Sumário Executivo

O Comunicado nº 43.612, de 5 de agosto de 2025, emitido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf) do Banco Central do Brasil (BCB), comunica a atualização da versão 5.10 do Catálogo de Serviços do SFN, publicada em 28/3/2025, além de alterações no Dicionário de Domínios e na Relação de Códigos de Erro. A norma fundamenta-se na Circular nº 3.970, de 28 de novembro de 2019, que disciplina a comunicação eletrônica de dados no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN). A principal novidade é a inclusão do evento SRC0001 – IF consulta permissão de produto, que passará a trafegar pelo novo domínio de sistema MES02, ampliando o ecossistema de trocas de mensagens entre o BCB e as instituições participantes da Rede do SFN (RSFN). O comunicado estabelece um cronograma claro de disponibilização do domínio MES02, com fases distintas para os ambientes de homologação e produção, garantindo que as instituições possam realizar os ajustes técnicos necessários antes da operação em ambiente real. Além disso, a norma contempla as instituições que não possuem conexão direta com a RSFN, permitindo o envio e recebimento do evento SRC0001 por meio de arquivos AMES no STA – Sistema de Transferência de Arquivos, assegurando ampla cobertura e inclusão no novo fluxo de comunicação. O Manual de Redes do SFN, os volumes 3 e 4 do Catálogo, os arquivos XSD atualizados, o Dicionário de Domínios, a Relação de Códigos de Erros e o DRN que originou a atualização estão disponíveis no sítio oficial de Comunicação Eletrônica de Dados do BCB. O cronograma de implantação do evento SRC0001 será divulgado oportunamente pela unidade de negócio responsável, o Deati – Departamento de Atendimento ao Cidadão, o que indica que a operacionalização plena do evento ainda dependerá de comunicação complementar por parte do BCB.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é classificado como MÉDIO porque a norma introduz um novo domínio de sistema (MES02) e um novo evento (SRC0001), exigindo configuração técnica nos ambientes de homologação e produção, atualização de dicionários de domínios e adaptação dos sistemas de comunicação das instituições participantes da RSFN. Embora não altere regras de negócio substantivas ou requisitos prudenciais, a necessidade de configuração de objetos MQ, atualização de schemas XSD e testes de conectividade impõe esforço técnico significativo, especialmente para instituições que dependem de integrações legadas com o SFN.

Base Normativa

Norma: Comunicado nº 43.612, de 5 de agosto de 2025, emitido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf) do Banco Central do Brasil (BCB).

Alterações: A norma é proferida em conformidade com a Circular nº 3.970, de 28 de novembro de 2019, e atualiza a versão 5.10 do Catálogo de Serviços do SFN, anteriormente publicada em 28/3/2025. Não há menção explícita a revogação de normas anteriores.

Motivação: A motivação regulatória reside na expansão e modernização da infraestrutura de comunicação eletrônica de dados no âmbito do SFN, com a introdução de novos eventos e domínios de sistema que ampliam a capacidade operacional do Banco Central do Brasil no atendimento ao cidadão e às instituições financeiras. A criação do evento SRC0001 – IF consulta permissão de produto reflete a necessidade de aprimorar os mecanismos de consulta e controle relacionados ao SRC – Sistema de Restrição de Crédito, alinhando-se às demandas de transparência e eficiência no mercado financeiro nacional.

Acessar Regulamentação Original

Comunicado N° 43.612

Adequação

O cronograma de adequação estabelecido pelo Comunicado nº 43.612 segue as seguintes datas e fases: (1) 1º de setembro de 2025: As instituições participantes da RSFN poderão acessar a aplicação MQConfig do BCB no ambiente de homologação, conforme a seção 7.4 do Manual de Redes do SFN, para configurar os objetos do MQ do domínio MES02. Simultaneamente, o domínio MES02 estará disponível no ambiente de homologação para testes de conectividade por meio da mensagem GEN0001 – IF requisita Teste de conectividade – ECO. (2) 15 de setembro de 2025: As instituições poderão acessar a aplicação MQConfig no ambiente de produção para configuração dos objetos do MQ do domínio MES02. O domínio MES02 também estará disponível no ambiente de produção para testes de conectividade. (3) Data futura a ser divulgada: O cronograma para implantação efetiva do evento SRC0001 será divulgado oportunamente pelo Deati – Departamento de Atendimento ao Cidadão, unidade de negócio responsável. (4) As instituições participantes do SRC que não possuem conexão com a RSFN poderão enviar e receber o evento SRC0001 por meio de arquivos AMES no STA – Sistema de Transferência de Arquivos, conforme o cronograma do próprio SRC. Recomenda-se que as instituições iniciem os preparativos de configuração técnica imediatamente para cumprir os prazos de 1º/9 e 15/9/2025.

Impacto Operacional

A norma gera trabalho técnico e operacional significativo para as instituições participantes da RSFN, que deverão: (1) Configurar os objetos do MQ (Message Queue) no novo domínio MES02 por meio da aplicação MQConfig, tanto no ambiente de homologação quanto no de produção; (2) Atualizar os dicionários de dados e schemas XSD de seus sistemas para contemplar o novo evento SRC0001 – IF consulta permissão de produto; (3) Realizar testes de conectividade utilizando a mensagem GEN0001 nos ambientes de homologação e produção; (4) Atualizar o Dicionário de Domínios e a Relação de Códigos de Erro internos; (5) Adaptar processos de integração com o STA para as instituições que utilizam arquivos AMES. Do ponto de vista de custo, as instituições deverão alocar equipes de TI e infraestrutura para atender aos prazos de configuração e testes, além de monitorar a divulgação futura do cronograma de implantação do evento SRC0001 pelo Deati. As equipes de Compliance e RegTech devem acompanhar as atualizações nos documentos regulatórios disponibilizados no sítio do BCB para garantir a conformidade contínua com as normas do SFN.

Alterações de Layout

As alterações técnicas previstas no Comunicado nº 43.612 abrangem: (1) Inclusão do evento SRC0001 – IF consulta permissão de produto no Catálogo de Serviços do SFN, versão 5.10; (2) Atualizações no Dicionário de Domínios, com a inclusão do domínio de sistema MES02; (3) Alterações na Relação de Códigos de Erro; (4) Atualização dos arquivos XSD referentes às mensagens do novo evento e domínio. O domínio MES02 será configurado por meio da aplicação MQConfig, disponível nos ambientes de homologação e produção do BCB, conforme os passos descritos na seção 7.4 do Manual de Redes do SFN. O Manual de Redes do SFN, os volumes 3 e 4 do Catálogo, os arquivos XSD atualizados, o Dicionário de Domínios, a Relação de Códigos de Erros e o DRN que originou a atualização estão disponíveis no sítio internet da Comunicação Eletrônica de Dados do Banco Central do Brasil em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/comunicacaodados. Não há menção explícita a códigos de CADOC no texto fornecido; portanto, não há alteração direta de CADOC especificada neste comunicado.