Comunicação Eletrônica de Dados do BCB (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/comunicacaodados). Assim, o Catálogo passa a refletir as novas demandas de mercado e as melhorias operacionais identificadas pelos próprios provedores de serviços.

Os procedimentos e as datas para a homologação e a implantação em produção do Catálogo de Serviços, na sua versão 5.10, estão detalhados no Comunicado nº 42.939, de 13 de março de 2025. Para o Dicionário de Domínios e a Relação de Códigos de Erros, as instituições devem observar as respectivas datas de ativação e de desativação nos ambientes de homologação e de produção, garantindo a continuidade dos serviços e a conformidade regulatória.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A atualização envolve ajustes em dicionários de domínios e códigos de erro, exigindo adaptação de interfaces e testes, mas não altera a arquitetura central dos sistemas de pagamento.

Base Normativa

Norma: Comunicado nº 43.004 (data de publicação não explicitada no texto)

Alterações: Não há menção a alteração ou revogação de normas anteriores; o comunicado apenas divulga atualizações com base na Circular nº 3.970/2019.

Motivação: A motivação regulatória consiste em manter o Catálogo de Serviços do SFN atualizado com as necessidades dos provedores, melhorar a padronização de domínios e códigos de erro, e garantir a eficiência e a segurança dos serviços de pagamento no contexto de expansão do Pix e de outros arranjos digitais.

Acessar Regulamentação Original

Comunicado N° 43.004

Adequação

O cronograma de adequação está definido no Comunicado nº 42.939 de 13/03/2025, que especifica as datas de ativação para o ambiente de homologação e as datas de desativação/ativação para o ambiente de produção. As instituições devem iniciar a homologação imediatamente após a publicação da versão 5.10, realizando testes com o novo Dicionário de Domínios e Códigos de Erros, e programar a migração para produção conforme o calendário estabelecido nesse comunicado. Não há datas específicas no Comunicado 43.004; portanto, a conformidade depende do cumprimento do cronograma do Comunicado 42.939.

Impacto Operacional

A norma gera trabalho de revisão dos sistemas de serviço, atualização de tabelas de domínios, mapeamento de códigos de erro e ajustes nos catálogos de serviços oferecidos às contrapartes. É necessário atualizar interfaces de integração (APIs, mensagens XML/ISO20022), executar testes de regressão, treinar equipes de operações e de suporte, e revisar procedimentos de contingência e de atendimento ao cliente. Os custos envolvem esforço de desenvolvimento, teste e possíveis licenças de ferramentas de validação.

Alterações de Layout

Não há menção explícita a nenhum CADOC ou código de documento regulatório no texto fornecido. Portanto, não há alterações de layout a serem descritas com base em CADOCs. O texto indica que as versões atualizadas estão disponíveis no sítio https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/comunicacaodados, mas não fornece URL específica de layout.