Comunicado BCB nº 43.789
Resumo: O Comunicado N° 43.789 atualiza os certificados digitais do BCB (ISPB “00038166”) para os domínios MES e SPB, afetando apenas os participantes da RSFN q...
Sumário Executivo
O Comunicado N° 43.789 anuncia uma atualização de rotina de segurança operacional essencial para a integridade da Rede de Comunicação do Sistema Financeiro Nacional (RSFN), focada na substituição dos certificados digitais do Banco Central do Brasil (BCB), identificado pelo ISPB “00038166”. Esta medida de higiene e governança tecnológica aplica-se aos domínios de mensageria MES (Mensagens de Sistema) e SPB (Sistema de Processamento Bancário), visando manter a confidencialidade e a autenticação critica nas comunicações do ecossistema financeiro nacional, em conformidade com a Circular nº 3.970, de 28 de novembro de 2019.
É vital ressaltar que essa atualização possui escopo limitado: ela não afeta operações que utilizam o STA ou o STR-Web, sendo direcionada exclusivamente aos participantes da RSFN que empregam o meio de transmissão MQ (Message Queue). As instituições precisarão integrar os novos arquivos de certificado (`.cer`) em seus sistemas de integração antes das datas-chave de setembro de 2025, sob o risco de falhas de autenticação e interrupção de serviços de message queue.
O cronograma estabelece duas fases críticas de transição: uma para o ambiente de homologação (dia 19/9/2025, após às 17h00) e outra para o ambiente de produção (dia 27/9/2025, após às 9h00). O BCB orienta, adicionalmente, a verificação das mensagens de alerta GEN0018 conforme o Catálogo de Serviços do SFN, e reforça a proibição de envio de mensagens GEN0006 no ambiente de produção na data do corte, conforme item 4.5.5 do Manual de Segurança do SFN. A disponibilidade dos novos certificados no portal oficial da RSFN exige que cada instituição gestione seus acessos de forma segura e responsável.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é de nível MÉDIO porque, embora envolva apenas um subconjunto de participantes da RSFN (os que utilizam o protocolo MQ nos domínios MES e SPB), a falha na atualização dos certificados interromperá criticamente a comunicação de sistemas de alto impacto operacional e de conformidade. A complexidade reside na necessidade de implantação técnica de novos certificados `.cer` nos ambientes de produção e homologação de cada instituição, exigindo testes de integração prévios e ajustes de configuração de servidores de mensagem.
Base Normativa
Norma: Comunicado N° 43.789, referente à atualização dos certificados digitais do BCB para domínios MES e SPB, em conformidade com a Circular nº 3.970, de 28 de novembro de 2019.
Alterações: O texto menciona conformidade com a Circular nº 3.970/2019 e refere-se a orientações contidas no Catálogo de Serviços do SFN (para mensagens GEN0018) e no Manual de Segurança do SFN (especificamente no item 4.5.5 sobre a restrição de mensagens GEN0006). Não há menção explícita a revogação de normas anteriores específicas, apenas a atualização técnica dos certificados de acordo com o estabelecido pela Circular nº 3.970.
Motivação: A motivação regulatória reside na necessidade de manter a segurança da criptografia e a confiança na autenticação de mensagens trocadas dentro do SFN (Sistema Financeiro Nacional). A rotina de substituição de certificados é uma prática prudencial essencial para mitigar riscos de violação de dados, quebras de autenticação e descontinuidade operacional nos domínios críticos de mensageria MES e SPB, garantindo a resiliência do sistema.
Acessar Regulamentação Original
Comunicado N° 43.789
Adequação
O cronograma de adequação é dividido em duas fases cruciais, com prazos rigorosos para garantir o compliance sem interrupções:
Impacto Operacional
A implementação deste comunicado gera custos operacionais e de trabalho principalmente para as equipes de TI e de compliance das instituições participantes da RSFN que utilizam o MQ. O processo de troca exige a atualização de regras de armazenamento de chaves de segurança nos servidores de mensagem, testes de conectividade para validação de assinaturas, e a atualização dos arquivos de configuração de ambiente. O custo indireto também inclui o tempo de inatividade potencial ou a necessidade de configurar fallbacks para evitar falhas de message queue no dia 27/9/2025. Adicionalmente, os processos de monitoramento de mensagens de sistema precisam ser revisados para permitir o recebimento e processamento correto das mensagens de alerta GEN0018, e os fluxos de automação devem ser ajustados para bloquear ou evitar o disparo de mensagens GEN0006 na data de corte de produção, sob pena de falhas de validação de segurança.
Alterações de Layout
O Comunicado N° 43.789 não altera estruturas de layout de mensagens XML ou dicionários de dados de domínio, mas impõe uma alteração de natureza técnica e de infraestrutura de segurança: a substituição dos certificados digitais de autenticação. As instituições devem substituir os arquivos de certificado para os novos caminhos: no ambiente de homologação, os certificados ISPB-00038166-SPB-T068.cer e ISPB-00038166-MES-T069.cer devem ser integrados; já no ambiente de produção, devem ser utilizados os certificados ISPB-00038166-SPB-P060.cer e ISPB-00038166-MES-P061.cer. O texto menciona explicitamente a Circular nº 3.970 como base de conformidade, o Catálogo de Serviços do SFN (referente à mensagem GEN0018) e o Manual de Segurança do SFN (item 4.5.5), que devem ser observados para a configuração de regras de evitação de mensagens como a GEN0006 no dia do corte. Os certificados estão disponíveis no sítio oficial em `https://www.rsfn.net.br`.