Sumário Executivo

O Comunicado nº 43.442, emitido pelo Departamento de Tecnologia da Informação do Banco Central do Brasil, divulga atualizações no Dicionário de Domínios e na Relação de Códigos de Erros associados ao Catálogo de Serviços do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Estas atualizações são realizadas em obediência à Circular nº 3.970, de 28 de novembro de 2019, que estabelece os padrões de comunicação eletrônica de dados no âmbito do SFN.

As modificações incluem a inclusão, exclusão ou ajuste de códigos de domínio e de mensagens de erro que devem ser utilizados nas trocas de informações entre as instituições financeiras e o BCB, garantindo a consistência e a interoperabilidade dos sistemas. As novas versões desses documentos são disponibilizadas no portal da Comunicação Eletrônica de Dados (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/comunicacaodados).

Embora o comunicado não altere diretamente nenhuma norma de nível 4 dígitos (CADOC), ele representa uma orientação operacional que as instituições devem incorporar em seus dicionários internos, nos processos de validação de mensagens XML ou JSON e nos tratamentos de exceção, assegurando que a comunicação com o BCB continue dentro dos padrões estabelecidos.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado MÉDIO pois exige revisão dos dicionários de dados e dos tratamentos de erro, mas não envolve mudanças profundas na arquitetura de sistemas ou novos processos de negócio.

Base Normativa

Norma: Comunicado nº 43.442 do Banco Central do Brasil (data não informada no texto)

Alterações: O comunicado comunica alterações ao Dicionário de Domínios e à Relação de Códigos de Erros do Catálogo de Serviços do SFN, com base na Circular nº 3.970/2019; não revoga ou altera outras normas explicitamente.

Motivação: A motivação regulatória é manter a padronização e a qualidade da troca de informações eletrônicas entre as instituições e o BCB, reduzindo erros de interpretação e melhorando a eficiência do ambiente de pagamento e de crédito, sobretudo em um cenário de crescente uso de serviços digitais e do Pix.

Acessar Regulamentação Original

Comunicado N° 43.442

Adequação

O Comunicado não estabelece um prazo específico; entende‑se que as adequações devem ser realizadas imediatamente após a publicação das versões atualizadas do Dicionário de Domínios e da Relação de Códigos de Erros no site da Comunicação Eletrônica de Dados. As instituições devem atualizar seus mapas de dados e rotinas de tratamento de erro na primeira janela de manutenção disponível após a divulgação.

Impacto Operacional

A norma gera trabalho nas áreas de TI e de compliance, pois exige a revisão e atualização dos dicionários internos de códigos de domínio, a adaptação de esquemas de validação de mensagens (XML/JSON) e a atualização dos manuais de tratamento de erros. Os custos envolvem esforço de desenvolvimento, testes de integração e possíveis atualizações de documentação operacional.

Alterações de Layout

Não há menção explícita a nenhum CADOC (documento regulatório de 4 dígitos) no texto do Comunicado nº 43.442. As alterações referem‑se ao Dicionário de Domínios e à Relação de Códigos de Erros, mas sem números de CADOC especificados.