Sumário Executivo

O Comunicado Nº 43.080, de 17 de abril de 2025, assinado pelo Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf) do Banco Central do Brasil (BCB), comunica a atualização da versão 5.10 do Catálogo de Serviços do SFN, inicialmente publicada em 28 de março de 2025. Essa atualização se dá em conformidade com o disposto na Circular nº 3.970, de 28 de novembro de 2019, que estabelece as diretrizes para a gestão e a evolução do Catálogo de Serviços no âmbito do Sistema Financeiro Nacional. A norma reflete a contínua adaptação da infraestrutura de comunicação de dados do BCB às demandas operacionais das instituições autorizadas a funcionar pelo SFN. A principal alteração reside na reorganização do Grupo de Serviços SLC, com a inclusão de novos arquivos e a remoção de um evento obsoleto, garantindo que o Catálogo permaneça atualizado e alinhado às necessidades do ecossistema financeiro.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é classificado como MÉDIO porque a atualização envolve alterações no Grupo de Serviços SLC, que afeta diretamente as instituições que operam com serviços de liquidação e custódia no SFN. A inclusão de novos arquivos e a exclusão do evento SLC0006 exigem revisão de integrações técnicas, atualização de dicionários de dados e possíveis ajustes em rotinas de processamento. Embora não se trate de uma mudança estrutural de grande magnitude, a adoção da versão 5.10 requer atenção imediata das equipes de TI e compliance para garantir a conformidade operacional.

Base Normativa

Norma: Comunicado Nº 43.080, de 17 de abril de 2025 — Atualização da versão 5.10 do Catálogo de Serviços do SFN.

Alterações: A norma fundamenta-se na Circular nº 3.970, de 28 de novembro de 2019, que disciplina a estruturação e a atualização do Catálogo de Serviços do SFN. O Comunicado não revoga normas anteriores, mas atualiza versões do Catálogo de Serviços, com a inclusão de arquivos do Grupo de Serviços SLC e a exclusão do evento SLC0006. Não há menção explícita a revogação de outras normativas.

Motivação: A motivação regulatória reside na necessidade de manter o Catálogo de Serviços do SFN atualizado e alinhado às demandas operacionais do ecossistema financeiro nacional. A exclusão do evento SLC0006 e a inclusão de novos arquivos refletem a evolução dos serviços de liquidação e custódia, bem como a contínua modernização da infraestrutura de Comunicação Eletrônica de Dados no âmbito do Banco Central do Brasil. Essa atualização reforça a postura prudencial do BCB em garantir a eficiência, a rastreabilidade e a integridade das comunicações de dados no SFN.

Acessar Regulamentação Original

Comunicado N° 43.080

Adequação

O Comunicado Nº 43.080 não estabelece prazos específicos de adequação (compliance) de forma explícita em seu texto. Contudo, a atualização da versão 5.10 do Catálogo de Serviços do SFN, publicada em 28/3/2025 e comunicada em 17/4/2025, indica que as instituições devem adotar a nova versão de forma imediata para assegurar a conformidade com os serviços comunicados pelo Banco Central do Brasil. Recomenda-se que as instituições: (1) verifiquem a disponibilidade dos arquivos atualizados dos volumes 2, 4 e 5 no sítio do BCB; (2) identifiquem eventuais dependências do evento SLC0006 em seus sistemas e promovam a substituição; (3) atualizem integrações e dicionários de dados conforme a nova versão do Catálogo. A ausência de prazo formal sugere que a adequação deve ocorrer na maior brevidade possível, sob pena de inconsistência nas comunicações de dados no SFN.

Impacto Operacional

A norma gera demandas operacionais significativas para as instituições do SFN, especialmente aquelas que operam com serviços de liquidação e custódia (SLC). Os principais impactos incluem: (1) necessidade de revisão e atualização de integrações técnicas para inclusão dos novos arquivos do Grupo de Serviços SLC; (2) descontinuação do evento SLC0006, exigindo a remoção ou substituição de rotinas de processamento que dependam desse evento; (3) atualização dos arquivos dos volumes 2, 4 e 5 do Catálogo, o que pode implicar alterações em tabelas de domínio, dicionários de dados e estruturas XML; (4) necessidade de treinamento das equipes de TI, compliance e operações sobre as novas especificações; (5) possível custo com testes e validação de sistemas para garantir a compatibilidade com a versão 5.10. As equipes de comunicação eletrônica de dados devem manter contato permanente com o Deinf/BCB por meio do e-mail gabin.decem@bcb.gov.br para esclarecimentos sobre o Grupo de Serviços SLC.

Alterações de Layout

As alterações técnicas promovidas pela versão 5.10 do Catálogo de Serviços do SFN incluem: (1) inclusão de novos arquivos pertencentes ao Grupo de Serviços SLC; (2) exclusão do evento SLC0006 do Catálogo; (3) atualização dos arquivos dos volumes 2, 4 e 5 do Catálogo de Serviços. Os arquivos atualizados estão disponíveis para download no sítio da Comunicação Eletrônica de Dados do BCB no endereço https://www.bcb.gov.br/estabilidadeefinanceira/comunicacaodados. Não há menção explícita a números de CADOC no texto fornecido; portanto, não há alteração de CADOC especificada nesta normativa. As alterações nos volumes mencionados implicam mudanças em tabelas de domínios, dicionários de dados e estruturas de arquivos XML associadas aos serviços de liquidação e custódia, devendo ser verificadas diretamente nos arquivos publicados pelo BCB.