Sumário Executivo

O Comunicado N° 43.843, emitido pelo Banco Central do Brasil (BCB), estabelece as diretrizes técnicas para a divulgação de dados abertos pelas Instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFNs), com base na versão 2.0.0 das especificações. A nova versão entra em vigor em 02/01/2026 e deve ser homologada a partir de 09/09/2025. As tabelas com data-base igual ou posterior a 31/12/2025 devem seguir as diretrizes da versão 2.0.0, enquanto as publicadas antes mantêm os parâmetros da versão 1.2.0, garantindo continuidade na divulgação histórica.

A norma também redefine a estrutura de disponibilização dos relatórios, retomando o modelo unificado em que todos os dados são acessados por meio de uma única API. Essa alteração busca promover maior consistência e simplificação no acesso às informações. A Instrução Normativa BCB nº 425, de 2023, e a Instrução Normativa BCB nº 650, de 2025, são referenciadas como bases regulatórias complementares.

As especificações atualizadas estão disponíveis no endereço www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/dadosabertossfn.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A norma exige ajustes técnicos nas plataformas de divulgação de dados abertos, mas não impacta diretamente os sistemas operacionais centrais das instituições. O impacto é moderado, pois envolve atualização de APIs e alinhamento de versões de especificações.

Base Normativa

Norma: Comunicado N° 43.843, publicado em 02/01/2026.

Alterações: A norma altera as especificações técnicas para divulgação de dados abertos, substituindo parcialmente as diretrizes da versão 1.2.0 pela versão 2.0.0. Mantém a Instrução Normativa BCB nº 425, de 29/11/2023, como base para o período de transição.

Motivação: A atualização visa modernizar e unificar o acesso aos dados abertos das SFNs, promovendo maior eficiência, transparência e integração das informações no ambiente regulatório brasileiro.

Acessar Regulamentação Original

Comunicado N° 43.843

Adequação

A versão 2.0.0 deve ser homologada até 09/09/2025. A nova versão entra em vigor em 02/01/2026. As tabelas com data-base a partir de 31/12/2025 devem seguir a versão 2.0.0. O período entre a interrupção do envio segundo a versão 1.2.0 e 31/12/2025 não requer recompor os dados. Instituições devem revisar seus sistemas até o final de 2025 para compliance.

Impacto Operacional

As instituições devem revisar suas APIs e repensar a arquitetura de divulgação de dados abertos, alinhando-se à versão 2.0.0. Processos de extração, transformação e carga (ETL) deverão ser ajustados para suportar a nova estrutura unificada. Equipes técnicas de TI e Compliance devem validar as regras de negócio, dicionários de dados e endpoints de integração com o BCB.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC específica no texto. As mudanças técnicas principalmente envolvem a transição da versão 2.0.0 RC para a versão 2.0.0 definitiva, com reversão ao modelo unificado de API única. As tabelas de domínio, dicionários de dados e protocolos de transmissão devem ser revisados conforme especificações em www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/dadosabertossfn.