Sumário Executivo

O Comunicado N° 43.906, de 22 de setembro de 2025, assinado pelo Sr. Eduardo Weller, do Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf) do Banco Central do Brasil, comunica a atualização das versões 5.10 e 5.11 do Catálogo de Serviços do SFN, publicadas respectivamente em 28 de março de 2025 e 12 de setembro de 2025. Essa atualização se dá em conformidade com o disposto na Circular nº 3.970, de 28 de novembro de 2019, que estabelece as diretrizes para a gestão e a evolução do Catálogo de Serviços no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN). A norma reflete a postura proativa do BCB em manter o ecossistema de comunicação eletrônica de dados alinhado às necessidades operacionais e regulatórias das instituições financeiras. A principal alteração técnica reside na modificação das mensagens do evento SRC0001, que trata das restrições à contratação, demandando atenção imediata das equipes de tecnologia e compliance.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é classificado como MÉDIO porque as alterações nas mensagens do evento SRC0001 e a atualização dos XSDs e dos volumes 3 e 4 do Catálogo exigem adaptações técnicas nos sistemas das instituições que utilizam a Comunicação Eletrônica de Dados do BCB. Embora não se trate de uma mudança regulatória estrutural, a não adequação aos novos schemas e dicionários de dados pode comprometer a transmissão de dados e a conformidade operacional das instituições junto ao Banco Central do Brasil.

Base Normativa

Norma: Comunicado N° 43.906, de 22 de setembro de 2025, publicado pelo Banco Central do Brasil (BCB) pelo Deinf.

Alterações: Não há menção explícita a alteração ou revogação de normas anteriores além da atualização das versões 5.10 e 5.11 do Catálogo de Serviços do SFN, conforme previsto na Circular nº 3.970, de 28 de novembro de 2019. Não há menção explícita a alteração de CADOC no texto fornecido.

Motivação: A motivação regulatória reside na necessidade contínua de atualização e aperfeiçoamento do Catálogo de Serviços do SFN, garantindo que as mensagens trocadas entre as instituições e o Banco Central do Brasil reflitam as versões mais recentes dos serviços e eventos regulatórios. A atualização das mensagens do evento SRC0001 visa assegurar a precisão e a integridade das informações relativas às restrições à contratação, fortalecendo o ambiente de transparência e conformidade no sistema financeiro nacional.

Acessar Regulamentação Original

Comunicado N° 43.906

Adequação

O Comunicado N° 43.906 não estabelece prazos específicos de adequação (compliance) para as instituições. Contudo, as versões 5.10 e 5.11 do Catálogo de Serviços do SFN foram publicadas em 28 de março de 2025 e 12 de setembro de 2025, respectivamente, o que indica que as instituições devem adotar as atualizações o mais breve possível para garantir a continuidade da conformidade operacional. Recomenda-se que as equipes técnicas realizem a análise e a implementação dos novos XSDs e mensagens do evento SRC0001 imediatamente após a disponibilização dos arquivos no sítio do BCB, de forma a evitar inconsistências na comunicação de dados com o Banco Central do Brasil. Dúvidas sobre o Grupo de Serviços SRC devem ser encaminhadas à unidade de negócio pelo e-mail restricaoacontratacoes@bcb.gov.br.

Impacto Operacional

A norma gera demanda operacional significativa para as instituições financeiras, especialmente nas áreas de TI, Compliance e Infraestrutura de Dados. Os processos que devem ser revisados incluem: (1) Atualização dos schemas XSD utilizados na geração e no recebimento de mensagens do evento SRC0001; (2) Revisão dos dicionários de dados e tabelas de domínio associadas aos volumes 3 e 4 do Catálogo de Serviços do SFN; (3) Testes de integração e validação com os novos arquivos disponibilizados no sítio do BCB; (4) Capacitação das equipes responsáveis pela comunicação eletrônica de dados. O não cumprimento das atualizações pode resultar em rejeição de mensagens pelo Banco Central do Brasil, gerando riscos operacionais e potenciais sanções regulatórias.

Alterações de Layout

As alterações técnicas descritas no Comunicado N° 43.906 abrangem: (1) Alteração das mensagens do evento SRC0001 nas versões 5.10 e 5.11; (2) Atualização dos arquivos dos volumes 3 e 4 do Catálogo de Serviços do SFN; (3) Atualização dos XSDs (XML Schema Definitions) do evento SRC0001. Os arquivos atualizados estão disponíveis no sítio internet da Comunicação Eletrônica de Dados do Banco Central do Brasil, acessível em https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/comunicacaodados. Não há menção explícita a qualquer número de CADOC no texto fornecido, indicando que não há alteração direta de CADOC especificada nesta norma.