Sumário Executivo

O Comunicado N° 43.233, de 29 de maio de 2025, emitido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf) do Banco Central do Brasil (BCB), comunica a atualização da versão 5.10 do Catálogo de Serviços do SFN, inicialmente publicada em 28 de março de 2025. A norma se insere no marco regulatório estabelecido pela Circular nº 3.970, de 28 de novembro de 2019, que disciplina a estrutura e a governança do Catálogo de Serviços do SFN, garantindo a evolução contínua dos padrões de comunicação eletrônica de dados no âmbito do sistema financeiro nacional. Esta atualização representa um ajuste técnico pontual, porém relevante, para manter a consistência e a precisão dos dados trocados entre as instituições autorizadas a operar pelo BCB.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é classificado como MÉDIO porque a alteração restringe-se a um campo específico — a expressão regular do tipo 'Identificação Sacador Avalista' — nos eventos do grupo de serviços DDA. Embora não represente uma reestruturação ampla do Catálogo de Serviços, a mudança exige atualização dos XSDs e dos arquivos de volume 4 do Catálogo por todas as instituições que processam os eventos DDA0101, DDA0102, DDA0106, DDA0110 e DDA0121, implicando em esforço de adequação técnica e testes de validação nos sistemas de comunicação eletrônica de dados.

Base Normativa

Norma: Comunicado N° 43.233, de 29 de maio de 2025, que comunica a atualização na versão 5.10 do Catálogo de Serviços do SFN, publicada em 28/3/2025.

Alterações: A norma fundamenta-se na Circular nº 3.970, de 28 de novembro de 2019, que estabelece as diretrizes para o Catálogo de Serviços do SFN. Não há menção explícita a revogação de normas anteriores; trata-se de uma atualização de versão dentro do marco da Circular nº 3.970.

Motivação: A motivação regulatória reside na necessidade de manter o Catálogo de Serviços do SFN atualizado com as exigências operacionais e tecnológicas do ecossistema financeiro nacional. A alteração na expressão regular do tipo 'Identificação Sacador Avalista' visa aprimorar a precisão e a conformidade dos dados nos eventos do grupo DDA, fortalecendo a integridade das comunicações eletrônicas de dados no âmbito do SFN e reduzindo riscos de processamento incorreto de informações.

Acessar Regulamentação Original

Comunicado N° 43.233

Adequação

O Comunicado N° 43.233 não estabelece prazo explícito de adequação (compliance) para as instituições. Contudo, a atualização da versão 5.10 do Catálogo de Serviços do SFN foi originalmente publicada em 28/3/2025, e o comunicado de comunicação foi emitido em 29/5/2025. Isso indica que as instituições devem considerar a data de publicação da versão atualizada como referência para iniciar a adequação de seus sistemas. Recomenda-se que as entidades autorizadas pelo BCB revisem seus processos de geração e validação de arquivos nos eventos DDA0101, DDA0102, DDA0106, DDA0110 e DDA0121 o mais breve possível, de forma a garantir a conformidade com a nova expressão regular do tipo 'Identificação Sacador Avalista' antes do próximo ciclo de transmissão de dados.

Impacto Operacional

A norma gera demanda operacional para as instituições que operam com o grupo de serviços DDA, especialmente aquelas que lidam com Sacador Avalista em transações de câmbio e títulos. Os processos que devem ser revisados incluem: (1) atualização dos dicionários de dados e regras de validação nos sistemas de comunicação eletrônica; (2) readequação dos XSDs utilizados na geração e no recebimento dos arquivos dos eventos DDA; (3) testes de integração e validação com os novos arquivos de volume 4 do Catálogo; (4) treinamento das equipes técnicas e de compliance sobre a nova expressão regular; e (5) eventual ajuste em rotinas de ETL e tratamento de exceções. O custo envolve principalmente esforço de desenvolvimento e testes, sem necessidade de mudanças arquiteturais de grande magnitude.

Alterações de Layout

As alterações técnicas descritas no Comunicado N° 43.233 restringem-se à alteração da expressão regular do tipo 'Identificação Sacador Avalista', utilizada nos eventos do grupo de serviços DDA. Os arquivos atualizados do volume 4 do Catálogo e os XSDs dos eventos DDA0101, DDA0102, DDA0106, DDA0110 e DDA0121 estão disponíveis no sítio internet da Comunicação Eletrônica de Dados do Banco Central do Brasil, no endereço https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/comunicacaodados. Não há menção explícita a qualquer CADOC ou código numérico de documento regulatório no texto fornecido; portanto, não há alteração direta de CADOC especificada nesta norma.