Sumário Executivo

O Comunicado nº 43.314, emitido em 12 de junho de 2025 pelo Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf) do Banco Central do Brasil (BCB), formaliza uma atualização relevante na infraestrutura de comunicação de dados do Sistema Financeiro Nacional (SFN). A norma comunica a publicação de uma nova versão do Dicionário de Domínios e a atualização da versão 5.10 do Catálogo de Serviços do SFN, originalmente publicada em 28 de março de 2025. Esta atualização está em conformidade com a Circular nº 3.970, de 28 de novembro de 2019, que estabelece as diretrizes para a comunicação eletrônica de dados no âmbito do SFN.

O ponto central desta atualização é a inclusão do evento STR0052, denominado "IF requisita Transferência para portabilidade de crédito no âmbito do Open Finance". Este novo evento operacionaliza, no ambiente do Sistema de Transferência de Reservas (STR), a funcionalidade de portabilidade de crédito prevista nas regulamentações do Open Finance. A medida representa um passo concreto na integração entre a infraestrutura de pagamentos de grande valor e o ecossistema de dados abertos, permitindo que as instituições financeiras participantes possam executar, de forma padronizada e eletrônica, as transferências de recursos associadas à portabilidade de operações de crédito entre diferentes instituições.

Para as instituições autorizadas a funcionar pelo BCB, a atualização implica a necessidade de adequação dos sistemas de comunicação de dados, especialmente aqueles que interagem com o STR e com os fluxos do Open Finance. Os volumes 1 e 4 do Catálogo de Serviços, os arquivos XSD atualizados e o novo Dicionário de Domínios estão disponíveis no sítio eletrônico da Comunicação Eletrônica de Dados do Banco Central do Brasil, no endereço https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/comunicacaodados. Dúvidas técnicas sobre o Grupo de Serviços STR devem ser encaminhadas ao e-mail servicos.deban@bcb.gov.br.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é classificado como MÉDIO porque a alteração introduz um novo evento (STR0052) no Catálogo de Serviços do SFN, exigindo que as instituições participantes do STR e do Open Finance implementem ajustes em seus sistemas de mensageria, validação de dados e integração com os novos arquivos XSD e o Dicionário de Domínios atualizado. Embora a mudança seja incremental e não represente uma reestruturação completa da infraestrutura, ela demanda esforço técnico coordenado entre as áreas de tecnologia, operações e conformidade, com prazos de adequação que devem ser observados para evitar falhas na comunicação eletrônica de dados.

Base Normativa

Norma: Comunicado nº 43.314, de 12 de junho de 2025.

Alterações: O comunicado atualiza a versão 5.10 do Catálogo de Serviços do SFN, publicada em 28 de março de 2025, e promove alteração no Dicionário de Domínios. Não há revogação de normas anteriores; a base normativa de referência é a Circular nº 3.970, de 28 de novembro de 2019, que permanece vigente e fundamenta a comunicação eletrônica de dados no âmbito do SFN.

Motivação: A motivação regulatória está diretamente ligada à evolução do Open Finance no Brasil e à necessidade de interoperabilidade entre os sistemas de pagamentos e os fluxos de portabilidade de crédito. A inclusão do evento STR0052 no Catálogo de Serviços do SFN visa padronizar e automatizar a troca de informações e a movimentação de recursos associadas à portabilidade de crédito, reduzindo fricções operacionais, aumentando a eficiência do sistema financeiro e promovendo maior concorrência entre as instituições. A medida também reflete o compromisso do BCB em manter a infraestrutura de comunicação de dados alinhada às inovações regulatórias e tecnológicas do ecossistema financeiro nacional.

Acessar Regulamentação Original

Comunicado N° 43.314

Adequação

O Comunicado nº 43.314 não estabelece prazos explícitos de adequação no texto fornecido. No entanto, considerando que a atualização da versão 5.10 do Catálogo de Serviços do SFN foi publicada em 12 de junho de 2025 e que os arquivos atualizados já estão disponíveis no portal do BCB, as instituições devem iniciar imediatamente a análise de impacto e a implementação das mudanças técnicas. Recomenda-se que as áreas de tecnologia e conformidade verifiquem os arquivos XSD e o Dicionário de Domínios atualizados e coordenem os testes de integração com o STR o mais breve possível, a fim de garantir a conformidade operacional contínua e evitar interrupções na comunicação eletrônica de dados.

Impacto Operacional

A inclusão do evento STR0052 gera trabalho técnico e operacional para as instituições financeiras, especialmente aquelas que participam do STR e do Open Finance. As equipes de desenvolvimento e sustentação de sistemas precisarão revisar e atualizar os módulos de integração com o Catálogo de Serviços do SFN, incluindo a implementação dos novos arquivos XSD, a atualização das tabelas de domínios e a validação das mensagens associadas à portabilidade de crédito. Além disso, os processos internos de governança de dados, testes de homologação e gestão de mudanças deverão ser acionados para garantir que a nova funcionalidade seja incorporada sem riscos operacionais. O custo envolvido inclui horas de desenvolvimento, testes, documentação e treinamento das equipes, além da necessidade de monitoramento contínuo para assegurar a conformidade com os padrões do BCB.

Alterações de Layout

A atualização técnica envolve a inclusão do evento STR0052 no Catálogo de Serviços do SFN, com impacto direto nos volumes 1 e 4 do catálogo. Os arquivos XSD foram atualizados para contemplar a nova estrutura de mensagens do evento, e o Dicionário de Domínios foi alterado para refletir os novos códigos e valores de domínio associados à portabilidade de crédito no âmbito do Open Finance. Não há menção explícita a números de CADOC ou documentos regulatórios de quatro dígitos no texto do comunicado. As equipes técnicas devem acessar os arquivos atualizados no portal https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/comunicacaodados para verificar as mudanças específicas em tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML e protocolos de transmissão.