Sumário Executivo

O Comunicado nº 44.050, de 17 de outubro de 2025, assinado por Eduardo Weller, chefe do Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf) do Banco Central do Brasil (BCB), tem por objeto comunicar a alteração e a publicação do Dicionário de Domínios associado ao Catálogo de Serviços do SFN. Essa norma se insere no marco regulatório estabelecido pela Circular nº 3.970, de 28 de novembro de 2019, que disciplina a Comunicação Eletrônica de Dados no Âmbito do SFN, e representa mais uma atualização técnica do ecossistema de trocas de dados entre o BCB e as instituições financeiras. A norma reforça a necessidade de que todo o ecossistema financeiro nacional permaneça alinhado às definições atualizadas de domínios, garantindo a interoperabilidade e a integridade das comunicações eletrônicas.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é classificado como MÉDIO porque a alteração do Dicionário de Domínios exige que as instituições atualizem seus sistemas de comunicação eletrônica de dados para refletir os novos domínios definidos. Embora não se trate de uma mudança estrutural profunda na arquitetura regulatória, a não conformidade com os domínios atualizados pode gerar rejeições de transmissão e inconsistências nos dados trocados com o BCB, afetando todas as instituições autorizadas a operar no SFN.

Base Normativa

Norma: Comunicado nº 44.050, de 17 de outubro de 2025, emitido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf) do Banco Central do Brasil (BCB).

Alterações: A norma altera o Dicionário de Domínios associado ao Catálogo de Serviços do SFN, mantendo-se em conformidade com a Circular nº 3.970, de 28 de novembro de 2019. Não há menção explícita à revogação de normas anteriores, apenas à alteração do dicionário de domínios.

Motivação: A motivação regulatória reside na necessidade contínua de atualização e aperfeiçoamento do Catálogo de Serviços do SFN e de seu Dicionário de Domínios, assegurando que os domínios utilizados na Comunicação Eletrônica de Dados reflitam as realidade operacional e tecnológica do sistema financeiro nacional. Essa atualização é essencial para manter a consistência, a precisão e a rastreabilidade das informações trocadas entre o BCB e as entidades do SFN, em um contexto de crescente digitalização e integração dos mercados financeiros.

Acessar Regulamentação Original

Comunicado N° 44.050

Adequação

O Comunicado nº 44.050 não estabelece prazos específicos de adequação ou datas de compliance explicitamente no texto fornecido. A norma comunica a alteração e a publicação do Dicionário de Domínios atualizado no sítio do BCB na data de sua emissão, 17 de outubro de 2025. Considerando a natureza técnica da atualização e a regra vigente da Circular nº 3.970, de 28 de novembro de 2019, espera-se que as instituições adotem as versões atualizadas dos domínios de forma imediata ou conforme os procedimentos operacionais internos de gestão de mudanças. Recomenda-se que as equipes técnicas de Compliance e TI acessem o sítio https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/comunicacaodados para verificar as alterações e implementem os ajustes necessários nos sistemas de comunicação eletrônica o mais breve possível.

Impacto Operacional

A norma gera demanda operacional para que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo BCB revisem e atualizem seus sistemas de Comunicação Eletrônica de Dados para refletir os novos domínios constantes do Dicionário de Domínios alterado. Os processos que devem ser revisados incluem: (1) gestão de dicionários de dados internos, que precisam ser sincronizados com o Dicionário de Domínios atualizado do BCB; (2) validação de mensagens eletrônicas, uma vez que domínios desatualizados podem causar rejeições de transmissão; (3) testes de integração entre os sistemas da instituição e a infraestrutura de comunicação do BCB; e (4) documentação de mudanças para fins de auditoria e rastreabilidade regulatória. Do ponto de vista de custo, espera-se despesas com atualização de sistemas, testes e possível capacitação de equipes técnicas, embora o impacto financeiro direto seja considerado controlável para a maioria das instituições.

Alterações de Layout

O Comunicado nº 44.050 comunica a alteração do Dicionário de Domínios associado ao Catálogo de Serviços do SFN, sendo a versão atualizada publicada no sítio internet da Comunicação Eletrônica de Dados do BCB, disponível em https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/comunicacaodados. As alterações técnicas referem-se a atualizações em tabelas de domínios e dicionários de dados utilizados nas transmissões eletrônicas no âmbito do SFN. Não há menção explícita no texto fornecido a alterações em tags XML, protocolos de transmissão ou códigos de CADOC. O texto da norma não traz nenhum código de CADOC explicitamente mencionado, não sendo possível identificar alterações diretas em documentos regulatórios numerados conforme as regras de citação.