Sumário Executivo

O Comunicado nº 43.487, publicado pelo Banco Central do Brasil (BCB), comunica a disponibilização da versão 2.0.0 RC (Release Candidate) das especificações de Pilar 3 dos Dados Abertos do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Essa atualização está em conformidade com a Resolução BCB nº 54, de 16 de dezembro de 2020, que estabelece as diretrizes para a divulgação de informações padronizadas no segmento financeiro. A nova versão representa uma evolução significativa no formato de apresentação e organização dos dados, com foco em transparência e interoperbilidade. A versão 2.0.0 RC foi reestruturada para facilitar o acesso e a análise, dividindo anteriormente um único conjunto de APIs em múltiplas interfaces temáticas, agora disponíveis no endereço oficial do BCB. As sugestões para aperfeiçoamento dessas especificações podem ser enviadas até o dia 1º de setembro de 2025, por meio do e-mail Oficial dadosabertos@bcb.gov.br. Essa iniciativa visa promover maior clareza, padronização e integração dos dados divulgados pelas instituições financeiras, fortalecendo a cultura de transparência e eficiência no setor.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Apesar de não haver obrigatoriedade imediata de implementação, a nova versão 2.0.0 RC indica tendências futuras na divulgação de dados. Instituições que já integram ou planejam integrar os Dados Abertos do SFN precisam monitorar as mudanças para se adequar gradualmente. A reorganização das APIs pode exigir ajustes técnicos em sistemas legados, especialmente na camada de integração de dados. O impacto é considerado MÉDIO devido ao caráter proposto de coleta de feedback antes da versão final.

Base Normativa

Norma: Comunicado BCB nº 43.487, publicado em agosto de 2025.

Alterações: Não há menção a revogação ou alteração direta de normas anteriores no texto. A norma se baseia na Resolução BCB nº 54/2020, que regulamenta a divulgação de Dados Abertos pelo SFN. Não foram identificados números de CADOCs associados diretamente ao conteúdo do comunicado.

Motivação: A motivação regulatória está centrada no fortalecimento da transparência financeira e na padronização de dados abertos, alinhando-se às diretrizes modernizadoras do BCB e à internacionalização de padrões como os do Fórum Econômico Mundial e Open Data. A versão 2.0.0 RC busca aperfeiçoar a usabilidade e o desempenho das APIs, antecipando exigências futuras para maior eficiência na análise de dados pelo setor.

Acessar Regulamentação Original

Comunicado N° 43.487

Adequação

A versão 2.0.0 RC está disponível para análise e coleta de sugestões. O prazo final para envio de contribuições é o dia 1º de setembro de 2025. Após esse período, o BCB avaliará os comentários recebidos para publicar a versão definitiva da 2.0.0. Instituições devem utilizar esse tempo para revisar suas implementações atuais de divulgação de dados e preparar-se para as possíveis mudanças técnicas.

Impacto Operacional

Instituições autorizadas pelo BCB, especialmente aquelas com responsabilidade de divulgar dados no âmbito do Pilar 3, devem revisar seus processos de extração, tratamento e disponibilização de informações conforme as novas especificações. A reestruturação das APIs em módulos temáticos pode exigir atualizações nos sistemas de integração, especialmente para aqueles que consomem os dados via automação. Recomenda-se alocar equipes técnicas para validar a compatibilidade atual e propor melhorias durante o período de feedback.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout técnico de CADOCs em geral, tais como tabelas de domínios, dicionários de dados ou tags XML no conteúdo do comunicado. A norma apenas indica a reestruturação das especificações em múltiplas APIs temáticas disponíveis em www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/dadosabertossfn. Não há URLs adicionais fornecidas para acesso direto a documentações técnicas.